O que é considerado uma negligência médica? Entenda!

O Conselho Federal de Medicina define como erro médico a conduta, com negligência, imprudência ou imperícia, praticada pelo médico, que gera um dano ao paciente, de ordem moral e/ou física.

Erro médico e negligência médica estão diretamente ligados, porém um pode ser a causa do outro. 

Erro médico é a conduta profissional inadequada, que provoca dano à vida ou até mesmo a morte do paciente, e pode ocorrer devido a três razões: negligência, imperícia e imprudência. 

A negligência médica ocorre quando um profissional de saúde negligencia o fornecimento de tratamento apropriado, omite a tomada de uma ação apropriada ou dá um tratamento abaixo do padrão que causa danos, ferimentos ou morte a um paciente.

A má prática ou negligência  normalmente envolve um erro médico. Isso pode ser no diagnóstico, dosagem de medicamentos, gerenciamento de saúde, tratamento ou cuidados posteriores.

O que caracteriza a negligência médica?

A negligência médica ocorre quando o médico realiza qualquer ação com descuido, sem atenção. 

O Código de Ética Médica elenca algumas práticas que podem ser caracterizadas como negligentes. Entre elas: 

• “Deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.”
• “Deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência quando não houver outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.”
• “Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal.”
• “Afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.”
• “Deixar de comparecer ao plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.”

O médico considerado como negligente é aquele que atua de maneira omissa, não se preocupa com deveres éticos e nem com a saúde do paciente.

Os profissionais têm o dever de cuidado com seu paciente, por isso deve ser observado todos os procedimentos, processos e monitoramento para que se alcance a cura através do tratamento. 

Por sua vez, o paciente também deve seguir as prescrições médicas para que melhore o seu quadro, extirpando a doença do seu convívio, sendo assim, há uma corresponsabilidade no processo terapêutico.

Diferença entre imperícia, imprudência e negligência médica

Na imperícia, o médico realiza uma ação sem ter a habilidade necessária, por exemplo, um dermatologista que faz um procedimento muito agressivo em seus pacientes sem o devido preparo, deixando-os com graves sequelas.

A imprudência é caracterizada por uma falta de cuidado, uma forma de precipitação. É desrespeitar uma conduta já aprendida anteriormente e atuar sem precauções. Isso pode trazer riscos para a situação em que o indivíduo imprudente se encontra, bem como para terceiros envolvidos.

Por exemplo, quando um paciente recebe alta prematura do hospital, é caracterizado como imprudência, pois, nesse caso, o médico sabe que o paciente não está em boas condições, mas o libera mesmo assim. 

Na negligência, o médico deixa de tomar uma atitude ou de apresentar uma conduta que era esperada para a situação. Age com descuido, indiferença ou desatenção, não adotando as devidas precauções.

Na área da medicina, a negligência pode ser grave e até fatal. As ações negligentes nesse âmbito são as mais diversas, como abandonar um doente ou omitir tratamento, assim como um médico cirurgião esquecer algo estranho no corpo do paciente após a operação.

O que a legislação diz sobre a negligência médica?

Segundo o art. 18, II, do Código Penal a conduta negligente pode ser tipificada como crime, se houver provas para isso.

Ele classifica o crime como: “culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia”.

No entanto, é preciso estabelecer um nexo entre o ato médico e o agravo à saúde do paciente para enquadrar essa atitude como negligência e, portanto, como crime culposo, passível de punição conforme as determinações do Código Penal.

Em relação à responsabilidade ético-disciplinar ela é normatizada pelo Código de Ética Médica e complementada pela Lei Federal nº 3268/57, que dispõe sobre as sanções disciplinares que podem ser aplicadas na ocorrência de infrações médicas. 

Sindicância

Uma sindicância é um procedimento em que será feita uma investigação administrativa do médico, por ele cometer um possível ato contra as regras e leis.

Nesse caso, é feita a investigação com coleta de provas e depoimentos dos envolvidos e tudo deve ser descrito em um relatório. Com as informações obtidas, a finalidade é esclarecer se o profissional realmente cometeu um ato de negligência.

O relatório conclusivo da sindicância deve conter uma das seguintes proposições:

• Conciliação.
• Termo de ajuste de conduta (TAC), quando pertinente.
• Arquivamento da denúncia.
• Instauração de Processo Ético-Profissional (PEP).
• Instauração de procedimento administrativo para apurar doença incapacitante.

Processo ético-disciplinar

O processo ético-disciplinar é o processo administrativo, regido pela Resolução CFM nº 2.306/2022, que visa apurar possíveis infrações do médico no exercício da profissão, com a subsequente aplicação de sanção, caso constatada alguma infração.

Durante o processo ético-disciplinar tanto o médico quanto o paciente tem a oportunidade de apresentar as provas da acusação e da defesa. 

Julgamento

A Corregedoria designará relator que ficará responsável pela elaboração do relatório, o qual deverá conter o nome das partes, a síntese dos fatos, da conclusão da sindicância, da defesa prévia e/ou alegações finais, bem como o registro das principais ocorrências.

Depois é realizado o julgamento, que acontece pelas Câmaras de Julgamento do CRM. É formado então um grupo de conselheiros e esses irão decidir pela inocência ou culpa do médico. 

Ao final do julgamento, o resultado será homologado pelo Plenário de Conselheiros do CRM. 

Quais são os tipos de sanções disciplinares?

As sanções disciplinares a serem aplicadas em casos de negligência médica estão previstas no artigo 22 da Lei Federal 3268/57. São elas: 

• advertência confidencial em aviso reservado;
• censura confidencial em aviso reservado;
• censura pública em publicação oficial;
• suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;
• cassação do exercício profissional.

Como saber se ocorreu negligência médica?

A negligência médica só pode ser comprovada por meio da análise técnica e independente de documentos relacionados ao atendimento, tratamento ou procedimento realizados com o médico, sua equipe ou no estabelecimento.

Por isso, é muito importante que os médicos façam o preenchimento correto de todas as fichas de atendimento, prontuários e solicitem previamente todos os exames necessários para a realização de determinado procedimento ou tratamento.

O recomendado é que você tenha um prontuário eletrônico que impede a alteração nas anotações após a finalização do atendimento, permitindo apenas adição de observações. Assim, você tem uma proteção jurídica mais garantida em suas documentações.

O prontuário eletrônico também deve oferecer o salvamento de modelos de documentos, como termos de consentimento, solicitação de exames, prescrições, entre outros, para que você possa ter maior facilidade no preenchimento das fichas e centralização de todos os documentos em um único local.

Se caso confirmado, como o profissional deve proceder?

É muito importante que, assim que o médico constatar a possibilidade de suas ações terem sido negligentes, ele mantenha a calma e verifique todos os procedimentos realizados.

Essa verificação deve ser feita levando em consideração toda a documentação médica. 

Como citado anteriormente, o ideal é contar com um prontuário eletrônico que não permita alterações nas anotações após a finalização do atendimento, apenas adição de observações, porque essa norma de segurança garante um respaldo jurídico para seus documentos.

Feito isso, busque auxílio com um advogado que seja especializado em erro médico. Esses profissionais estão preparados para atender médicos e pacientes que estejam nesse tipo de situação.

Ao se organizar previamente para qualquer tipo de ação, o médico estará mais preparado, pois já estará com toda a documentação em mãos e terá orientações de como deve proceder com a sua equipe, com o paciente e com seus superiores.

Esse processo, em que se toma atitudes jurídicas de forma preventiva, é o que se chama de profilaxia jurídica. 

Essa profilaxia faz com que todas as atitudes após a constatação do erro médico sejam feitas “de cabeça fria”, permitindo a melhor tomada de decisão tanto do advogado quanto do profissional.

Quanto tempo demora um processo por negligência médica?

Um processo judicial envolvendo discussão sobre indenização por negligência médica pode demorar de alguns meses a vários anos, dependendo da complexidade do caso.

Contar com um advogado especializado em causas médicas pode ajudar a tornar o trâmite mais rápido, e até mesmo a encontrar soluções extrajudiciais para resolver a situação de forma mais eficiente.

Conheça alguns exemplos de negligência médica

Omissão do tratamento

Um dos mais relevantes deveres dos médicos é o dever de informar o paciente sobre suas opções de tratamento. Assim, não informar um possível tratamento ao paciente, ainda que no intuito de poupar o paciente da dor, é um ato de negligência.

Outro exemplo de negligência relacionado a omissão de tratamento é a demora de transferir um paciente para outro médico a fim de manter o paciente no tratamento atual. 

Descobrindo-se, mas tarde, que as complicações já estavam presentes, esta modalidade será apontada e o médico poderá ser responsabilizado pelos danos causados, por exemplo, em casos de lesões corporais advindas dessa omissão.

Abandono do paciente

É dever do médico manter a continuidade do tratamento de seus pacientes, sendo proibido que o médico abandone o paciente sem prestar os cuidados devidos. Exceto se o paciente autorizar essa troca de médicos por algum motivo. 

Sendo assim, se o médico tem conhecimento de que o paciente ainda precisa de tratamento e deixa de atendê-lo, será considerado negligência médica.

Negligência de um médico pela omissão de outro médico

A negligência de um médico pela omissão de outro médico ocorre em casos onde dois médicos são responsáveis por algum erro médico. 

Por exemplo, um médico finaliza seu plantão sem que o seu substituto tenha chegado e os pacientes ficam sem assistência médica. Nesse período em que nenhum médico está presente no plantão, de quem é a responsabilidade? 

Do médico que faltou e deixou o paciente sem assistência ou do que ainda não chegou para assumir o plantão? 

Pelo Código de Ética Médica, os dois são infratores e se algo acontecer com o paciente ambos serão responsabilizados. 

Por isso, orienta-se ao médico ter cautela ao deixar uma unidade de atendimento, mesmo que tenha que cumprir o plantão em outro local. Quanto à questão criminal, cada um responde na medida da sua própria culpa.

Prática ilegal por pessoal técnico

Existem procedimentos em que é impossível ao médico atuar sozinho e atua em conjunto com uma equipe de profissionais. 

Nesses casos é importante estabelecer um limite de quais procedimentos podem ser realizados pela equipe técnica e quais procedimentos apenas o médico pode realizar. 

Caso a equipe técnica cometa um erro em um procedimento que deveria ser realizado pelo médico, o médico estará sendo negligente e responderá por isso. 

Letra de médico

Se o paciente receber o medicamento errado e isso resultar em algum prejuízo, quem será o responsável, o médico ou o farmacêutico? Ambos!

O farmacêutico não deve fornecer medicamento sem ter certeza do que se trata e, se assim o fizer, será imprudente. Quanto ao médico, age com negligência porque é possível prever o dano que seu ato pode acarretar ao paciente.

Por isso, cada vez mais é recomendado o uso do prontuário eletrônico para prescrever medicamentos, já que a prescrição se torna muito mais rápida para todos os envolvidos, além de ser mais simples.

Uma prescrição eletrônica pode reduzir erros, além de registrar todas as solicitações que foram realizadas pelo profissional de saúde e oferecer mais segurança de dados aos profissionais.

Por último, nenhum paciente ou farmacêutico irá sofrer para entender a receita médica, além disso, torna a consulta e a venda de medicamentos mais rápidas. 

Como prevenir negligência médica na sua clínica ou consultório?

Evitar negligências médicas é vital dentro da sua clínica médica. Além delas terem um dano humano gigantesco, ainda podem gerar processos e problemas econômicos para a empresa.

Por isso, cabe ao gestor adotar medidas que reduzem as chances de falhas, tais como:

• Simplificar processos: as estratégias para otimizar os processos da clínica médica envolvem, necessariamente, recursos tecnológicos que automatizam, facilitam o atendimento e qualificam os serviços prestados aos pacientes;
• Manter as informações atualizadas: é importante que todas as informações dos pacientes estejam sempre atualizadas. Na área de saúde, a importância aumenta, pois esses profissionais lidam com muitos dados diariamente. No prontuário dos pacientes, por exemplo, estão anexados atestados, receitas, e todo o histórico de consultas.

Cautela ao prontuário médico

Um prontuário eletrônico é uma versão digital, mais completa, do prontuário médico. Eles podem ser tanto mantidos por um provedor quanto serem utilizados em nuvem, e podem ser compartilhados com especialistas e outros profissionais médicos quando necessário. 

Todos os dados clínicos importantes, aqueles que são relevantes para o desenvolvimento de um plano de tratamento, são mantidos neste único sistema.

A principal vantagem de usar prontuários eletrônicos é que eles oferecem um nível mais alto de precisão. 

Ao invés de confiar em informações boca a boca ou em arquivos físicos, os médicos podem acessar esses dados de forma instantânea (online e à distância) para determinar o que aconteceu ao longo do tempo para a saúde de um paciente.

Os principais benefícios de emitir o receituário pelo prontuário eletrônico são:

• evitar problemas de legibilidade da receita;
• possibilidade de corrigir erros de preenchimento;
• humanização do atendimento, dando mais atenção ao paciente durante a consulta;
• segurança na transmissão de informações;
• garantia de incluir todas as informações e dados necessários, já pré-configurados no sistema;
• permite a segurança dos dados dos pacientes conforme estabelece a LGPD.

Como um software médico auxilia na prevenção de falhas e riscos na clínica?

Os benefícios que um software médico oferece são muitos. Entre eles, está a possibilidade de integrar todos os setores da clínica em um só lugar. Ou seja, em um único acesso, o gestor pode administrar o financeiro e acompanhar os agendamentos realizados na agenda. 

Com um software médico, é possível dar adeus a todos os documentos e pastas acumuladas em gavetas e pilhas sobre as mesas de trabalho com o uso do prontuário eletrônico, pois todo o histórico do paciente fica armazenado na nuvem, de forma segura e prática.

Além disso, também é possível obter um arquivamento adequado, seguro e preciso das informações gerais do paciente. 

Assim, em vez de ocupar espaço e ainda demandar tempo de procura dos dados, uma simples busca pode ajudar a localizar o que você precisa saber, na hora que desejar. 

Em resumo, sua clínica passa a ter:

• Maior segurança dos dados inseridos;
• Mais agilidade para encontrar informações;
• Integração entre as áreas do consultório;
• Maior controle para arquivamento dos prontuários;
• Redução nos índices de faltas em retornos médicos.

Os softwares médicos promovem uma tranquilidade maior para que o profissional da saúde tenha mais tempo para se dedicar ao que realmente importa: seus pacientes. 

Enquanto a ferramenta organiza, otimiza as tarefas administrativas dentro da clínica.

A tecnologia em nuvem apresenta uma segurança bem maior que os modelos tradicionais. 

Isso porque todos os dados ficam protegidos em camadas de segurança, que adotam regras de Segurança de Informação muito rígidas, como as que são utilizadas em bancos.

Conclusão

Exercer a medicina requer cuidado total para com o paciente, uma vez que um simples erro pode provocar graves danos à sua saúde e até mesmo levá-lo a óbito. 

Assim, estar sempre atento é a regra básica de conduta em quaisquer procedimentos. Com toda a certeza, isto evitará não só a negligência médica, bem como a imprudência e a imperícia.

Além disso, a incorporação de novas tecnologias à área de saúde como equipamentos, técnicas avançadas e softwares médicos trazem inovação e, muitas vezes, facilidade para o trabalho.

Os softwares médicos permitem a criação de prontuários eletrônicos. Neles, são armazenadas todas as informações de um paciente (consultas, exames de imagem, laudos) garantindo uma maior segurança para o profissional.