Uma das principais dúvidas de estudantes e recém formados de medicina é a respeito do enquadramento profissional e empresarial de um médico. O médico pode ser MEI? Saber quais as regras devem ser seguidas para atender em uma clínica ou consultório parceiro é fundamental para fechar contratos e manter-se legalizado.
A dúvida se médico pode ser MEI é relativamente comum, principalmente entre profissionais que desejam abrir seu próprio consultório médico.
Abrir o próprio consultório é um desejo de muitos profissionais de saúde, principalmente, para aqueles que buscam independência, e desejam entregar um atendimento personalizado para os pacientes.
Apesar da vida acadêmica da medicina ser extensa, matérias como empreendedorismo, gestão e marketing médico não são abordadas. Por isso, muitos profissionais possuem dúvidas sobre como começar seu negócio na área da saúde.
Porém, é necessário atenção para entender se a atividade de medicina é permitida na tabela de atividades do MEI. Por isso, explicaremos tudo que você precisa saber sobre esse enquadramento e como fazer para iniciar seu próprio negócio.
O que é MEI?
Microempreendedor Individual – ou MEI, como é mais conhecido – é um modelo simplificado de empresa constituído por uma só pessoa.
Ou seja, o MEI abrange os pequenos empresários que são independentes. Para ser um MEI, é preciso abrir uma empresa no próprio nome e faturar até R $81 mil anualmente.
O MEI apresenta diversos benefícios, como:
- Isenção de tributos federais: PIS, Imposto de Renda, IPI, Cofins, e CSLL;
- Acesso a apoio técnico do SEBRAE;
- Emissão de nota fiscal;
- Direito a CNPJ;
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Custo mensal de tributos baixo: INSS, ICMS e ISS;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade.
Pensando nesse aspecto, os médicos que querem abrir seus próprios consultórios poderiam ser Microempreendedores Individuais. Mas a verdade é que os médicos não podem ser MEI.
Veja a seguir quais são os motivos do MEI para médicos não ser possível, e confira outras opções para a abertura do seu consultório. Acompanhe!
Afinal, médico pode ser mei?
Não, médico não pode ser MEI.
Assim como outras profissões regulamentadas, a medicina não aparece na lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.
Por que médicos não podem ser MEI
Na lista citada anteriormente do Portal do Empreendedor, você pode conferir todas as ocupações que são aprovadas para serem um Microempreendedores Individuais.
Profissões que exigem uma regularização legal e formação não encaixam nos padrões do MEI. Os médicos, além de precisarem da formação em medicina, também são regulamentados por órgãos como o CFM.
O principal objetivo da criação do Microempreendedor Individual é formalizar profissões que não eram contempladas por legislações, como motoristas.
Dê uma olhada em outras profissões relacionadas a área da saúde que também não se encaixam nas exigências do MEI:
- Dentistas;
- Enfermeiros;
- Fisioterapeutas;
- Nutricionistas;
- Ortodontistas;
- Psicólogos.
Apesar dos profissionais de saúde não poderem ser MEI, isso não significa que você não possa abrir seu consultório de forma mais prática.
Autônomo x Liberal: quais as diferenças?
O autônomo é o profissional que se dedica a uma atividade de maneira independente, sem a exigência de ter registro em órgão de classe ou uma formação acadêmica ou técnica na área.
O profissional liberal tem formação técnica em determinado ramo/área do conhecimento, que pode ser obtida pela graduação ou curso técnico.
Ele é registrado em um conselho de classe ou ordem – como CRM (Conselho Regional de Medicina) e pode trabalhar como pessoa física com vínculo trabalhista ou autônomo.
Qual é a melhor opção para médicos que desejam empreender?
Para entender quais são suas opções e como você pode conseguir benefícios como redução de impostos e processos menos burocráticos, é preciso conhecer alguns termos técnicos do empreendedorismo.
Os médicos se enquadram no termo profissional liberal, pois exercem uma profissão que exige formação superior ou técnica. Os profissionais liberais também devem estar registrados em uma ordem ou conselho de sua especialidade.
Para os profissionais de saúde que desejam empreender, é possível abrir sua ME, EPP, EI, EIRELI ou LTDA. É muita sigla, não é? Vamos descobrir o que significa cada uma delas.
Micro Empresa (ME)
Para se encaixar nos padrões da ME, é necessário ter uma receita anual de até R$ 360.000,00.
Um dos maiores benefícios das micro empresas é a menor burocracia. Afinal, como não se trata de uma empresa de grande porte, as decisões são mais rápidas e os processos menos complexos.
Empresas de Pequeno Porte (EPP)
Nas EPP, a renda anual deve ser maior que R$ 360.000,00, até no máximo R$ 4.800.000,00.
Como a renda gerada é consideravelmente alta, as empresas de pequeno porte são autorizadas a serem fornecedoras de serviços para médias e grandes empresas.
Empresário Individual (EI)
O Empresário Individual permite que uma empresa seja aberta em nome do próprio empreendedor. Isso significa que você não pode ter outros sócios, e o médico será titular da empresa, como uma pessoa física.
Ao mesmo tempo que não é exigido um capital mínimo para a abertura do consultório, você também coloca seu patrimônio pessoal em risco, caso o negócio chegue a falir.
Além disso, a empresa não pode ser comprada, em exceções de casos como falecimento.
Empresa Individual Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Para ter uma EIRELI, é preciso ter um capital social de no mínimo 100 salários mínimos vigentes. Essa opção possui muitos benefícios, pois permite que você separe seu patrimônio empresarial do privado. Consequentemente, você possui mais segurança em casos, como acúmulo de dívidas do consultório.
Porém, a empresa também só pode ter apenas um sócio: o médico que irá abrir o consultório.
Sociedades Limitadas (LTDA)
As Sociedades Limitadas possuem o limite de 9 sócios. Nas LTDAS, a remuneração de cada sócio é equivalente ao investimento colocado no consultório. As receitas da empresa também podem ser usadas para pagar despesas pessoais.
Quais são os tipos de regime tributário para um negócio médico?
Os regimes tributários constituem um conjunto de normas e leis que regulam a forma como uma empresa deve apurar os tributos que são devidos ao exercer suas atividades.
Há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Simples Nacional
Este regime é indicado para microempresas ou empresas de pequeno porte.
A sua proposta é simplificar a burocracia para essas empresas, de forma a reduzir a carga tributária e unificar os impostos em uma única guia a pagar, tanto Municipais, quanto Estaduais e Federais.
Para aderir ao Simples Nacional, é necessário cumprir algumas obrigações. As principais são:
- Ter faturamento anual de até R$4,8 milhões;
- Controlar o livro caixa e o livro razão e fazer o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e Sintegra/SPED;
- Não é possível se creditar de impostos na entrada de mercadorias;
- Não destaca impostos da NF-e, com exceção de casos específicos da legislação (CSOSN 101, 201, 900).
Lucro Presumido
O Lucro Presumido pode ser a escolha de empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, além de, também, ser indicado para aquelas com lucro elevado e que não apresentam a obrigatoriedade de se enquadrar no Lucro Real.
As empresas com o lucro superior a 32% do faturamento bruto, podem ter grandes vantagens nessa modalidade.
A incidência dos tributos é baseada em valores definidos pela Receita Federal. No Imposto de Renda, as alíquotas são de 15% ou 25% sobre o faturamento. Já no CSLL, são de 9%.
Além do limite de faturamento, as obrigações do Lucro Presumido também incluem:
- Envio do SPED ICMS-IPI, PIS-Cofins;
- Possibilidade de crédito somente de cms (e, quando for o caso, IPI).
Lucro Real
O Lucro Real é utilizado, em grande parte, por multinacionais e empresas de grande porte, e sua tributação é calculada conforme o lucro líquido obtido durante o ano.
Toda e qualquer empresa com receita bruta acima de R$78 milhões deve, obrigatoriamente, adotar o Lucro Real.
Os empreendedores que optam por esse regime devem ficar atentos, pois é crucial ter um controle sobre as rendas e as despesas do negócio. Assim, é possível calcular o lucro e os tributos a serem pagos.
Isso porque os encargos podem aumentar ou diminuir de acordo com o lucro registrado.
Um médico pode atuar como pessoa física (CPF)?
A atividade médica permite exercer a profissão sem necessariamente ter que abrir uma empresa.
Como pessoa física, o médico pode prestar serviço a empresas e receber por meio recibo usando seu CPF, devendo descontar ou reter na fonte tributos como INSS, Imposto de Renda e ISS sobre os ganhos totais.
Trabalhando como Pessoa Física, você paga somente de Imposto de Renda (IR), 27,5% dos seus rendimentos, fora a incidência de ISS – Imposto Sobre Serviços, cuja alíquota varia conforme o município onde a sua clínica se encontra instalada.
Vale lembrar que, mesmo utilizando seu CPF, o médico passa a ser um profissional liberal e por isso deverá emitir recibos, assim como também manter um livro caixa, que conterá todos os registros necessários para a declaração do imposto de renda.
Além disso, o livro caixa permitirá ao médico regularizar o registro anual do CRM, bem como atualizar o alvará emitido pela prefeitura.
O que fazer para seu consultório se tornar uma empresa?
Segundo o Censo de Demografia Médica de 2020 do CFM, aproximadamente 81,7% dos médicos no Brasil que realizam consultas médicas, o fazem em consultórios privados.
Um dos pontos fundamentais na abertura de um estabelecimento de saúde é garantir que ele esteja legalizado e autorizado a exercer as atividades as quais se propõe.
Nesse sentido, o médico empreendedor deve providenciar documentos como:
- Abertura da Empresa: a empresa deverá ser aberta por meio de um CNPJ. No momento da abertura, devem ser escolhidos os CNAEs da empresa. O CNAE é uma classificação do empreendimento com relação aos serviços que podem ser oferecidos pelo estabelecimento;
- Alvará de Funcionamento: pode ser obtido junto à prefeitura do município onde o consultório estará localizado;
- Licenciamento Sanitário: qualquer estabelecimento de saúde está sujeito às normatizações sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Certificado de Limpeza Urbana: o certificado de limpeza urbano é uma das garantias de que os estabelecimentos médicos realizam o descarte correto dos resíduos produzidos em ambiente clínico-hospitalar.
Além disso, é importante enfatizar que a abertura de um consultório não é uma tarefa simples, principalmente porque os cursos de medicina não costumam oferecer matérias sobre gestão e administração.
Para conseguir se destacar em um mercado tão concorrido como a medicina, não basta apenas ser um excelente médico, você também precisa ser um ótimo administrador e saber divulgar seu diferencial.
- Escolha o melhor local possível;
- Defina os serviços médicos que irá oferecer;
- Faça uma boa escolha do imóvel;
- Avalie quais equipamentos são necessários para seu trabalho;
- Avalie o quanto de dinheiro você planeja investir;
- Faça um planejamento financeiro;
- Monte seu plano de negócio;
- Crie um CNPJ e abra uma conta bancária;
- Conheça as exigências legais e sanitaristas;
- Organize sua agenda de trabalho;
- Invista na decoração do local;
- Escolha a categoria e público alvo do seu atendimento;
- Faça um bom gerenciamento de custos;
- Divulgue o seu consultório;
- Conte com um software de gestão médica.
Quais são as vantagens do CNPJ para um médico?
- Economia de impostos: a tributação é menor para empresas com CNPJ do que para profissionais autônomos;
- Maior faturamento: por sua vez, também podemos destacar a possibilidade de aumentar o faturamento mensal, como uma das vantagens de ser médico pessoa jurídica;
- Permissão para emitir notas fiscais: por fim, uma das vantagens de ser médico pessoa jurídica reside na possibilidade de emitir notas fiscais para seus clientes e contratantes.
Quanto um médico paga de impostos?
Caso opte pela opção de faturamento como pessoa física (PF), o profissional será tributado pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Quando o médico opta por não abrir uma empresa e passa a ser tributado pelo IRPF, ele deverá elaborar o livro Caixa.
Ao optar por abrir uma empresa, dependendo do tipo escolhido, o médico pode optar pelo Lucro Presumido, Lucro Real ou ainda pelo Simples Nacional.
- Lucro Presumido: é considerada a melhor opção, levando em conta empresas de pequeno porte. No Lucro Presumido, será aplicado um percentual que varia de 13,33% a 16,33%, somado à Contribuição Previdenciária Patronal e também ao Imposto de Renda – IRPJ, podendo ter seu valor reduzido no caso de sociedades uniprofissionais, por exemplo;
- Simples Nacional: o que rege esta tributação é a Lei Complementar nº 147, de 2014, mais precisamente os Anexos III e V, nos quais os médicos se enquadram. No Anexo III, o percentual de tributação começa em 6%. Enquanto que no Anexo V, a taxa inicia em 15,5%;
- Lucro Real: para calcular o valor dos tributos, a empresa precisa saber qual foi seu lucro para realizar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Dessa maneira, os encargos podem aumentar ou diminuir de acordo com os resultados obtidos.
Cuidados ao abrir a empresa para médicos
Tenha um contador especializado na área da saúde
Apesar do médico conseguir realizar sozinho as tarefas da área de finanças, isso não é recomendado, pois o processo financeiro de uma empresa de saúde é algo complexo.
Segundo o livro Finanças no Consultório, a maioria dos médicos não sabe quanto ganham, quanto gastam e quanto lhes sobram. Por isso, os orçamentos ficam, na maior parte do tempo, no vermelho.
A contabilidade especializada na área médica pode oferecer um serviço mais segmentado, com base em conhecimentos específicos não só dos processos contábeis, como também das rotinas médicas.
Com isso, o profissional contábil poderá oferecer ao cliente um planejamento fiscal e tributário, bem como informações que envolvam questões financeiras.
Além disso, o médico deve focar no principal, que é o atendimento aos seus pacientes, trazendo bem estar e melhorando seus processos internos.
Tenha clareza de como você vai atuar
Você precisa compreender que uma clínica é igual a qualquer outra empresa: ela precisa ter planejamento e uma gestão focada na lucratividade e sucesso.
Por isso, é importante ter clareza e foco sobre como a sua clínica funcionará.
Como empreendedor você deve ter uma visão ampla e estratégica da clínica de forma a enxergar pontos fortes, pontos que precisam ser melhorados e oportunidades de crescimento e inovação.
Qual a importância do software de gestão para uma clínica ou consultório médico?
Em vez de utilizar planilhas de excel para administrar as informações da clínica, por que não facilitar a sua rotina?
Algumas soluções permitem a gestão de todos os dados do consultório, desde o nome de pacientes, informações de colaboradores e entrada de pagamentos.
O uso de um software de gestão é um passo muito importante para a profissionalização do consultório. Ele vai ajudar você a controlar melhor a sua agenda e a ter uma equipe ainda mais produtiva.
Projetado e desenvolvido especialmente para clínicas e consultórios, softwares para gestão de clínicas oferecem soluções para o dia a dia de forma simplificada, econômica e eficiente.
O iClinic possui uma variedade de funcionalidades, como:
- Painel que gera dados automáticos sobre seu negócio, como pacientes agendados e atendidos em um determinado período, e duração média dos seus atendimentos;
- Agenda médica com cores personalizadas para cada procedimento, visualização por dia ou semana, lista de espera e lista de pacientes do dia;
- Lembretes e confirmações de consulta automáticas;
- Agendamento online, uma agenda disponível 24 horas no AgendarConsulta ou no seu próprio site, para que seus pacientes marquem atendimentos de qualquer lugar e a qualquer hora;
- Prontuário eletrônico personalizável, que centraliza todas as informações dos pacientes em um único local, e permite que você salve modelos de receitas, documentos e atestados;
- Teleconsulta com integração ao prontuário eletrônico e termo de consentimento para pacientes;
- Prescrição eletrônica integrada ao iClinic Rx, prescrição com banco de medicamentos atualizado, memorização de posologia e envio automático por WhatsApp;
- Relatórios e gráficos automáticos com dados fundamentais como faltas por paciente, pacientes para retorno, repasse por profissionais, entre outros;
- E-mail marketing que permite o envio de mensagens automáticas e personalizadas para seus pacientes, no período que você desejar.
Conclusão
Esperamos que esse conteúdo tenha sanado as suas dúvidas e respondido a principal questão: médico pode ser MEI?
Por último, lembre-se que ser um empreendedor na área da saúde é um desafio diário. São pacientes, atualizações de procedimentos, inovações tecnológicas e diversas questões que influenciam a performance da sua clínica diariamente.
Seu foco como médico deve ser o atendimento dos pacientes enquanto busca soluções para facilitar as operações e ter um melhor desempenho nos lucros.
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