Um contrato de prestação de serviços médicos é um documento fundamental, seja na relação médico-paciente ou ao prestar atendimento a uma empresa. É por meio dele que se dá a formalidade necessária para proceder corretamente com os atendimentos médicos.
Um contrato de prestação de serviços médicos é um instrumento jurídico usado para registrar e formalizar a relação comercial entre as partes. Ou seja, profissional que irá executar o serviço e quem solicita o trabalho.
Há diferentes tipos de trabalho que podem ser firmados por meio de um contrato. Esse documento traz mais segurança às partes envolvidas, pois descreve tudo o que foi acordado para a prestação do serviço em questão.
Vale lembrar que no ordenamento jurídico brasileiro o contrato de prestação de serviços médicos é regido pelo Código do Consumidor, todavia, comparar a relação médico-paciente como mera relação de consumo é um equívoco.
Como funcionam os contratos de prestação de serviços médicos?
O contrato de prestação de serviços de saúde trata-se de um documento que formaliza uma parceria entre duas partes: contratante (hospital, clínica ou paciente) e contratado (profissional de saúde).
Nesse tipo de contrato, há uma relação recíproca na qual o contratado se obriga a realizar a atividade em troca de uma remuneração, tudo isso sendo previamente estabelecido pelo contrato.
Quando é preciso elaborar um contrato de prestação de serviços médicos?
Um contrato escrito é mais confiável e menos arriscado porque não depende da palavra de uma pessoa contra outra.
Além disso, um acordo formal favorece a sua segurança financeira e permite melhores condições de trabalho, pois todas as condições, termos e responsabilidades de ambas as partes estão inseridas no documento.
Dessa forma, o contrato de serviços médicos tem como maior finalidade assegurar você em sua atuação e o paciente pelo serviço que irá usufruir.
Como elaborar o contrato de serviços médicos entre pessoas jurídicas?
Um bom contrato de prestação de serviços médicos deve contemplar as seguintes informações:
Qualificação das partes: informações do contratante (aquele que contrata o serviço e se compromete com o pagamento) e contratado (aquele que prestará o serviço).
Objeto do contrato: é o próprio serviço a ser prestado, nesse momento é necessário esclarecer e detalhar tudo o que engloba o serviço.
Obrigações do contratante: muitas vezes o contratado precisa ter a seu dispor certa estrutura para conseguir desempenhar suas funções e é obrigação do contratante garantir que essa estrutura seja disponibilizada adequadamente.
Obrigações do contratado: todas as obrigações do contratado para executar o serviço proposto.
Valores e condições de pagamento: deve-se incluir no contrato não apenas o valor a ser pago, mas também de que forma será concretizado o pagamento.
Condições em casos de descumprimento e rescisão: o contrato deve prever condições caso alguma das partes queira rescindir o contrato antes de seu término ou alguma das partes não esteja cumprindo com suas obrigações.
Prazo de validade do contrato: conforme a legislação vigente, os contratos de prestação de serviços médicos não podem ter prazo de validade superior a 4 anos.
Cláusula de eleição de foro: essa cláusula define em qual localidade (cidade/estado) serão tratadas questões judiciais caso haja essa necessidade, bem como questões relacionadas a custos jurídicos.
Assinaturas: para que o seu contrato de prestação de serviços tenha valor legal, é fundamental que ele contenha as assinaturas, tanto do contratado quanto do contratante.
O que a justiça determina que tenha no contrato?
A justiça determina que esse tipo de contrato contenha basicamente:
- Qualificação das partes;
- Especificação do serviço a ser prestado;
- Prazo para a realização do serviço, quando for o caso;
- Valor.
No entanto, sabendo da importância desse documento, muitas vezes informações extras são adicionadas para complementar, entre elas:
- Razão Social do contratante;
- Endereço da sede e filial do contratante;
- CNPJ do contratante;
- Nome completo do representante do contratante;
- Endereço do representante do contratante;
- RG e CPF do contratante;
- Razão Social da empresa contratada;
- Endereço da sede da empresa contratada;
- CNPJ da empresa contratada;
- Nome completo do representante da empresa contratada;
- Endereço do representante da empresa contratada;
- RG, CPF e CRM do representante da empresa contratada;
- Objeto do contrato (serviço a ser prestado);
- Detalhamento do serviço a ser prestado;
- Cláusulas pertinentes;
- Assinaturas.
Então, é importante descrever de forma clara o objetivo do contrato e suas devidas especificações. Desse modo, prevendo possíveis contratempos e situações adversas.
Principais direitos e deveres do profissional e a unidade de saúde
Quem determina os principais deveres e direitos dos médicos é o seu código de ética. Sendo direito do médico:
- Exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política, ou de qualquer outra natureza;
- Apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição;
- Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente;
- Suspender suas atividades quando a instituição para a qual trabalhe não ofereça condições mínimas para o exercício profissional ou não o remunerar condignamente;
- Recusar a realização de atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
Esses são alguns dos direitos fundamentais dos médicos e médicas no exercício da sua profissão.
Esses direitos devem ser respeitados para que o bom andamento das instituições de saúde prevaleça e para que os pacientes sejam atendidos da melhor maneira possível.
4 tipos de contratação para médicos
No momento de escolher como o serviço será prestado, o médico precisa observar as peculiaridades de cada vínculo e identificar como isso pode impactar diretamente nos seus recebimentos.
Confira abaixo 4 tipos de contratação para médicos:
CLT
A contratação CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o registro na carteira de trabalho. Nesse tipo de contratação o médico é um funcionário e a empresa contratante tem que cumprir todas as obrigações trabalhistas, entre elas:
- Registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- Férias remuneradas;
- Licença maternidade ou paternidade;
- 13º salário;
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- INSS (Previdência Social);
- Seguro-desemprego;
- Pagamento de horas extras.
RPA – autônomo
O autônomo é todo aquele que exerce suas atividades de forma independente e sem vínculo empregatício, sendo assim, o médico não terá um salário fixo mensal.
O médico autônomo é aquele que, como o próprio nome já diz, tem total autonomia do seu trabalho dentro de uma clínica e hospital. Ou seja, não possui superior hierárquico, chefe ou alguém que delegue tarefas dentro da empresa.
Inclusive, não tem dias e horários certos para prestar os serviços no hospital ou clínica.
Um possível problema ao optar por esse regime é a alta tributação. A alíquota do Imposto de Renda pode chegar a 27,5% da receita – de acordo com a tabela do tributo –, e do INSS a até 20% limitado ao teto do INSS.
Caixa 2
Esse tipo de contratação é ilegal, pois a empresa não tem nenhuma responsabilidade jurídica sobre você e nenhum imposto é pago.
Da mesma forma, você também não tem nenhuma responsabilidade jurídica sobre o trabalho que está fazendo.
A única responsabilidade que você tem é com o seu carimbo na hora dos seus atendimentos.
CNPJ – empresas
O CNPJ (cadastro nacional da pessoa jurídica) é a forma como a Receita Federal identifica as empresas. Em relação aos outros tipos de contratação, a PJ é a que possui a menor carga de impostos proporcional.
Além da diminuição dos tributos, existem outras vantagens de se trabalhar como Pessoa Jurídica:
- Horários flexíveis;
- Maiores oportunidades – o médico não precisa trabalhar para uma única organização;
- Possibilidade de maiores ganhos – como PJ, o médico se torna o maior responsável pelos seus ganhos.
5 razões para terceirizar serviços em uma clínica médica
Redução de custos
Contratações diretas podem ser muito custosas, afinal de contas, o gestor deve arcar com inúmeros encargos trabalhistas, além de ter que contratar um funcionário específico para suprir os períodos de descanso e férias do anterior.
O passivo trabalhista é reduzido e existe uma previsibilidade muito maior dos custos mensais que são estabelecidos por meio dos contratos firmados com as contratadas.
Otimização do tempo
Outra razão para terceirizar serviços do consultório médico é a otimização do tempo.
Um médico tem muitas coisas para se preocupar, neste caso, fazer a gestão da equipe daquele setor, bem como os protocolos e supervisão, podem tirar um tempo precioso deste médico.
Essa equipe terá supervisão constante dos encarregados e treinamentos para executar o serviço de maneira mais eficiente.
Desta forma, o médico poderá se dedicar inteiramente à gestão da sua clínica e no atendimento dos seus pacientes.
Qualificação profissional
Ao optar por contratações diretas, você correrá o risco de contratar maus profissionais — que podem cometer falhas prejudiciais ao negócio, não trabalharem de forma ética ou simplesmente não conhecerem as especificidades da área médica.
Isso dificilmente ocorre na terceirização. Todos os funcionários são qualificados e experientes, afinal, já prestaram serviços em consultórios e clínicas e sabem exatamente como atender as necessidades do local.
Maior crescimento e expansão da clínica
A partir do momento em que os gastos são reduzidos, o tempo é otimizado e existem profissionais mais capacitados oferecendo serviços de qualidade, a consequência não poderia ser outra a não ser o crescimento da clínica.
Os pacientes passam a perceber a diferença no serviço quando o gestor é capaz de delegar serviços secundários a empresas que oferecem um suporte de qualidade.
Essa atitude permite que a gestão da clínica invista cada vez mais energia no que é o produto final dos seus serviços.
Redução de etapas burocráticas
Nem sempre tomar conta de tudo é sinônimo de economia — até porque é humanamente impossível dar conta de tudo sozinho.
Ao terceirizar serviços da sua clínica, passam a ser de responsabilidade dos terceirizados processos complexos que demandam muito tempo.
Nas ações de marketing, por exemplo, pode ser mais barato contratar uma consultoria especializada do que tentar fazer suas campanhas por conta própria.
Vale lembrar que todos os serviços, sejam eles terceirizados ou não, fazem parte da clínica e é por essa razão que a contratação de uma empresa terceirizada não pode negligenciada, você deve contratar empresas sérias e com conhecimento técnico referente a área da saúde.
Está precisando de um contador, agência de marketing, consultor ou coworking? Os parceiros da iClinic estão prontos para te atender.
Quais serviços não podem ser terceirizados?
De acordo com a Lei da Terceirização, aprovada em 2017, qualquer empresa pode terceirizar qualquer atividade.
Em uma clínica, entretanto, é preciso tomar cuidado com serviços como a recepção e o atendimento. Afinal, ter recepcionistas capacitados e profissionais qualificados nos consultórios permite uma melhor qualidade do serviço.
Além disso, os profissionais da recepção são a linha de frente de clínicas e consultórios médicos.
São as primeiras pessoas que os pacientes vêem quando chegam ao estabelecimento, e ao entrar em contato para agendar consultas ou obter informações.
As secretárias e recepcionistas são profissionais essenciais para garantir que seus pacientes tenham uma ótima experiência, e, para ajudá-las, é preciso ter um software médico de gestão.
Sem a ajuda de um sistema, as recepcionistas precisam lidar com milhares de tarefas ao mesmo tempo, como agendamentos, confirmações de consultas, controle financeiro, e dessa maneira ficam sem tempo para atender os pacientes com calma.
Como um software médico pode ajudar na gestão da sua clínica médica?
O principal objetivo da tecnologia é facilitar as atividades do dia a dia. Por meio dela, trabalhos manuais passaram a ser automatizados e realizados com maior segurança e precisão.
Os softwares médicos que ajudam na gestão da clínica deixam o dia a dia do mais rápido, seguro, dinâmico e produtivo.
Antigamente, como os médicos dependiam apenas do papel, era difícil ter análises profundas sobre como e quando investir, como ter mais lucro sem gastar mais do que o necessário, entre outros resultados.
Se você ainda precisa realizar um cálculo manual para descobrir como está seu fluxo de caixa, significa que você não conta com um software como o iClinic.
Com o controle financeiro do iClinic, todas as suas movimentações financeiras podem ser registradas. No iClinic, seu fluxo de caixa é calculado automaticamente, e você também pode gerar relatórios financeiros, como:
- Relação entre receitas e convênio;
- Relação entre receitas e procedimentos;
- Saldo geral;
- Análise de despesas e receitas;
- Receitas e despesas pendentes;
- Repasse por profissionais;
- Controle de estoque;
- Faltas por paciente.
Fazer um trabalho impecável é importantíssimo, mas no mercado de hoje, contar com o reforço do marketing é fundamental para o sucesso de uma clínica.
Os benefícios de contratar uma agência especializada para gerenciar a publicidade de uma clínica está muito além de manter os anúncios do consultório dentro dos parâmetros estabelecidos por cada Conselho.
Gerenciar a divulgação de maneira correta e profissional garante um bom posicionamento da imagem da sua clínica no mercado e ajuda a construir o nome do profissional como referência na sua área.
Manter contatos com pacientes, incorporar ações promocionais e comunicar novidades deixou de ser inovação e passou a ser rotina obrigatória para ramo médico.
Por isso, um sistema que ofereça múltiplas funcionalidades de marketing especialmente pensadas para a área é um ponto essencial.
Conclusão
Um contrato de prestação de serviços médicos nada mais é do que um documento que estabelece e firma um acordo entre a contratante e a prestadora de serviço.
E é por meio dele que a contratada irá assumir o compromisso de realizar a tarefa desejada em troca de uma remuneração pré-estabelecida.
Esse documento é indispensável, uma vez que irá formalizar essa prestação e trazer maior confiança entre o que for estipulado.
