Sigilo médico: regras, importância e quando pode ser quebrado

Sigilo médico: regras, importância e quando pode ser quebrado

Yasmim Mayumi Gestão da Clínica

Leia em 8 min.

Última atualização em 16/05/2022 por Yasmim Mayumi

O sigilo médico, também conhecido como sigilo profissional ou segredo médico, refere-se à ética dos profissionais de proteger a intimidade dos pacientes e seus dados de saúde.

O Conselho Federal de Medicina, Constituição Federal, Código Penal e Código de Ética Médica regulam as normas relacionadas ao sigilo médico e direitos do paciente.

O paciente deve ter certeza de que suas informações pessoais e sigilosas nunca chegarão a terceiros sem seu consentimento. Esse é um requisito obrigatório para qualquer consulta ou procedimento.

Continue a leitura!

Neste artigo você vai aprender:

O que é sigilo médico?

O sigilo médico é a confidencialidade de toda e qualquer informação tratada durante um serviço de saúde, seja uma consulta, exame, procedimento ou tratamento.

O profissional de saúde não pode compartilhar informações e comentários do paciente para ninguém, muito menos permitir que seus dados se tornem públicos.

Essa prática está presente no Juramento de Hipócrates na graduação de Medicina:

“Aquilo que, no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto.”

Além disso, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é mais uma lei que reforça que dados pessoais não podem ser violados ou expostos, sendo obrigação legal de quem trata os dados garantir essa segurança.

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Qual a importância do sigilo médico?

Imagine que um paciente tenha sido diagnosticado com câncer. Em um momento de fragilidade, ele desabafa com seu médico sobre sua situação com a família, que não tem coragem de contar seu diagnóstico.

O profissional recomenda que o paciente conte sobre sua condição em algum momento, porque o apoio de seus familiares será essencial para o tratamento.

Após a consulta, o médico pede para que um recepcionista guarde o prontuário de papel na sala de arquivos, e ele acidentalmente lê o diagnóstico.

Porém, ele conhece a esposa do paciente e algumas semanas depois, após encontrá-la no shopping, pergunta como ela está lidando com a situação.

Consegue imaginar as consequências graves que a família do paciente pode ter ao descobrir o diagnóstico dessa forma, principalmente o impacto no paciente?

Ele provavelmente perderá completamente a confiança no médico, não voltará à clínica e talvez até desista de fazer o tratamento.

Esse é apenas um exemplo, mas existem vários outros cenários que prejudicam o paciente e sua autoestima.

O sigilo profissional garante que as informações pessoais tratadas na consulta serão apenas utilizadas no tratamento. Significa que o médico não julgará seu paciente, não importa que dado seja compartilhado.

Essa segurança faz toda a diferença para a adesão ao tratamento e na construção de uma relação duradoura com a pessoa que necessita de seus cuidados.

Para conquistar essa fidelização, é essencial que você conte com o melhor da tecnologia para assegurar o segredo médico, como um software médico com níveis de acesso para profissionais de saúde e recepcionistas.

3 principais normas do sigilo médico

1. Código de Ética

O Código de Ética do CFM específica de forma clara como o sigilo médico deve ser mantido pelos profissionais.

Vejo os principais tópicos:

  • Artigo 11: o médico deve manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento no desempenho de suas funções. O mesmo se aplica ao trabalho em empresas, exceto nos casos em que seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde do trabalhador ou da comunidade;
  • Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal;
  • Artigo 74: revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente;
  • Artigo 75: fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
  • Artigo 76: revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.
  • Artigo 78: deixar de orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido.
  • Artigo 79: deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

O artigo 75 também refere-se aos limites do marketing médico, que também é regulamentado e fiscalizado pelo CFM.

2. Código Penal 

Não é apenas o CFM que regula o direito à privacidade, o Código Penal Brasileiro também possui artigos importantes, como:

  • Artigo 153: divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem;
  • Artigo 154: revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem;
  • Artigo 269: deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória;
  • Artigo 325: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

O artigo 325 é focado em funcionários públicos, mas mesmo que você atue em clínicas, consultórios ou hospitais, também não deve facilitar a revelação de dados pessoais.

Essa revelação pode ser facilitada mesmo quando há essa intenção, por exemplo, com uso de prontuários de papel.

Documentos físicos podem ser facilmente rasurados, perdidos e lidos por qualquer pessoa, como um recepcionista ou um terceiro com más-intenções.

Um prontuário eletrônico é completamente diferente, porque exige login e senhas exclusivos do profissional de saúde, não ocupam espaço físico da clínica e buscam seguir as normas de segurança do CFM e da LGPD.

Além disso, eles também podem ser compartilhados diretamente com outro profissional de saúde autorizado e é possível utilizar sua assinatura digital em outros documentos, como prescrição e solicitação de exame.

3. Resolução nº 1.605/2000 do CFM

O Código de Ética Médica aborda várias normas sobre o sigilo médico, mas a resolução nº 1.605/2000 também deve ser um ponto de atenção, porque trata diretamente do sigilo profissional.

Dê uma olhada:

  • Artigo 1: o médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica;
  • Artigo 2: nos casos do artigo 269 do Código Penal, onde a comunicação de doença é compulsória, o dever do médico restringe-se exclusivamente a comunicar tal fato à autoridade competente, sendo proibida a remessa do prontuário médico do paciente;
  • Artigo 3: na investigação da hipótese de cometimento de crime, o médico está impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal;
  • Artigo 4: se, na instrução de processo criminal, for requisitada, por autoridade judiciária competente, a apresentação do conteúdo do prontuário ou da ficha médica, o médico disponibilizará os documentos ao perito nomeado pelo juiz, para que neles seja realizada perícia restrita aos fatos em questionamento;
  • Artigo 5: se houver autorização expressa do paciente, tanto na solicitação como em documento diverso, o médico poderá encaminhar a ficha ou prontuário médico diretamente à autoridade requisitante;
  • Artigo 6: o médico deverá fornecer cópia da ficha ou do prontuário médico desde que solicitado pelo paciente ou requisitado pelos Conselhos Federal ou Regional de Medicina;
  • Artigo 7: para sua defesa judicial, o médico poderá apresentar a ficha ou prontuário médico à autoridade competente, solicitando que a matéria seja mantida em segredo de justiça;
  • Artigo 8: nos casos não previstos nesta resolução e sempre que houver conflito no tocante à remessa ou não dos documentos à autoridade requisitante, o médico deverá consultar o Conselho de Medicina, onde mantém sua inscrição, quanto ao procedimento a ser adotado;
  • Artigo 9: ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CFM nº 999/80.

Agora que você sabe o que é o sigilo médico e quais são suas normas, é hora de entender em quais casos é permitido que ele seja quebrado.

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Quando o sigilo médico pode ser quebrado?

O segredo médico só pode ser quebrado em casos específicos previstos na lei e no código de ética. 

Veja quais são elas:

  • Autorização expressa do paciente;
  • Autorização expressa dos responsáveis legais;
  • Notificação compulsória de doenças transmissíveis;
  • Suspeita de abuso ao cônjuge;
  • Suspeita de abuso a idosos;
  • Suspeita de dano causado por ato criminoso;
  • Dano causado por arma de fogo ou similar.

Caso você tenha alguma dúvida se o sigilo profissional deve ou não ser mantido, o ideal é buscar orientações do próprio CFM ou um advogado especializado na área da saúde.

5 dicas para manter o sigilo médico

1. Tome medidas de segurança preventivas

O primeiro passo para manter o sigilo profissional é ter atenção aos seus hábitos, aos processos da clínica e demais colaboradores.

Muitos pacientes podem tirar dúvidas sobre sua saúde por WhatsApp, por exemplo. É importante que você esteja disponível para solucionar questionamentos e demais inseguranças.

Porém, meios de comunicação como WhatsApp, Zoom e Messenger, apesar de serem relativamente seguros para conversas do dia a dia, não se preocupam em seguir as exigências da área da saúde.

O recomendável é que você priorize ferramentas de comunicação feita para médicos, como e-mail marketing de softwares médicos ou a Teleconsulta.

Assim, você consegue solucionar dúvidas rapidamente, independentemente se está na clínica ou em sua casa.

Lembre-se que seu celular, seu computador e seus arquivos podem ser furtados ou vistos acidentalmente por outra pessoa. Priorize sistemas que exigem login e senha para serem acessados.

Assista nosso vídeo para aprender outras dicas sobre como aumentar a segurança de dados dos pacientes:

2. Eduque os colaboradores da clínica sobre sigilo médico

Vamos supor que você tenha três recepcionistas em sua clínica. Elas não fizeram o Juramento de Hipócrates e não possuem um código de ética com sigilo médico.

Isso significa que elas podem falar sobre o que acontece na clínica fora do trabalho? Pode pegar um número de telefone da ficha do paciente e passar para qualquer um?

Compartilhar histórias sobre outras pessoas é algo natural que todos fazem, mas os funcionários da empresa precisam entender que tudo que ocorre na clínica é pessoal e sigiloso.

Separe um tempo para educar a equipe sobre sigilo médico e como todos podem seguir. Comece compartilhando este artigo!

3. Conte com um prontuário eletrônico

Um prontuário eletrônico de qualidade possui inúmeras vantagens, como personalização da anamnese, segurança de dados, compartilhamento com outros profissionais de saúde e acessibilidade de qualquer lugar.

Segundo o CFM, os prontuários devem ser guardados por pelo menos 20 anos. As clínicas que ainda estão presas no papel possuem salas de arquivos apenas para guardar prontuários.

Além de ser um mau uso de espaço, os arquivos são facilmente perdidos em qualquer acidente como incêndio, derramamento de líquidos e furtos.

Entretanto, os prontuários eletrônicos de sistemas instalados no computador também não são seguros, pois podem ser hackeados e roubados a qualquer momento.

O ideal é contar com uma ferramenta armazenada na nuvem, de preferência com integrado à prescrição e Teleconsulta.

Baixe gratuitamente nosso guia para escolher o melhor prontuário eletrônico para suas necessidades:

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4. Centralize as informações da clínica em um software médico

Ter um prontuário eletrônico é o primeiro passo para adotar a tecnologia como aliada na segurança de dados e sigilo médico, mas é possível melhorar ainda mais com um sistema médico.

Um software completo tem ferramentas como agenda médica, agendamento online, gestão financeira, Teleconsulta, relatórios e gráficos automáticos, lembretes de consulta e muito mais.

Ou seja, é a solução ideal para quem deseja aumentar a segurança de informações da clínica como um todo e melhorar a gestão.

5. Estude sobre os direitos do paciente e atualize-se constantemente

Por último, mas não menos importante, é essencial estudar quais são os direitos do paciente, como segui-los e manter-se atualizado sobre as novas normas.

Você já deu um ótimo passo com a leitura deste artigo, então não se esqueça de inscrever-se na nossa newsletter para receber atualizações diretamente no seu e-mail.

Neste artigo você aprendeu sobre o que é sigilo médico, sua importância, regras e como segui-lo na prática. Espero que tenha sido útil!


Sobre o autor

Yasmim Mayumi

Especialista em Marketing de Conteúdo e produtora de conteúdo na iClinic. Graduanda em Letras - Licenciatura em Inglês e Português na Barão de Mauá em Ribeirão Preto.