Processos contra médicos: como evitar e se proteger de ações judiciais

Processos contra médicos: como evitar e se proteger de ações judiciais

Erika Monteiro Gestão da Clínica

Leia em 4 min.

Última atualização em 13/01/2022 por Yasmim Mayumi

Os processos contra médicos impactam de forma prejudicial suas carreiras profissionais, assim como os pacientes. Para se proteger de ações judiciais é preciso ter certos conhecimentos e ferramentas.

Os processos judiciais na área da saúde, podem ser decorrentes de erros médicos.

Segundo o Conselho Federal de Medicina, erro médico consiste no ato que envolve negligência, imprudência ou imperícia, e que gera dano moral ou físico ao paciente.

Ano após ano há o aumento de erros médicos e, por consequência, o aumento de processos contra médicos.

De acordo com o relatório desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), há um aumento do registro de erros médicos no contexto mundial.

No Brasil, a situação não é diferente. Apenas no ano de 2019 foram registrados 459.076  processos legais relacionados à saúde.

Em relação ao cuidado prestado ao paciente, quase metade (40%) dos pacientes que recebem atendimento pelo serviço ambulatorial são afetados pelos erros médicos.

Continue a leitura e confira como você pode evitar esses processos. 

Impacto do processos contra médicos

Os processos contra médicos são provenientes de erros e, logo, possuem o potencial de afetar a segurança do paciente de forma irreversível.

Dado esse impacto, essa prática não condiz com o código de ética de Medicina, o que é previsto pelo Capítulo 3, acerca das responsabilidades do profissional.

Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.” que no Capítulo III, artigo primeiro, veda ao médico:

Logo, já pensou no impacto dessa ação para a sua marca pessoal e para a sua carreira como médico?

Esse tipo de processo apresenta um grande problema para a resolução do conflito, pois impõe, invariavelmente, a necessidade de reconhecimento dos fatos e ainda a produção de prova pericial.

Além das multas, indenizações e até possível cassação do registro do médico, nesses processos é necessário que seja apresentada uma prova que necessita de conhecimento especial técnico para ser avaliada pelo juiz.

A produção de prova pericial implica no encarecimento de um processo judicial.

Isso porque é de responsabilidade de quem pede a perícia — na maioria dos casos , o médico — o pagamento do perito judicial. Além disso, é preciso também considerar o custo de contratação de assistente técnico.

O assistente técnico é imprescindível, pois embora o médico seja especialista na matéria, ela é parcial e não é habilitada como perito judicial e, em questões processuais, mais vale um laudo de um perito judicial habilitado que um especialista técnico.

Segundo o CREMESP, os processos contra médicos são por conta de negligência, imperícia ou imprudência (60,3%); da relação médico-paciente (9,5%);da  relação entre médicos (5,7%); da publicidade médica (4,7%) e no exercício ilegal da profissão (4,2%).

6 principais processos contra médicos

1. Negligência

A negligência consiste na falta de prevenção ou cuidado no atendimento prestado ao paciente. É um ato omissivo.

2. Imprudência

Já a imprudência é caracterizada  pela tomada de ação do profissional que tem atitudes não justificadas, precipitadas, mesmo tendo perfeito conhecimento do risco e também ignorando a ciência médica.

3. Imperícia

A imperícia consiste na falta de embasamento técnico e científico na tomada de ações relacionadas ao cuidado prestado ao paciente.

4. Relação médico paciente

A relação do profissional com o paciente deve prover cuidado de qualidade ao paciente, respeitando o direito do mesmo de consentimento sobre a realização de práticas médicas.

Ações que não respeitem esse direito, ou que não sejam baseadas na prestação de cuidado com excelência, com o uso de todos os recursos disponíveis, são vetadas.

Veja o código de ética na íntegra.

5. Relação entre médicos

Na relação entre médicos são vedadas diversas práticas, confira as principais:

  • Art. 76 — Servir-se de sua posição hierárquica para impedir, por motivo econômico, político, ideológico ou qualquer outro, que médico utilize as instalações e demais recursos da instituição sob sua direção, particularmente quando se trate da única existente no local.
  • Art. 77 — Assumir emprego, cargo ou função, sucedendo a médico demitido ou afastado em represália a atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código.

Veja o material completo.

6. Publicidade médica

Segundo o CFM, são vetadas formas de publicidade que tenham uma conduta sensacionalista, ou que divulguem informações que não sejam pertinentes com a verdade e que não tenham embasamento científico.

Ainda, é vetada a participação em publicidades de empresas, independentemente do segmento de mercado.

Como, então, evitar os processos contra o médico?

Diante desses riscos de custo e inseguranças quanto à solução de problemas, uma solução simples e barata pode resolver o reconhecimento dos fatos e até mesmo a necessidade de produção de prova pericial.

O registro dos fatos mediante a gravação dos procedimentos. Isso mesmo, a gravação do ato em si.

Obviamente não se está aqui sugerindo a divulgação das gravações, fato que inclusive recentemente foi proibido pelo CFM, mas sim o arquivamento para uso em Juízo, caso necessário.

O CFM, por Resolução, proibiu “selfies” e publicação de médicos com pacientes.

Ressalta-se que nem de longe é isso o que estamos abordando neste artigo, mas sim a gravação dos atos com o detalhamento do paciente e do procedimento.

Nesse sentido, se houver um futuro ajuizamento de processo judicial contra o profissional ele poderá apresentar em Juízo a gravação e sanar questões quanto ao apontamento de “erros” — lembrando que a atividade médica em regra é de meio e não de resultado.

Por fim, caso tenha alguma dúvida quanto ao tema ou caso específico, não deixe de consultar o seu advogado. Só ele será capaz de estudar sua situação e oferecer a assessoria necessária.

Registro eletrônico dos prontuários

Além da gravação em vídeo, outro documento que pode auxiliar no processo são os prontuários eletrônicos.

Por serem mais seguros e, após seu salvamento, inalteráveis, fornecem mais credibilidade aos registros médicos sobre o paciente.

No papel, há o problema de adulterações, perda, roubo ou até acesso malicioso por parte da equipe.

Eletronicamente, haja visto que o acesso é exclusivo com o login e senha do profissional de saúde, esse problema é erradicado.

No processo de escolher uma solução digital, é importante prezar por aqueles sistemas que seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Isso evita a ocorrência de possíveis processos legais devido a perda e vazamento de dados sensíveis de pacientes.

O iClinic é uma solução que, além de transformar o modelo de negócio da sua clínica, permite com que você se proteja contra possíveis processos por meio da adequação a LGPD.

Ao longo do texto foi possível avaliar a importância da execução de práticas que visem a proteção do profissional contra possíveis processos, isso auxilia na melhora do processo de gestão em saúde no território brasileiro como um todo.

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Sobre o autor

Erika Monteiro

COO e co-fundadora da Carefy, plataforma de gestão e monitoramento de pacientes internados para auditoria de internações de operadoras de saúde.