O sigilo médico é uma das obrigações que todo profissional da área da saúde deve cumprir. De acordo com os conselhos de classe como o Conselho Federal de Medicina, o médico deverá guardar sigilo das informações que venha a saber devido à função ou cargo que exerce.
Você já ouviu falar sobre sigilo médico? Esse termo indica ações essenciais para a excelente relação médico-paciente.
Com isso, é possível atender melhor às pessoas, estabelecer tratamentos mais assertivos e outros benefícios indispensáveis.
Afinal de contas, quem atua na área da saúde deve sempre promover uma boa experiência ao paciente, em todos os momentos e não apenas no momento do atendimento.
Isso pode ser feito por meio de ações que prezam pela manutenção da ética e da responsabilidade profissional.
Por isso, conhecer as regras para haver sigilo médico e quando ele pode ser quebrado é extremamente importante.
O que é sigilo médico?
O sigilo médico é a confidencialidade de toda e qualquer informação tratada durante um serviço de saúde, seja uma consulta, exame, procedimento ou tratamento.
O profissional de saúde não pode compartilhar informações e comentários do paciente para ninguém, muito menos permitir que seus dados se tornem públicos.
Além disso, atualmente, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é mais uma lei que reforça que dados pessoais não podem ser violados ou expostos, sendo obrigação legal de quem trata os dados garantir essa segurança.
Qual a importância do sigilo médico?
Um bom exemplo da importância do sigilo médico é que, imagine que um paciente tenha sido diagnosticado com câncer.
E, em um momento de fragilidade, ele desabafa com seu médico sobre sua situação com a família, para a qual não tem coragem de contar o diagnóstico.
O profissional recomenda que o paciente conte sobre sua condição em algum momento, porque o apoio de seus familiares será essencial para o tratamento.
Após a consulta, o médico pede para que um recepcionista guarde o prontuário de papel na sala de arquivos, e ele acidentalmente lê o diagnóstico.
Porém, ele conhece a esposa do paciente e algumas semanas depois, após encontrá-la no shopping, pergunta como ela está lidando com a situação.
Consegue imaginar as consequências graves que a família do paciente pode ter ao descobrir o diagnóstico dessa forma, principalmente o impacto no paciente?
Por isso, o sigilo profissional garante que as informações pessoais tratadas na consulta serão apenas utilizadas no tratamento. Além disso, podemos destacar alguns pontos sobre a importância do sigilo médico na sua relação com o paciente.
Maior confiança por parte dos pacientes
Com a garantia do sigilo, o paciente tem a segurança necessária para procurar um médico, com o intuito de falar sobre os males que o angustiam.
Mais informações e queixas esclarecidas
Em um ambiente propício, com segurança e privacidade, o paciente se sentirá à vontade para expor não só seus sintomas físicos, mas também suas aflições psicológicas.
Maior assertividade sobre o diagnóstico
O sigilo médico dá ao paciente a certeza de que todas as informações que passou para o profissional serão utilizadas somente em seu benefício, com o objetivo de ajudar o médico a fazer o diagnóstico e prescrever o melhor tratamento.
Melhora na comunicação médico e paciente
O sigilo médico faz com que a comunicação seja eficaz entre ambas as partes e, resulta em uma série de benefícios para todas as etapas do cuidado em saúde.
Melhor adesão ao tratamento proposto
Como consequência da melhora na comunicação, há melhora na qualidade e na aderência ao tratamento, na diminuição das queixas e dos erros, além de melhorar o vínculo e possibilitar uma maior relação de confiança entre médico e paciente.
Como funciona o sigilo médico?
O sigilo profissional é um direito do paciente, e é obrigação do médico mantê-lo, podendo, portanto, só ser quebrado com o aval por escrito do paciente ou em situações permitidas por lei.
Mesmo que o prontuário seja do paciente, por lei, os hospitais e clínicas são os responsáveis por preservar qualquer documento que diz respeito a doenças, tratamentos e exames.
Um prontuário deve conter diversas informações, e dentre elas estão: protocolo de identificação do paciente (equivalente a dados como nome completo e data de nascimento), anamnese, evolução médica, plano terapêutico, laudos, prescrições, entre outros.
Grande parte dos sigilos estão ligados aos prontuários, por isso, todo cuidado com eles é pouco!
4 principais normas do sigilo médico
Como dito há pouco, o Código de Ética Médica lista quais são as regras a serem seguidas pelos médicos no que diz respeito ao sigilo profissional.
Para você entender melhor, logo nos princípios fundamentais que estabelecem o que é o ramo e qual a finalidade dele, é dito que os agentes da saúde devem guardar toda e qualquer informação que obtiverem durante as consultas, os tratamentos, os procedimentos estéticos e cirúrgicos e as demais atividades ambulatoriais/hospitalares com pacientes.
Apenas situações jurídicas, como processos, investigações e julgamentos permitem a divulgação desses dados — e ainda assim, somente o que é estritamente necessário para a ação.
1. Código de Ética
O Código de Ética do CFM específica de forma clara como o sigilo médico deve ser mantido pelos profissionais. Dentro os principais artigos do Código de Ética do CFM, podemos destacar os principais:
- Artigo 11: o médico deve manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento no desempenho de suas funções. O mesmo se aplica ao trabalho em empresas, exceto nos casos em que seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde do trabalhador ou da comunidade;
- Artigo 74: revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive, a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente;
- Artigo 75: fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente;
- Artigo 76: revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive, por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.
Além disso, o artigo 75 também se refere aos limites do marketing médico, que também é regulamentado e fiscalizado pelo CFM.
2. Código Penal
Não é apenas o CFM que regula o direito à privacidade, o Código Penal Brasileiro também possui artigos importantes, como:
- Artigo 153: divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem;
- Artigo 154: revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem;
- Artigo 269: deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória;
- Artigo 325: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
O artigo 325 é focado em funcionários públicos, mas mesmo que você atue em clínicas, consultórios ou hospitais, também não deve facilitar a revelação de dados pessoais.
3. Resolução nº 1.605/2000 do CFM
O Código de Ética Médica aborda várias normas sobre o sigilo médico, mas a resolução nº 1.605/2000 também deve ser um ponto de atenção, porque trata diretamente do sigilo profissional.
Nessa resolução existem alguns artigos considerados principais, como, por exemplo:
- Artigo 1: o médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica;
- Artigo 2: nos casos do artigo 269 do Código Penal, no qual a comunicação de doença é compulsória, o dever do médico restringe-se exclusivamente a comunicar tal fato à autoridade competente, sendo proibida a remessa do prontuário médico do paciente;
- Artigo 3: na investigação da hipótese de cometimento de crime, o médico está impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal;
- Artigo 4: se, na instrução de processo criminal, for requisitada, por autoridade judiciária competente, a apresentação do conteúdo do prontuário ou da ficha médica, o médico disponibilizará os documentos ao perito nomeado pelo juiz, para que neles seja realizada perícia restrita aos fatos em questionamento;
- Artigo 5: se houver autorização expressa do paciente, tanto na solicitação como em documento diverso, o médico poderá encaminhar a ficha ou prontuário médico diretamente à autoridade requisitante.
4. Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante o sigilo médico e foi promulgada pelo Governo Federal e está sendo aplicada desde 27 de agosto de 2021.
Essa lei determina que os dados pessoais pertencem às pessoas, não às instituições.
A legislação comentada protege os direitos fundamentais de liberdade, privacidade, intimidade e personalidade do usuário, portanto, o sigilo médico não poderá violar tais direitos, visto que, ao tratar os dados do paciente, o profissional deverá estar em consonância com a lei.
No mesmo sentido, os fundamentos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados possuem consonância com as normas éticas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, nas quais são voltadas à proteção da intimidade, à vida privada, à honra, aos direitos humanos e à imagem do usuário.
Dessa forma, está terminantemente vedada a utilização indiscriminada de dados pessoais e, se acaso a determinação não for cumprida pelas empresas, estarão sujeitas às punições previstas.
Quando o sigilo médico pode ser quebrado?
O segredo médico só pode ser quebrado em casos específicos previstos na lei e no código de ética. Dentre esses casos específicos, podemos destacar:
- Autorização expressa do paciente;
- Autorização expressa dos responsáveis legais;
- Notificação compulsória de doenças transmissíveis;
- Suspeita de abuso ao cônjuge;
- Suspeita de abuso a idosos;
- Suspeita de dano causado por ato criminoso;
- Dano causado por arma de fogo ou similar.
5 dicas para manter o sigilo médico
Separamos algumas dicas que são muito importantes para manter o sigilo médico no dia a dia.
1. Tome medidas de segurança preventivas
O primeiro passo para manter o sigilo profissional é ter atenção aos seus hábitos, aos processos da clínica e demais colaboradores.
Muitos pacientes podem tirar dúvidas sobre sua saúde por WhatsApp, por exemplo. É importante que você esteja disponível para solucionar questionamentos e demais inseguranças.
Porém, meios de comunicação como WhatsApp, Zoom e Messenger, apesar de serem relativamente seguros para conversas do dia a dia, não se preocupam em seguir as exigências da área da saúde.
O recomendável é que você priorize ferramentas de comunicação feita para médicos, como e-mail marketing e Teleconsultas de softwares médicos.
2. Eduque os colaboradores da clínica sobre sigilo médico
Compartilhar histórias sobre outras pessoas é algo natural que todos fazem, mas os funcionários da empresa precisam entender que tudo que ocorre na clínica é pessoal e sigiloso.
Separe um tempo para educar a equipe sobre sigilo médico e como todos podem seguir.
3. Conte com um prontuário eletrônico
Um prontuário eletrônico de qualidade possui inúmeras vantagens, como personalização da anamnese, segurança de dados, compartilhamento com outros profissionais de saúde e acessibilidade de qualquer lugar.
Mas, os prontuários eletrônicos de sistemas instalados no computador também não são seguros, pois podem ser hackeados e roubados a qualquer momento.
O ideal é contar com uma ferramenta armazenada na nuvem, de preferência com integrado à prescrição e à teleconsulta.
4. Centralize as informações da clínica em um software médico
Ter um prontuário eletrônico é o primeiro passo para adotar a tecnologia como aliada na segurança de dados e sigilo médico, mas é possível melhorar ainda mais com um sistema médico.
Um software completo tem ferramentas como agenda médica, agendamento online, gestão financeira, Teleconsulta, relatórios e gráficos automáticos, lembretes de consulta e muito mais.
Ou seja, é a solução ideal para quem deseja aumentar a segurança de informações da clínica como um todo e melhorar a gestão.
5. Estude sobre os direitos do paciente e atualize-se constantemente
Por último, mas não menos importante, é essencial estudar quais são os direitos do paciente, como segui-los e manter-se atualizado sobre as novas normas.
Recursos que ajudam a manter o sigilo médico na Telemedicina
Nos dias atuais, garantir segurança em processos digitais é um tanto quanto desafiador! Ainda mais se tratando de informações, como prontuários médicos.
Por isso, os órgãos reguladores de medicina têm sido bem rígidos com as instituições que fazem uso da Telemedicina, para que os mesmos contem com uma infraestrutura adequada para garantir o sigilo dos dados.
Dessa forma, clínicas e instituições de saúde que recorrem ao uso desses serviços devem possuir tecnologias de segurança que garantem o sigilo dos dados dos pacientes.
Por isso, a iClinic oferece um software altamente recomendado por especialistas que sistema especializado para médicos e que possui todas as ferramentas necessárias para a gestão dos seus atendimentos, bem como para a privacidade de seus dados.
Dentre os recursos, podemos destacar:
Assinatura Digital
Na plataforma é possível assinar digitalmente as prescrições de medicamentos, exames e o atestado médico, garantindo mais segurança e autenticidade para os seus documentos.
Saiba mais em: Como obter a assinatura digital no iClinic?
Agendamento online
A mobilidade que sua profissão requer pede uma agenda médica flexível que possua recursos como lista de espera e status de agendamento.
O iClinic facilita a marcação de consultas por parte dos pacientes, que podem agendar de qualquer lugar, e a qualquer momento, sem precisar entrar em contato com a clínica.
Plataforma específica para consultas médicas
Outro ponto a se destacar neste software é o que o mesmo possibilita o atendimento a distância entre você e seus pacientes, além de oferecer integração com o prontuário eletrônico, termo de consentimento para pacientes e total segurança.
Conclusão
Como visto durante todo o artigo, o sigilo médico é muito importante, e é considerado um dos pilares da relação médico-paciente, permitindo que o mesmo consiga expor seus problemas e confiar no tratamento indicado sem o risco de ser exposto.
Além disso, por mais que o sigilo médico seja entendido como um verdadeiro direito do paciente e garantido pela nossa legislação, existem algumas situações nas quais ele pode ser quebrado.
Mas, antes de realizar essa quebra, a situação deve ser analisada com bastante cautela e mediante uma justificativa plausível.
Pois, caso não seja feito de forma legal, a quebra desse sigilo pode acarretar em processos administrativos, cíveis e criminais.
