Como legalizar sua clínica na Anvisa e outros órgãos públicos

Passo a passo para legalizar sua clínica na Anvisa e outros órgãos públicos

Felipe Lourenço Abrir Consultório Leave a Comment

Leia em 6 min.

Abrir uma clínica não é um processo simples, principalmente por conta das burocracias envolvendo a regularização. Porém, é possível legalizar sua clínica de uma forma mais fácil, seguindo este passo a passo.

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Ter seu próprio empreendimento é um objetivo de muitos profissionais de saúde, sejam eles iniciantes na carreira médica, ou profissionais experientes, que atuam na área há algum tempo. 

É verdade que abrir uma clínica traz diversas vantagens, como flexibilização de horários, independência para realizar um atendimento personalizado, mais destaque na sua especialidade, entre outros. 

Para começar seu negócio da melhor forma, é essencial buscar a legalização com antecedência, antes da abertura do estabelecimento. 

Assim, você evita problemas futuros e não precisa correr contra o tempo para legalizar sua clínica.

Continue a leitura e descubra todos os passos que você precisa seguir para ter uma regularização de forma simples. 😉

Primeiros passos para legalizar sua clínica

Todo o processo de legalização parece muito complicado e burocrático no começo, principalmente para quem nunca se preocupou com essas questões antes.

Realmente, alguns passos podem demorar certo tempo, e sem um bom direcionamento, tudo fica mais difícil.

Para te ajudar, separamos 6 passos iniciais que te farão ter sucesso na hora de legalizar sua clínica. Acompanhe!

1. Definir se a clínica utilizará Pessoa Física ou Pessoa Jurídica 

Sua clínica será cadastrada como Pessoa Física ou Jurídica? Quais são as diferenças dessas escolhas?

Muitos médicos empreendedores têm dúvidas em relação a qual é a melhor opção para clínicas médicas: PF ou PJ. Não existe uma resposta universal, porque cada negócio tem um perfil e objetivos diferentes

Para que você consiga avaliar qual é sua escolha ideal, considere as seguintes questões:

  • Pessoa física (PF): optando pela PF, você não terá um CNPJ, o documento que garante a identificação de empresas e benefícios como direitos fiscais e jurídicos. Neste caso, o responsável legal da clínica (pessoa física que representa a empresa), obrigatoriamente será o responsável técnico (pessoa física registrada no CFM, ou seja, alguém legalmente habilitado na prestação de serviços da empresa). A pessoa física tem direitos como votar, privacidade, ser elegido em cargos públicos, entre outros. Apenas profissionais autônomos conseguem emitir nota fiscal como PF, o que não é o caso dos profissionais de saúde;
  • Pessoa Jurídica (PJ): para ter uma PJ, é necessário apresentar um comprovante de endereço atualizado e correspondente ao local da prestação do serviço. Endereços residenciais ou de escritórios comerciais não são permitidos pela Licença Sanitária. Ou seja, para ter o CNPJ, é preciso do endereço da clínica. Entre suas vantagens, podemos citar o direito autoral da clínica, sigilo industrial, logotipo e nome

Dependendo dos seus objetivos, ter uma PJ pode ser mais benéfico para a clínica, ou não. Caso você tenha dúvidas em relação a essa questão, contar com uma ajuda especializada é sempre uma ótima dica. 

Visite nossa página de parceiros e conheça profissionais especializados em legalização de clínicas, como o Rodrigo Noronha, um dos casos de sucessos da iClinic. 

2. Estabelecer o CNAE

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE) define qual é o serviço que será praticado no estabelecimento. No seu caso, o atendimento médico.

Essa classificação estará disponível em seu CNPJ, caso tenha um, e também em todos os formulários da Vigilância Sanitária, que utilizará para identificar o risco do atendimento prestado na clínica. 

Veja quais são os CNAEs mais optados pelas clínicas médicas:

  • 8630-5/03: Atividade médica ambulatorial restrita a consultas;
  • 8630-5/02: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares;
  • 8630-5/01: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimento cirúrgicos.

É importante enfatizar que você pode ter mais de um CNAE, mas é preciso escolher apenas um como principal. 

Para conhecer mais dicas sobre como montar um estabelecimento de saúde, assista nosso vídeo:

3. Cadastrar a clínica no AMLURB

A AMLURB é responsável pela gestão dos resíduos da cidade de São Paulo, assim como sua limpeza urbana. Ou seja, caso sua clínica não esteja em São Paulo, não é possível conseguir esse cadastro. 

Cada Estado possui particularidades diferentes em relação ao quesito ambiente. Em Minas Gerais, por exemplo, é necessário a emissão de MTR’s (Manifesto de Transporte de Resíduos), além das DRM’s (Declaração de Movimentação de Resíduos).

Por isso, lembre-se de buscar quais são as normas exigidas no seu Estado, para garantir que esse aspecto não fique de fora na regularização da sua clínica.

Se você está em São Paulo, para cadastrar a clínica no AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), antes, é necessário ter o CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliário). 

Esse cadastro registra todos os dados cadastrais dos contribuintes do Município para a Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo. 

Após emitir o certificado, a Prefeitura fica responsável pela coleta dos resíduos, e emite um boleto para o pagamento do serviço de forma trimestral. 

4. Legalizar a clínica na Anvisa

A Anvisa é um órgão federal que estabelece principalmente exigências estruturais para um estabelecimento de saúde. Ela também é a autoridade sanitária municipal ou estadual que fiscaliza as clínicas.

É fundamental estar atento às suas resoluções, para garantir a regularização do seu empreendimento. 

Como a resolução RDC 222/2018, que trata de planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. 

Ela descreve as metragens adequadas, entre outras exigências, para os estabelecimentos de saúde.

A resolução RDC n° 63/2011 também pontua as boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, que devem ser seguidas por todos os estabelecimentos no Brasil, independente da sua especialização.

Para conquistar a Licença de Funcionamento Sanitária da Anvisa, é necessário que os formulários sejam preenchidos e assinados pelo responsável legal e técnico, ou responsáveis, caso sejam dois. 

Confira os principais documentos que você deve obter para ser regularizado na Anvisa: 

  • Formulário de Petição (modelo DIVS);
  • Cópia do Contrato Social (e respectivas alterações) se for o caso;
  • Cópia atualizada do CNPJ (empresa jurídica) ou CPF (pessoa física);
  • Comprovante de Recolhimento da Taxa;
  • Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico;
  • Declaração do horário de funcionamento;
  • Croqui de localização;
  • Relação dos procedimentos técnicos que são executados;
  • Relação dos produtos e equipamentos utilizados nas atividades e respectivos n°s de registro no MS;
  • Contrato de constituição de empresa, com visto no Conselho Regional de classe, para autorização, alteração e rescisão.

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5. Obter o CNES 

Após obter o certificado da Anvisa, é necessário conseguir o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento), exigido para todos os estabelecimentos de saúde.

Nele, informações como quantidade de profissionais atuantes das clínicas, horários de atendimento, quantidade de salas, procedimentos realizados, entre outros, estarão disponíveis. 

O CNES foi criado pelo Ministério da Saúde para que os dados das instituições de saúde fossem integradas em um único local, cobrindo todo o território nacional.

Normalmente, obter o CNES costuma ser um processo lento, então é sugerido que você vá atrás desse cadastro o mais rápido possível. 

6. Conseguir o Auto de Licença de Funcionamento

O Auto de Licença de Funcionamento, assim como a AMLURB, também é válido apenas em São Paulo. Caso essa não seja a sua localização, o ideal é buscar as particularidades que seu estado exige, como já mencionamos. 

O documento, também conhecido como Alvará de Funcionamento, é exigido para qualquer tipo de estabelecimento. 

Para obtê-lo, é necessário apresentar documentos em relação ao profissional especializado que será responsável pela arquitetura, como um engenheiro ou arquiteto

Todo o processo é fiscalizado pelas prefeituras regionais onde o estabelecimento se localiza.

CNPJ, IPTU, CCM, planta aprovada, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), certificação da vigilância sanitária, são alguns dos registros que devem ser apresentados para conseguir o Auto de Licença de Funcionamento.

Outras leis que você deve estar atento para legalizar sua clínica

Além dos primeiros passos citados ao longo do artigo, também é preciso estar atento a algumas leis e códigos fundamentais, que irão garantir o bom funcionamento da sua clínica. 

Descubra quais são os 5 principais deles a seguir. Boa leitura!

1. Lei n° 3.268/57

Dispõe sobre os conselhos de medicina, formalizando suas características, direitos e deveres, como:

“O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, instituídos pelo decreto-lei nº 7.955/45, passam a constituir em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.”

A lei n° 3.268/7, apesar de não estar diretamente relacionada com a legalização da clínica, é essencial para verificar como o CFM, e todos os outros conselhos de medicina, funcionam.

2. Código de Processo Ético-Profissional

Aprovado pela resolução n° 1.897/2009, o Código de Processo Ético-Profissional rege os processos éticos de todos os conselhos regionais de Medicina. 

Elaborado em conjunto com os CRMs e suas assessorias jurídicas, seu objetivo é normatizar o exercício da profissão médica, para proteger tanto os médicos, quanto os pacientes.

3. Lei n° 6.839/80

A lei n° 6.839/80 decreta que o registro das empresas, assim como de seus profissionais, são obrigatórios nos órgãos regularizadores, independente do seu segmento de mercado.

4. Código de Segurança contra Incêndio e Pânico

O Código de Segurança contra Incêndio e Pânico determina a aprovação da clínica pelo Corpo de Bombeiros. Ele costuma variar de acordo com o Estado da sua localização.

5. Código de Ética Médica

Você com certeza conhece esse código muito bem. O Código de Ética Médica estabelece todas as regras relacionadas a ética dos profissionais de saúde. 

Seu conhecimento também é essencial para certificar que sua clínica funcionará da melhor forma, seguinte todas as normas do CFM. 

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Ainda tem alguma dúvida sobre como legalizar sua clínica? Deixe nos comentários aqui embaixo!


Sobre o autor

Felipe Lourenço

Empreendedor, especialista em saúde digital, fundador e CEO da iClinic, plataforma médica SaaS líder de mercado no Brasil.