Receituário de controle especial: o que é e como preencher?

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Principais tópicos

O receituário de controle especial eletrônico permite que os medicamentos controlados, que afetam o sistema nervoso central, sejam prescritos com mais segurança e agilidade durante a consulta.

A prescrição de medicamentos é um dos documentos mais utilizados pelos médicos. Afinal, ela detalha orientações de uso e é essencial para o engajamento no tratamento.

A forma tradicional desse documento é a física, ou seja, no papel. Hoje, com o avanço da tecnologia, uma maneira mais segura e informatizada de prescrever é o receituário eletrônico.

A prescrição eletrônica garante mais segurança e menor chance de erro, principalmente quando falamos de um receituário de controle especial, em que o uso dos medicamentos pode exigir um pouco mais de atenção.

Segundo o próprio Manual de Orientações Básicas para Prescrição Médica:

É necessário transparência na prescrição, pois a falta de conhecimento sobre os medicamentos coloca em risco a saúde do paciente e a credibilidade do profissional.”

Neste artigo você vai aprender:

O que é o receituário de controle especial?

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Existem diferentes tipos de prescrição médica que os profissionais habilitados podem utilizar para receitar medicamentos aos seus pacientes.

É essencial saber diferenciar as receitas, para que haja as informações necessárias para o paciente fazer o tratamento de forma segura, assim, é feito o controle adequado das prescrições e também das compras de medicamentos.

O receituário de controle especial é o documento no qual é prescrito os medicamentos que afetam o sistema nervoso central, podendo causar dependência química ou física.

Diferente do receituário comum, o de controle especial lista substâncias ativas presentes nas listas de classificação, como as C1 (substâncias sujeitas a controle especial) e C5 (anabolizantes).

Quais são os medicamentos controlados?

O receituário de controle especial para medicamentos controlados é uma exigência da Anvisa, que regula o consumo de serviços e produtos da área médica.

Como os medicamentos atuam no sistema nervoso central e podem causar dependência, eles devem ser receitados com extrema cautela e atenção aos detalhes.

O receituário de controle especial engloba, por exemplo:

  • Receita amarela: drogas das listas A1, A2 e A3 (entorpecentes e psicotrópicos);
  • Receita azul: drogas das listas B1 e B2 (benzodiazepínicos, anorexígenos, entre outros);
  • Receita branca: medicamentos de tarja vermelha (precisam ser receitados por um médico, assim como as drogas acima).

5 vantagens do receituário de controle especial eletrônico

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1. Mais tempo para focar no paciente

Já parou pra pensar quanto tempo é desperdiçado para preencher cada receituário manualmente?

Provavelmente, você possui um modelo padrão de receituários médicos e, se mantém o formato em papel, possui muito retrabalho ao escrever várias vezes as mesmas informações.

Com um receituário eletrônico, você pode salvar quantos modelos de prescrição forem necessários, personalizando da melhor forma para a sua consulta e para seus pacientes.

Uma prescrição eletrônica de qualidade memoriza posologias, pode ser assinada digitalmente, salva as 3 últimas prescrições do paciente e tem mais de 27 mil itens em sua base de produtos.

Assim, você não precisa escrever novamente os mesmos dados e possui mais tempo para focar no seu paciente, solucionando suas dúvidas e oferecendo um atendimento diferenciado.

2. Eliminação de erros comuns

Você sabia que, segundo uma investigação realizada nos Estados Unidos, cada paciente internado em um hospital pode ter um erro de medicação por dia?

O receituário em suporte de papel pode conter erros comuns, como a ilegibilidade da letra do profissional. Apesar de ser uma situação recorrente, esse erro pode ser extremamente fatal para o paciente.

Com a ajuda do receituário eletrônico, esses erros envolvendo a caligrafia do médico são eliminados, além de contar com uma padronização que é visualmente fácil de entender para todos.

Segundo o estudo da Pharmacy Practice, “o sistema computadorizado de prescrições representa um grande avanço dentro das estratégias utilizadas para minimizar erros decorrentes de prescrições mal formuladas”.

“[A prescrição eletrônica] pode eliminar a questão da ilegibilidade da letra, promovendo, desse modo, maior segurança para as fases de dispensação, preparo e administração dos medicamentos prescritos.”

3. Maior acessibilidade

Se um paciente perder sua prescrição, você precisa ir até a clínica para fazer uma nova receita e entregá-la para o paciente. Um receituário eletrônico pode ser feito de qualquer lugar e enviado por WhatsApp.

As plataformas de receituário eletrônico normalmente possui armazenamento na nuvem, funcionando da mesma forma que você acessa seu Facebook, por exemplo.

Basta um dispositivo eletrônico conectado à internet para elaborar sua  receita. Além de poder imprimir para seu paciente, você também pode enviar por SMS, WhatsApp ou e-mail, caso a plataforma permita.

Dessa forma, seu paciente raramente irá perder o receituário, e você também pode prescrever da sua própria casa, caso aconteça.

4. Receituário mais completo e seguro

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Quer oferecer um atendimento personalizado para seus pacientes, inclusive, na hora de prescrever medicamentos?

As vantagens do receituário eletrônico o tornam mais ágil e prático, economizando um tempo considerável na consulta.

Com essa praticidade, você pode entregar informações mais completas no próprio receituário, contando ainda com o benefício de ter a certeza que seu paciente irá entender.

Além disso, com o receituário eletrônico você minimiza qualquer confusão proporcionada por caligrafia.

Você e seu paciente possuem a garantia de que nenhum mal entendido será provocado por esse motivo, proporcionando uma segurança ainda maior.

5. Fidelização de pacientes

Optar pelo receituário eletrônico é escolher a forma mais segura, prática e ágil para seus pacientes.

Se você tem como objetivo a fidelização de pacientes, todos esses benefícios do receituário eletrônico durante o artigo são ótimos diferenciais que seu consultório pode proporcionar.

Os tipos de receitas de controle especial

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Notificação de Receita Especial – branco

A receita branca especial (ou de controle especial) é utilizada para prescrever/dispensar substâncias que compõem a lista de medicamentos C1 (entre outras) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Notificação de Receita de controle especial em duas vias

Também existe a receita branca de controle especial em duas vias, que prescreve substâncias sujeitas a controle especial que não estejam dentro das outras categorias.

É obrigatório incluir o CPF do profissional de saúde que emite a receita, e o CID do paciente. Essa receita pode ser impressa pelo médico no próprio consultório ou também pode ser utilizada na prescrição digital.

Ela serve para prescrever medicamentos da lista C1, C4 e C5, que compreendem os medicamentos anti-retrovirais, antidepressivos, anticonvulsivantes, antipsicóticos, antiparkinsonianos e anabolizantes.

Notificação de Receita B – azul

A receita azul é utilizada para a prescrição e dispensação de medicamentos psicotrópicos e psicotrópicos anorexígenos, dispostos nas listas de medicamentos B1 e B2, respectivamente.

Notificação de Receita A – amarela

Também chamada de notificação de receita A, é utilizada para prescrever medicamentos e substâncias das listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos), que são os mais controlados entre todos.

Esse receituário pode ser impresso apenas pelos órgãos de vigilância sanitária, devendo ser solicitado e retirado pelo prescritor, como o médico.

Quantos medicamentos são possíveis de prescrever no receituário?

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Cada receituário de controle especial permite prescrever uma determinada quantidade de medicamentos.

Notificação de Receita especial – branco

Podem ser prescritas até três substâncias da lista C1 ou da lista C5 em uma notificação de receita especial branca. Quantidade máxima de 5 ampolas por medicamento injetável em uma receita para 30 dias de tratamento.

Deve vir acompanhada do Termo de Consentimento de Risco e Consentimento Pós-Informação.

Notificação de Receita de controle especial em duas vias: 

Quantidade máxima limitada a 30 dias do número de ampolas por medicamento injetável. Deve vir acompanhada do Termo de Esclarecimento para Usuário de Talidomida e Termo de Responsabilidade.

Notificação de Receita B – azul: 

Na notificação de receita azul, o médico só pode prescrever 1 medicamento por notificação ou 5 ampolas para medicamentos injetáveis. Além disso, a posologia não deve superar os 30 ou 60 dias de tratamento – 30 para receita B2 e 60 para receita B1.

Notificação de Receita A – amarela: 

A receita amarela pode conter somente um produto farmacêutico. A quantidade máxima da receita é para 30 dias de tratamento, limitado a 5 ampolas por medicamento injetável.

Caso seja necessário prescrever uma quantidade maior do que essas, o prescritor deve apresentar justificativa com o CID (código da doença) ou diagnóstico e posologia, datando e assinando as duas vias.

Como preencher o receituário de controle especial?

1. Adicione os dados obrigatórios

É fundamental que você observe todos os “dados essenciais” do Manual de Orientações Básicas para Prescrição Médica.

Veja quais são eles a seguir:

  • Cabeçalho: especifica o nome e endereço do profissional ou estabelecimento médico, número da pessoa física ou jurídica, registro profissional e pode contar a especialidade médica;
  • Superinscrição: nome e endereço do paciente, nome e idade, se necessário;
  • Inscrição: contém o nome do fármaco, sua concentração e forma farmacêutica;
  • Subscrição: específica quantidade do medicamento. Para fármacos de uso controlado, a quantidade precisa ser expressa em algarismos arábicos, escritos por extenso, entre parênteses;
  • Adscrição: orientações do profissional da saúde para o paciente;
  • Data e assinatura.

A receita de controle especial é válida em todo o território nacional, precisando ser preenchida em duas vias, e possui validade de 30 dias a partir da data de emissão.

A receita poderá conter no máximo três substâncias da lista de medicamentos C1 (substâncias sujeitas a controle especial), e 5 ampolas na lista C5 (anabolizantes).

Outras formas farmacêuticas devem ter quantidade para 60 dias de tratamento.

2. Orientações Básicas para Prescrição Médica

Os sistemas de receituário eletrônico eficientes seguem o modelo recomendado pelo Manual de Orientações Básicas para a receita de controle especial.

No iClinic, por exemplo, você não precisa criar um modelo de controle especial manualmente, a própria prescrição já possui a opção de “receituário de controle especial”.

Você também pode salvar quantos modelos desejar e o sistema também possui integração com o iClinicRx, prescrição com banco de medicamentos atualizado, memorização de posologia e envio automático por WhatsApp.

Na hora de imprimir o receituário, ele já sairá no formato recomendado pelo Manual, facilitando ainda mais o seu trabalho.

Esse foi o passo a passo completo para você utilizar um receituário eletrônico de controle especial. O receituário eletrônico é realmente prático, por isso, não há muitas complicações na hora de utilizá-lo.

Qual a validade do receituário de controle especial?

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Tanto a receita de controle especial quanto a notificação de receita, devem ser escritas de forma legível, com a quantidade expressa em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura, com validade de 30 (trinta) dias contados a partir da data de sua emissão.

Como um software ajuda no preenchimento do receituário de controle?

As Teleconsultas, liberadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), permitiram a realização segura das consultas médicas por meio da Telemedicina.

Dessa forma, muitos profissionais passaram a usar os recursos da receita digital, mas suas receitas ainda eram emitidas manualmente, pois não havia regulamentação das assinaturas eletrônicas.

Em junho de 2020, os certificados digitais para questões de saúde foram autorizados pela Medida Provisória nº 983. Assim, a Teleconsulta tornou-se inteiramente digital, inclusive na emissão de receita.

A receita digital não é apenas uma simples solução de preenchimento de informações, mas uma ferramenta de apoio para a tomada de decisão clínica do médico.

Hoje em dia, com o avanço da tecnologia, tornou-se cada vez mais comum a prescrição de receituário eletrônico.

De modo geral, ele garante mais segurança e menor chance de erro, ainda mais quando estamos lidando com receituário de controle especial, que exigem mais atenção.

Com um software médico você pode ter acesso a modelos previamente prontos e só modificar com os dados do paciente, o que garante maior agilidade no processo.

Além disso, a sua receita será mais completa e segura, já que você terá a certeza de que está entregando algo preenchido corretamente e que tanto o paciente, quanto o farmacêutico, irão entender.

Principais benefícios de emitir o receituário pelo prontuário eletrônico

receituario de controle especial profissional mexendo no tablet

O receituário de controle especial é um documento importante, que preserva a integridade física e mental de pacientes, e evita que substâncias potencialmente nocivas — se usadas de forma errada ou por pessoas não autorizadas — tragam prejuízos à sociedade.

Com o apoio da tecnologia — como uma plataforma de prontuário eletrônico que tenha a funcionalidade de emissão de receituário de controle especial — fica mais fácil garantir a segurança do processo.

Os principais benefícios de emitir o receituário pelo prontuário eletrônico são:

  • evitar problemas de legibilidade da receita;
  • possibilidade de corrigir erros de preenchimento;
  • humanização do atendimento, dando mais atenção ao paciente durante a consulta;
  • segurança na transmissão de informações;
  • desabilitação automática da receita após término da validade;
  • garantia de incluir todas as informações e dados necessários, já pré-configurados no sistema;
  • permite a segurança dos dados dos pacientes conforme estabelece a LGPD.

Com toda a certeza, a utilização de um excelente software de gestão trará mais agilidade e segurança, ganhando tempo durante cada consulta.

Conclusão

Existem diversos medicamentos indicados para o tratamento das pessoas que passam por consultas médicas.

Alguns deles requerem prescrição diferenciada, como os medicamentos controlados, por isso, existe o Receituário de Controle Especial.

Como vimos, todos os tipos de receita médica têm especificidades e precisam de muita atenção na hora da prescrição e dispensação.

A prescrição correta e a adesão ao tratamento são essenciais na medicina, tanto para medicamentos controlados quanto para outros tipos de receita.

É isso que garante o sucesso e a melhora do paciente, e entender como otimizar o atendimento nesse momento é essencial.

Saiba como o software médico iClinic pode ajudar nesse processo! 

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