A bitributação ocorre quando mais de uma instituição de unidade ou poder público (estados, municípios ou união mais estado ou municípios) cobra impostos e taxas sobre um mesmo produto ou serviço.
Um dos fenômenos que costumam tirar o sono dos médicos empreendedores e gestores de clínicas é o conceito de bitributação.
Por isso, a primeira coisa que vem à cabeça na hora que uma pessoa sofre dupla tributação é se questionar se isso é legal ou não.
Como na maior parte das coisas que envolvem impostos e questões legais, a resposta é: depende. Em alguns casos, o imposto pode ser sim cobrado de forma duplicada, mas em outras vezes não.
Entender isso pode fazer com que o seu negócio consiga economizar dinheiro com impostos, mas se mantendo legalizado a todo momento.
A ajuda de um contador experiente pode auxiliar, mas o primeiro passo é ter o conhecimento a respeito dos conceitos da bitributação.
Veja abaixo o que você vai aprender nesse artigo:
Continue lendo para saber mais!
O que é bitributação?
A bitributação é a imposição de dois ou mais impostos sobre a mesma unidade econômica para o mesmo período, mesmo que possa haver um acordo de dupla tributação.
Por exemplo, a dupla tributação pode ocorrer quando uma clínica é tributada sobre sua renda em nível federal e depois novamente sobre seus lucros em nível estadual.
Em teoria, a dupla tributação não deveria existir, pois ela implicaria uma dupla cobrança para o contribuinte. Entretanto, na prática, é possível ter dupla tributação. Os casos mais comuns são quando:
- Há diferentes taxas de impostos para o mesmo produto ou serviço em diferentes estados;
- Existem diferentes impostos cobrados sobre a mesma atividade econômica pela União, estado e município;
- Há diferentes impostos para a mesma atividade econômica, mas com tratamento fiscal diferente.
Deve-se notar que existem dois tipos de dupla tributação:
- Dupla tributação simples: quando apenas um poder público tributa o mesmo produto ou serviço;
- Dupla tributação cumulativa: quando mais de um poder público tributa o mesmo produto ou serviço.
Por fim, o conceito de dupla taxação ocorre quando a mesma atividade econômica ou produto é tributado mais de uma vez durante o mesmo período, mesmo que por poderes públicos diferentes.
O processo de bitributação é legal?
A bitributação, embora possa parecer injusta, é legal. Porém, apenas em dois casos específicos, que estão de acordo com a Constituição Federal de 1988.
De acordo com ela, só pode haver tributação dupla se:
- Houve caso iminente de guerra externa: pelo fato do governo poder necessitar de mais recursos, ele poderá instituir impostos que não estavam antes previstos e, nesse caso, poderá executar bitributação se for o caso.
- Bitributação internacional: se uma pessoa de natureza física ou jurídica comercializa algum bem ou serviço entre dois países, é possível haver bitributação. Na bitributação internacional também pode-se falar de renda, dividendos, royalties, entre outros.
Quando e por que a tributação acontece?
Embora a bitributação não seja legal em boa parte das vezes, pode haver a dupla tributação quando há algum tipo de confusão entre as instituições do poder público que estão cobrando esse imposto.
Um exemplo disso é quando um terreno ou imóvel está localizado na divisa entre dois municípios ou estados.
Nesses casos, pode haver casos em que a cobrança é feita de forma duplicada, pois ambos sentem-se responsáveis por aquela cobrança.
Outro exemplo é quando a nota fiscal é emitida da clínica para o paciente após o pagamento da consulta, do procedimento ou do exame.
Porém, quando a clínica repassa o valor ao profissional de saúde, o médico também emite uma nota fiscal, e isso faz com que o profissional pague duas vezes os impostos pelo mesmo serviço.
Quem pode ser impactado por essa dupla tributação?
A dupla tributação pode incidir com qualquer pessoa física ou jurídica, seja um indivíduo ou uma empresa como uma clínica ou consultório médico.
No contexto brasileiro, isso vale tanto para empresas brasileiras quanto estrangeiras e pessoas físicas de outras nacionalidades também.
Como funciona o acordo de bitributação?
O acordo de bitributação envolve um acordo entre dois países, a fim de evitar a dupla tributação.
Nos acordos de dupla tributação, os países envolvidos estabelecem quais impostos serão tributados em cada território e a porcentagem que será considerada para essa tributação.
Além disso, em quase todos os casos é instituído um acordo de reciprocidade, o que for válido para um lado, também vale para o outro signatário do acordo.
Um exemplo simples: se uma clínica tem sede na Argentina, mas opera comercialmente no Brasil, ela pode ter que pagar impostos em ambos os países.
Porém, se um tipo de imposto foi cobrado no Brasil para uma clínica argentina, o mesmo deverá acontecer na Argentina com uma clínica brasileira.
Isso garante que o acordo seja respeitado e não gere distorções importantes ao longo do tempo.
Em acordos de dupla tributação, os seguintes impostos normalmente são considerados para que haja cobrança pelos dois países:
- Imposto de renda;
- Imposto corporativo;
- Imposto sobre ganhos de capital.
Exemplos práticos de como uma bitributação acontece
É possível que haja bitributação quando a lei do estado e a lei do município classificam a prestação de um serviço como fato gerador da obrigação de pagar imposto que tenham instituído — por exemplo, ICMS e ISS.
Dessa forma, o contribuinte que prestar esse serviço fica obrigado a recolher dois tributos, um para o estado e outro para o município.
A bitributação do IPTU pode ocorrer quando um imóvel está localizado no limite entre dois municípios, dificultando a apuração do tributo. Nesse caso, há o risco de ambos os municípios cobrarem o mesmo tributo.
Minha clínica sofreu bitributação, o que fazer?
Quando uma clínica sofre o processo de bitributação, o primeiro passo é entender qual o motivo levou a isso acontecer.
Como dito anteriormente, a tributação em duplicidade pode ocorrer por enganos das unidades do poder público.
Caso isso ocorra, o ideal é buscar uma assessoria contábil especializada na área da saúde ou que conheça detalhes específicos sobre o tipo de imposto que está sendo cobrado de você.
Se a sua clínica realmente tiver sofrido algum tipo de bitributação, o contador deverá sugerir um processo administrativo para que se possa fazer a revisão da cobrança.
No entanto, há muitos casos em que o órgão continua não julgando a cobrança indevida e, nesse cenário, é necessário entrar com um processo na justiça. O juiz, então, determinará qual é a instituição correta que deve receber o imposto.
Vale a pena dizer que, caso o vencimento do imposto esteja próximo, o ideal é pagá-lo ainda que você tenha razão em sua argumentação.
Posteriormente, se o seu pagamento for visto como indevido, você receberá o mesmo judicialmente, juntamente às correções monetárias que lhe forem de direito.
Como recuperar tributo pago a mais na bitributação?
Como você viu, há casos em que a tributação em duplicidade pode ser feita de forma legal. Porém, em boa parte das vezes isso não é verdade.
Praticamente ninguém gosta de pagar impostos, muito menos quando isso é feito de forma indevida. Assim, caso você perceba que algum imposto foi ou está sendo cobrado por dois entes federativos, você pode buscar a recuperação do valor.
De acordo com o Artigo 168 do CTN, o direito para recuperar o tributo pago a mais é de até 5 anos desde a data do pagamento, ou seja, a partir da data em que a dupla tributação ocorreu.
Como já foi citado anteriormente, a dupla tributação pode ser resolvida de duas maneiras: através de um acordo entre o contribuinte e a agência governamental ou por meio de uma decisão judicial.
Ao optar por um acordo com a agência governamental, é importante ter o apoio de um advogado ou contador, já que a negociação será feita diretamente com as autoridades fiscais.
Por outro lado, se você optar por entrar com uma ação judicial, você precisará da ajuda de um advogado tributarista, uma vez que esse processo será feito em tribunal.
Qual a diferença entre Bis in Idem e a bitributação?
O “bis in idem” é um conceito jurídico que advém do latim.
Ele tem a ver com o fato de que um mesmo ente tributante (município, estado ou união) edita diferentes leis e impostos diferentes, mas decorrentes de um mesmo fato gerador.
Seguindo nesse conceito, é o que acontece quando há a cobrança de mais de um tipo de imposto sobre um serviço ou mercadoria.
Assim, uma cobrança de PIS e COFINS pela união é justa, desde que justificável e de acordo com os termos constitucionais.
O conceito de bis in idem é diferente da bitributação pois envolve um mesmo ente cobrando dois (ou mais) impostos diferentes. Enquanto isso, a bitributação envolve a cobrança do mesmo imposto por dois entes distintos.
O impacto da pandemia na bitributação
A pandemia trouxe muitos desafios às clínicas ao redor do mundo, e a dupla tributação é um deles.
Com o surgimento da COVID-19 houve uma redução drástica no comércio global e, por consequência, a arrecadação dos governos também diminuiu. A área da saúde também foi impactada financeiramente pela pandemia.
A maior parte dos governos teve que aumentar suas despesas com relação às estruturas de saúde, assistência social e auxílio econômico.
Com isso, era de se esperar que houvesse um aumento no índice de dupla-tributação, até mesmo para compensar as dificuldades do momento global.
Isso foi potencialmente sentido nas transações internacionais, sobretudo porque muitos insumos acabaram tornando-se escassos devido ao seu redirecionamento para o uso na saúde.
Dessa forma, alguns governos sentiram a necessidade de aumentar as alíquotas de impostos na exportação e fazer tributações que antes não faziam.
Saiba mais sobre o impacto financeiro que a pandemia de COVID-19 causou na área da saúde em nosso vídeo:
Bitributação dentro e fora do Brasil
O Brasil é conhecido por ser um dos países cuja estrutura tributária, bem como os regulamentos para dupla tributação, são mais complexos.
Em alguns países a bitributação já foi superada parcialmente ou totalmente.
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é uma das estratégias que países ou blocos econômicos (como a União Europeia) instituíram para evitar esse fenômeno tributário.
Seu conceito consiste em realizar apenas uma cobrança de imposto sobre um produto ou serviço. Quando isso ocorre, há uma simplificação da cobrança, que facilita também no pagamento por parte das pessoas e empresas.
Nesses casos, a distribuição normalmente é feita por um poder centralizador. No caso do Brasil, a responsável por isso seria a União, que distribuiria os recursos arrecadados nos impostos para estados e municípios.
Há discussões sobre uma reforma tributária no Brasil que traga o conceito de IVA há alguns anos. Um projeto de lei nesse sentido aguarda tramitação na câmara dos deputados desde 2020.
Países com acordo de bitributação com o Brasil
De acordo com o site da Receita Federal, 37 países mantêm atualmente algum tipo de acordo de bitributação com o Brasil.
São eles:
- África do Sul
- Alemanha
- Argentina
- Áustria
- Bélgica
- Canadá
- Chile
- China
- Coreia do Sul
- Dinamarca
- Emirados Árabes Unidos
- Equador
- Eslováquia
- Espanha
- Filipinas
- Finlândia
- França
- Hungria
- Índia
- Israel
- Itália
- Japão
- Luxemburgo
- México
- Noruega
- Países Baixos
- Peru
- Portugal
- República Tcheca
- Rússia
- Singapura
- Suécia
- Suíça
- Trinidad e Tobago
- Turquia
- Ucrânia
- Venezuela
É possível evitar a dupla tributação na sua clínica? 3 práticas recomendadas
Embora a bitributação seja um fenômeno complexo e que nem sempre depende do empreendedor, algumas atitudes podem evitá-la:
1. Tenha cautela com a gestão fiscal da sua clínica
A gestão fiscal pode ser um verdadeiro calcanhar de Aquiles da sua clínica.
Quando uma clínica não controla bem as entradas e saídas, nem os impostos devidos, há um grande risco de se pagar algo em duplicidade.
Os cuidados contábeis vão muito além de contratar um contador para o seu negócio. É importante manter tudo sob controle, de forma organizada e roteirizada, para que checagens e auditorias possam ser feitas de forma fácil.
Além disso, manter boas práticas de planejamento tributário também se fazem necessárias para evitar a bitributação.
Existem algumas ferramentas de gestão para clínicas que são essenciais nesse processo, como soluções que automatizam o controle financeiro: fluxo de caixa, relatórios financeiros, repasse médico, entre outros.
2. Faça um planejamento tributário
Um planejamento fiscal deve ter como principal objetivo a organização financeira da clínica em torno de minimizar despesas com impostos.
Ao fazer isso da forma correta, é possível reduzir também a possibilidade de ser bitributado em alguns casos.
A melhor forma de fazer um planejamento tributário é contratar um contador (ou uma assessoria contábil), que esteja de acordo com o que você precisa e com as rotinas comuns do seu negócio.
Baixe gratuitamente nosso guia de planejamento tributário para clínicas e consultórios para aprender mais sobre o assunto:
3. Busque ajuda profissional e especializada
A ajuda profissional e especializada faz toda diferença na hora de administrar um consultório médico. Afinal, por mais que você tenha se preparado para administrar seu consultório, algumas informações podem passar despercebidas.
Conte com alguns profissionais especializados que realmente entendam o assunto e consigam dar o suporte necessário, evitando erros e até mesmo delegando tarefas.
Com a ajuda desse time, você sentirá mais segurança e poderá se preocupar com outras ações importantes para o crescimento da clínica.
Por meio de orientação profissional, será muito mais fácil ter uma visão clara de todos os impostos que serão pagos.
Ele permite, até mesmo, o enquadramento da clínica dentro de um regime de tributação que seja menos oneroso ao empresário, mantendo a conformidade.
Leia mais em: Contabilidade para médicos: o que é e como fazer
Como um software médico ajuda na gestão fiscal da sua clínica?
A tecnologia também vem transformando cada vez mais a gestão da saúde, por meio de programas hospitalares e softwares para consultórios e decisões clínicas.
Procedimentos manuais, burocráticos e lentos não precisam mais fazer parte do cotidiano dos profissionais envolvidos no estabelecimento e nem das pessoas que vão usufruir de seus serviços.
Mesmo atualmente, a maior parte das clínicas ainda usam o papel para controlar todos os processos.
Entretanto, usar o papel para controlar as finanças acaba gerando muitos erros comuns, como esquecer de anotar uma saída de dinheiro, pagamento de um paciente, entre outros problemas.
Com um sistema de qualidade, ou seja, que não é instalado no computador, mas na nuvem e com soluções de gestão financeira: fluxo de caixa, relatórios financeiros, repasse médico, pagamento online, entre outros, todo o controle financeiro fica em uma única plataforma e pode ser acessado de qualquer lugar, com segurança.
Como resultado, o contador entende como estão as finanças da clínica, o médico também consegue ter uma visualização autônoma, sem precisar recorrer sempre ao contador ou secretária, porque tudo vai estar no software médico.
Atualmente, o uso de softwares de gestão é fundamental para garantir um atendimento eficiente na sua clínica.
Além de darem mais segurança às informações, eles otimizam dados, melhoram a comunicação, diminuem erros e aumentam a produtividade.
É muito importante que o consultório use uma tecnologia adequada e de qualidade, pois alguns softwares podem trazer riscos para o armazenamento dos dados.
O software da iClinic, por exemplo, conta com processos automatizados e seguros para toda a sua clínica, como:
- Agenda médica que facilita a organização, pois oferece a opção de organizar seus atendimentos por tipo de procedimento, duração e valores;
- Prontuário eletrônico que organiza os dados dos pacientes de uma maneira prática e eficiente. Você também pode configurar a anamnese da melhor forma para seu atendimento, além de centralizar as informações e o histórico do paciente em um único local;
- Gestão financeira que possibilita o registro de recebimentos por meio da agenda ou prontuário, permite a configuração de diferentes valores e parcelamentos de acordo com o procedimento ou convênio do paciente. Além disso, também há o fluxo de caixa automático para você planejar seus investimentos com mais segurança;
- Teleconsulta fácil de usar e segura, com acesso ao prontuário durante o atendimento a distância, compartilhamento de tela e envio de termo de consentimento para pacientes;
- Agendamento online que permite o agendamento da consulta pelo próprio paciente e oferece atualizações em tempo real na agenda médica do sistema;
- Marketing médico que te apoia no objetivo de fidelizar seus pacientes desde a primeira consulta, por meio do e-mail de primeiro atendimento e demais personalizações, que podem pedir sugestões, elogios ou críticas de como foi a experiência.
Veja todos esses diferenciais no sistema iClinic.
Conclusão
A tributação é um dos pontos que mais pesam na operação de uma empresa e pode afetar de forma considerável as operações da sua clínica.
Em um país como o Brasil, no qual o sistema tributário é complexo e a legislação é vasta e altamente detalhada, recolher tributos de forma adequada, justa e estratégica não é uma tarefa simples.
A bitributação e outras situações financeiras podem comprometer o fluxo financeiro da sua clínica e, em muitos casos, elevar o preço do atendimento aos seus pacientes.
Para receber mais artigos como este, inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter:
