Antes de preencher uma receita amarela é importante entender como esse tipo de prescrição funciona e suas particularidades. Isso porque não é somente escrever, há algumas orientações que facilitam o seu preenchimento.
A prescrição de notificação de receita amarela, branca ou de controle especial não é de responsabilidade das farmácias e drogarias, e sim dos profissionais prescritores devidamente habilitados.
Porém, é preciso saber como preencher a receita!
Para realizar a dispensação de medicamentos controlados, em muitas situações, é necessário fazer o preenchimento de alguns campos da notificação de receita pelo farmacêutico responsável.
Nesse ponto as farmácias e drogarias precisam ficar atentas ao preencher receitas e notificações, pois qualquer item incorreto, falta de informação ou campos vazios invalidam a dispensação do medicamento.
Por isso, separamos algumas coisas relacionadas a esse tema e montamos esse artigo com tudo o que você precisa saber sobre o preenchimento das receitas amarelas e quais são os medicamentos que necessitam dela.
O que é a receita amarela?
É por meio da diferenciação dos receituários médicos que se controla a prescrição e compra adequada de algum remédio.
Dessa forma, é de extrema importância que todos os profissionais da saúde legalmente habilitados a receitar medicamentos, saibam identificar o tipo de papel correto em que a receita médica deve ser indicada.
Para medicamentos extremamente controlados, como entorpecentes e alguns psicotrópicos, é utilizado o papel amarelo.
A receita amarela (receita do tipo A ou receita A) é um papel de cor amarelada que geralmente é destinado à prescrição de medicamentos entorpecentes – que estão contidos nas listas A1 e A2 – e psicotrópicos – presentes na lista A3.
Esses medicamentos estão sujeitos a controle especial de acordo com a legislação brasileira, a tabela CMED e a Portaria 344/98.
Além disso, cada receituário pode conter a prescrição de apenas uma substância, com quantidade necessária para tratamento durante 30 dias – que é, também, o período de validade da receita.
Vale a pena ainda destacar que no caso de medicamentos controlados como citado acima, todos os receituários médicos devem ser acompanhados de uma notificação de receita para análise da ANVISA.
Diferenças entre a receita amarela e uma receita simples
A receita simples é um tipo de prescrição pode ser usada para os medicamentos que não precisam de receita para serem comprados (MIPs, ou medicamentos isentos de prescrição), e para medicamentos que não necessitam de retenção de uma via pelas farmácias, mas que para serem fornecidos pela farmácia, deve-se apresentar a receita.
Para medicamentos extremamente controlados, como entorpecentes e alguns psicotrópicos, é utilizado o papel amarelo.
Cada receituário pode conter a prescrição de apenas uma substância, com quantidade necessária para tratamento durante 30 dias – que é, também, o período de validade da receita.
Como preencher uma receita amarela?
O preenchimento da receita amarela fica mais fácil quando você tem o receituário médico do lado para ver os dados ou um modelo salvo em sua prescrição eletrônica. Mas para te ajudar nessa função, preparamos um passo a passo para você.
Passo 01: preencha a UF e a numeração
Esse tipo de notificação pode ocorrer em qualquer lugar do território nacional e, por isso, é necessário o preenchimento da UF e a numeração correspondente a ela.
Além disso, a numeração da receita é composta por oito dígitos, dessa forma: os dois primeiros dígitos são relacionados ao código da Autoridade Sanitária Estadual e os seis dígitos subsequentes na numeração dizem respeito à numeração sequencial fornecida ao profissional ou à instituição que está prescrevendo a receita.
Passo 02: identifique o emitente
De acordo com a ANVISA, os talões contendo as notificações de receita A são fornecidos gratuitamente aos profissionais e à instituição ou unidade hospitalar para prescrição de medicamentos da lista A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos).
O emissor deve colocar nesses talões o carimbo no campo “Identificação do Emitente” em todas as folhas. E, sendo que no carimbo deve constar:
- Nome do profissional;
- Endereço completo;
- Telefone;
- Inscrição do profissional (ou estabelecimento/instituição) no Conselho Regional.
Passo 03: preencha o campo “paciente”
Nesse campo devem ser inseridas informações a respeito do paciente, como, por exemplo, o nome completo do mesmo.
Passo 04: preencha o campo “endereço”
Dando sequência aos dados do paciente, o endereço do mesmo também deve ser inserido nessa notificação.
Passo 05: coloque a data de emissão da prescrição
A data de emissão de prescrição é um dado muito importante a ser adicionado na receita amarela, afinal, a data de prescrição da receita tem validade de 30 dias a contar da data de emissão, em todo o território nacional.
Passo 06: nome do medicamento ou substância
Outro campo muito importante a ser preenchido na receita amarela é o nome do medicamento ou substância.
Nesse item toda atenção ainda é pouca, pois estará descrito nele o nome do medicamento ou substância – prescritos sob a forma DCB (apenas um por notificação), além da quantidade (essa informação deve ser escrita em algarismos arábicos e por extenso), bem como, a forma farmacêutica, a dose por unidade e a posologia.
Passo 07: preencha o símbolo indicativo
No caso da prescrição de retinoicos deverá conter um símbolo de uma mulher grávida, recortado ao meio, com a seguinte indicação: “Risco de graves defeitos na face, nas orelhas, no coração e nos sistema nervoso do feto”.
Passo 08: assinatura do prescritor
No espaço destinado à assinatura do prescritor deverá estar a assinatura do médico. Mas, se os dados do médico já estiverem impressos no talão da receita amarela, o médico deverá apenas assinar a notificação.
Já em caso de vínculo com uma instituição ou até mesmo algum hospital, a assinatura do médico deve vir junto a um carimbo que deve conter sua inscrição no conselho regional.
Passo 09: identifique o comprador
Já este campo é de preenchimento exclusivo do farmacêutico. E nessa parte devem conter alguns dados em específico do comprador, como:
- Nome completo do paciente;
- Endereço completo;
- R.G. com órgão emissor;
- Telefone do comprador (se houver).
Passo 10: identificação do fornecedor
Já na identificação do fornecedor, devem estar contidas as informações referentes ao estabelecimento onde o medicamento foi fornecido.
Dentre as informações necessárias, podemos destacar:
- Carimbo do local com nome, endereço completo e CNPJ;
- Nome do responsável pela dispensação;
- Data do atendimento do responsável pela dispensação.
Além disso, vale a pena destacar que no verso da receita a farmácia deve anotar a quantidade de caixas, nome e lote do medicamento dispensado.
Passo 11: atente-se a identificação da gráfica
Os dados do emitente do talonário também devem ser inseridos. Por isso, nesse campo devem ser colocados dados como, por exemplo, nome, endereço e CNPJ da gráfica.
Esses dados devem estar impressos no rodapé de cada folha do talonário.
Além disso, nesse mesmo local, devem ser inseridas também as numerações iniciais e finais concedidas ao profissional ou instituição e o número da autorização para confecção de talonários, emitida pela Vigilância Sanitária local.
Passo 12 : identificação do registro
Anotação da quantidade do medicamento aviada, no verso, e quando tratar-se de fórmulas magistrais, o número de registro da receita no livro de receituário.
Qual a validade da receita amarela tipo A?
De uma maneira geral, as receitas no Brasil tem validade de 30 (trinta) dias, contado a partir da data de emissão.
Sendo a data de emissão considerado o dia zero, pois considera-se como primeiro dia, o dia seguinte à data da emissão da receita, considerando a lógica de 24 horas da duração do dia.
Esse critério de contagem de tempo ou de temporalidade é uma regra estabelecida pela Anvisa para o SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) na avaliação do prazo de validade dos receituários aviados pela farmácia durante os processos de validação e aceitação dos arquivos XML enviados ao SNGPC.
Os chamados medicamentos da lista A ou que estão prescritos no receituário amarelo, que geralmente são receituários de entorpecentes, têm validade de 30 dias, e são emitidos em papel de cor amarela.
Quais medicamentos precisam de receita amarela?
Como já foi mostrado anteriormente, os medicamentos que compõem a receita amarela são os entorpecentes que estão presentes nas listas A1 e A2 e os medicamentos psicotrópicos que estão nomeados na lista A3.
Além disso, é importante ressaltar que há uma série de detalhes que não podem passar despercebidos na hora da dispensação.
Lembre-se que esses medicamentos possuem controle especial e sua dispensação deve ser notificada à ANVISA via SNGPC.
Os medicamentos entorpecentes, são um tipo de droga que atua como depressor do sistema nervoso central. Eles também são conhecidos como medicamentos opióides ou opiáceos.
Alguns lugares denominam os entorpecentes também como narcóticos.
Podemos dizer que os medicamentos entorpecentes, são na verdade medicamentos de uso super controlado, pois são vendidos apenas com receita e a receita é retida pelo farmacêutico após a venda.
Isso significa que se algum remédio dessa categoria for prescrito, o paciente só poderá comprar a quantidade exata da receita e apenas uma vez.
Caso ele precise de mais medicamentos, terá que retornar ao médico para que o profissional avalie se realmente é necessário mais entorpecentes.
Algumas substâncias desta categoria incluem:
- Morfina;
- Oxicodona;
- Codeína;
- Tramadol;
- Ópio;
- Fentanila.
Essas são as substâncias mais conhecidas da categoria de remédios controlados entorpecentes, mas além dessas existem mais de 100 outras substâncias.
Já os remédios psicotrópicos (lista A3), também podem ser chamados de antipsicóticos ou neurolépticos, são muito utilizados para o tratamento de doenças mentais – como o transtorno bipolar, ansiedade, esquizofrenia, mania, depressão e entre outros.
Quando é necessário adicionar uma justificativa à receita amarela?
Na maioria dos casos, a receita amarela deve vir acompanhada de uma justificativa para o uso do remédio em questão.
Isso acontece, geralmente, por dois motivos, sendo o primeiro no momento em que a receita é apresentada em uma unidade federativa diferente de onde o remédio foi receitado, porque a receita é válida em todo território nacional.
A outra situação é quando a quantidade receitada excede o necessário para 30 dias.
Quando uma dessas situações ocorre, é necessário que o médico prescritor da receita adicione uma justificativa para que o paciente leve a receita à farmácia.
A farmácia tem como função apresentar a justificativa à Autoridade Sanitária local para averiguação e visto no prazo de 72 horas.
Receita amarela digital: o que é necessário para emitir?
Para conseguir prescrever medicamentos virtualmente, os médicos devem possuir um certificado digital que segue o padrão da ICP-Brasil.
Esse certificado é utilizado para assinar as prescrições e comprovar a autenticidade do documento digital.
Os pacientes podem vir a receber sua receita em um documento em formato PDF por e-mail, SMS, aplicativos de mensagens como WhatsApp e plataformas próprias de receitas digitais.
Vale a pena destacar que o documento digital pode ser enviado à farmácia que possua um sistema delivery, assim, não é preciso sair de casa para adquirir medicamentos que exigem receita médica.
Também não é necessário imprimir a receita para comprar remédios presencialmente em farmácias que aceitam a receita digital.
Como um software médico te ajuda na emissão de receitas digitais?
As Teleconsultas, que recentemente foram liberadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), permitem a realização segura das consultas médicas por meio da chamada Telemedicina.
Com isso, uma grande parte dos profissionais passaram a usar os recursos, como a receita digital. Porém, suas receitas ainda eram emitidas manualmente, pois não havia regulamentação das assinaturas eletrônicas.
Mas, em junho de 2020, por meio da Medida Provisória nº 983 os certificados digitais para questões de saúde foram autorizados. Dessa forma, as chamadas Teleconsultas tornaram-se inteiramente digitais, inclusive na emissão de receita.
A receita digital não é apenas uma simples solução de preenchimento de informações, mas uma ferramenta de apoio para a tomada de decisão clínica do médico.
A prescrição digital é essencial para as clínicas médicas inovadoras. Afinal, a prescrição é uma prática comum no dia a dia dos profissionais e as ferramentas tecnológicas trazem muita praticidade para o processo.
Outro fator importante para os consultórios online é o bom uso dos dados na gestão e no atendimento de pacientes.
As principais vantagens de um software médico totalmente integrado e com prescrição digital:
- Reduz custos por meio da substituição do papel, eliminação dos custos de impressão (manutenção da impressora, cartuchos de tinta) e diminuição dos retornos presenciais desnecessários do paciente que precisa voltar apenas porque perdeu a prescrição. Mesmo com a despesa do certificado digital, é um valor mais barato do que os gastos com papel;
- Elimina erros causados por ilegibilidade ou falta de atenção, já que a receita é digital e vem com as dosagens corretas, assim como um banco de medicamentos atualizado;
- Evita fraudes que são facilmente cometidas em receitas de papel. A prescrição eletrônica só é validada pelo CRM e certificado digital do médico que é único no mundo;
- Oferece maior acessibilidade aos medicamentos devido à facilidade de marcar retornos a distância e receber as receitas sem precisar ir até a clínica;
- Melhora na experiência do paciente que conta com uma receita mais prática, ágil e segura, além da segurança de saber que conta com um médico modernizado que pode enviar sua prescrição a qualquer hora e não perde tempo escrevendo na consulta.
A melhor opção é contar com um sistema médico que tenha a prescrição eletrônica integrada ao prontuário, e outras ferramentas como agenda médica, Teleconsulta, gestão financeira e marketing.
E o software médico disponibilizado pela iClinic te oferece todas as vantagens mencionadas!
Conclusão
Como vimos, existem diversas formas de prescrição e algumas delas precisam ser requeridas de forma diferenciada, afinal, são para remédios controlados.
Além disso, todos os tipos de receita médica têm especificidades e precisam de muita atenção na hora da prescrição e dispensação.
Uma correta prescrição do medicamento aumenta as chances de adesão, pois, é a partir disso que o sucesso do tratamento e a consequente melhora do paciente são alcançados.
Além disso, entender como otimizar o atendimento nesse momento é essencial.
Ficar atento e saber como preencher receita e notificações de receita também é ponto chave, por isso, a farmácia deve se atentar que a receita digital é a melhor opção para evitar fraudes e falhas de segurança, porque diferente da prescrição de papel, ela não é facilmente alterada ou assinada por outra pessoa.
O farmacêutico só consegue validar a prescrição eletrônica se seu CRM e CPF estiverem vinculados ao código do documento, ou seja, seu paciente tem mais segurança e privacidade com a receita digital.
