O erro médico é uma das piores coisas que podem acontecer na vida de um profissional da medicina. A causa principal de um erro advém de condutas inadequadas durante um procedimento ou ato médico.
Cometer um erro médico não está nos planos de nenhum profissional de medicina. A ausência de dolo (culpa), inclusive, é um dos fatores que definem o erro médico.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), um erro médico só é cometido pelo médico que, no exercício da sua função tem algum tipo de conduta não adequada num ato ou procedimento médico, seja por imperícia, imprudência ou negligência.
Neste artigo, você descobrirá sobre:
Continue lendo para saber mais!
O que configura um erro médico?
Um erro médico é todo dano causado por um profissional da medicina a um paciente por meio da ação ou omissão do médico, desde que não haja nenhuma intenção de cometê-lo.
Nesse sentido, situações como procedimentos cirúrgicos ou prescrição de medicamentos de forma equivocada podem ser considerados erros médicos.
Não é considerado erro médico, no entanto, quando um paciente procura o profissional e não tem a sua queixa ou doença curada. Vale lembrar que médicos não são milagreiros e portanto, nem sempre poderão curar todos os problemas de um paciente.
Nesse mesmo sentido, o erro médico pode ocorrer nos seguintes exemplos:
- Procedimento estético que além de não resolver o problema, agravou a queixa do paciente. Exemplo: desfiguração da face;
- Prescrição de medicamento para tratar uma determinada doença e condição de saúde sem verificar outras condições de saúde. Exemplo: um medicamento que tem como efeito colateral o aumento da pressão arterial sendo prescrito para um hipertenso;
- Omissão ou modo de atuação inadequado com relação ao que se espera de um médico. A recusa em fornecer um atendimento de emergência, por exemplo, pode configurar um erro médico.
Quem responde pelo erro médico?
Depende. Os erros médicos podem ser cometidos tanto pelo profissional médico quanto por uma equipe ou até mesmo pelo estabelecimento de saúde – clínica ou hospital.
Em todos os casos, deve haver a abertura de sindicância, bem como processos de perícia para averiguar qual (ou quais) foram os erros cometidos e se houve a influência do ambiente para que ele acontecesse.
Quando o erro é cometido apenas por imperícia, imprudência ou negligência do médico, a responsabilidade não cabe ao hospital ou clínica que ele trabalha.
Apenas o médico nesse caso deverá ser responsabilizado civil e criminalmente por ter cometido o erro médico.
Por outro lado, quando o erro médico é cometido por problemas relacionados à estrutura do ambiente hospitalar ou dos processos da empresa, quem deve ser responsabilizado é o estabelecimento.
O médico pode ser denunciado de forma conjunta, porém em sua defesa deve explicitar o que o levou ao erro.
Quais são os tipos de erro médico, conforme o CFM?
De acordo com o Conselho Federal de Medicina, há três causas que podem levar ao erro médico: a imprudência, negligência ou imperícia.
Imprudência
A imprudência, por definição, é qualquer ato ou ação em que o profissional tem total consciência do que está fazendo, mas ainda assim assume riscos e age de forma deliberada.
Um exemplo na medicina é quando há uma prescrição de medicamentos que comprovadamente não são eficazes para tratar as queixas ou doenças do paciente e podem gerar efeitos colaterais no paciente.
Quando isso acontece, podemos dizer que o médico abriu mão de todo o conhecimento científico e técnico sobre a prescrição de medicamentos e fez o seu trabalho de forma imprudente.
Para fazer uma analogia, é o mesmo que acontece quando um motorista dirige alcoolizado ou em velocidades muito acima do permitido. Mesmo que ele tenha consciência de que está fazendo algo errado e dos danos que isso pode causar, ele segue com a ação.
Negligência
A negligência, por sua vez, pode ser entendida como um fator em que o médico age com desatenção ou descuido.
Em boa parte das vezes, a negligência é completamente acidental e está ligada a descuidos ou com a não observância do checklist de um procedimento.
O exemplo mais comum é o esquecimento de materiais cirúrgicos dentro do corpo de um paciente.
Se o profissional e a sua equipe estivessem atentos na hora de realizar o procedimento, provavelmente nenhum problema aconteceria, mas a longa duração de uma cirurgia causa desgaste físico e psicológico, e qualquer momento de distração causa um erro como esse.
Outra negligência médica é o descaso com o acompanhamento de um determinado paciente durante um ato ou procedimento médico. É dever do médico monitorar a evolução do seu paciente de forma presencial e por meio de relatórios fornecidos pelos enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Quando isso não é feito da maneira correta, o médico pode estar sendo negligente e causar danos à saúde do paciente.
Imperícia
A imperícia ocorre quando um médico não tem o conhecimento teórico ou prático para realizar determinado atendimento ou procedimento médico. Se um profissional não tem especialização para fazer algo, ele não deve assumir o risco de fazê-lo.
Isso envolve não apenas as outras especialidades, mas a própria especialidade na qual o profissional se formou.
Por estar lidando com a saúde e com vidas humanas, o médico deve ter a certeza do que está fazendo e, caso esteja inseguro para fazer determinado procedimento, se abster de fazê-lo.
Como é comprovado que ocorreu um erro médico?
Um erro médico só pode ser comprovado por meio da análise técnica e independente de documentos relacionados ao atendimento, tratamento ou procedimento realizados com o médico, sua equipe ou no estabelecimento.
É muito importante que os médicos façam o preenchimento correto de todas as fichas de atendimento, prontuários e solicitem previamente todos os exames necessários para a realização de determinado procedimento ou tratamento.
Em alguns casos, também é possível solicitar um termo de autorização ou de consentimento ao paciente, no qual serão citados os riscos e o que pode sair fora do esperado por ele.
Vale frisar que esses termos não isentam o médico de qualquer responsabilização. No entanto, traz maior segurança, visto que determinados procedimentos embutem um certo nível de risco e o paciente deve sempre estar ciente disso.
Há casos de alguns pacientes, sobretudo em procedimentos estéticos, que esperavam um determinado resultado e ele não foi alcançado.
Muitos desses pacientes confundem a situação com um erro médico, que não é o caso.
Com relação a isso, a própria normativa do Conselho Federal de Medicina que fala sobre erro médico aponta que “não deve ser considerado um erro médico a não resolução ou ineficácia de um determinado tratamento de saúde.”
Em quais casos o profissional pode ser preso?
Um erro médico nem sempre está sujeito à prisão. O profissional pode estar sujeito, no entanto, a algumas penalidades conforme o nível de gravidade do erro ou a forma em que ele for processado.
O médico poderá ser preso caso cometa erro médico e seja processado na esfera criminal. Esse tipo de processo pode ser iniciado tanto pela vítima e seus familiares como por órgãos como o Ministério Público.
Além disso, o profissional que comete erro médico pode responder a quatro tipo de processos:
- Processo judicial civil: nesse tipo de processo, o paciente solicita algum tipo de ressarcimento ou indenização por eventuais danos que o médico possa ter causado em decorrência do seu erro. Os danos podem ser de ordem moral, material, estético, existencial ou por vício informacional;
- Processo Judicial Criminal: no caso de um processo judicial criminal, o médico pode estar sujeito a penas como a prisão. Elas podem acontecer caso o erro seja tipificado por lesão corporal ou homicídio, por exemplo. Vale salientar que normalmente a tipificação é do tipo culposa – ou seja, o médico não tinha intenção de matar ou causar a lesão. Outras penas possíveis são a prestação de serviços comunitários e indenizações;
- Processo ético junto ao CRM: um médico que tenha cometido um erro também pode ser processado junto ao Conselho Regional de Medicina e receber punições como a suspensão do direito de exercer a profissão temporariamente ou em casos mais graves a cassação do seu registro em todo território nacional;
- Processos disciplinares junto a órgãos administrativos: um processo disciplinar desse tipo tem como objetivo solicitar ao médico explicações com relação às suas condutas e ações com imperícia, imprudência ou negligência no exercício de sua função. A convocação pode ser feita por órgãos públicos e privados como secretarias municipais de saúde, câmaras de sindicância, entre outros.
Quais os danos passíveis de indenização por erro médico?
Alguns tipos de danos causados por erro médico podem gerar indenização. São eles:
Dano moral
O dano moral é aquele que traz algum tipo de desmoralização ou sofrimento para o paciente ou para seus familiares.
Se uma pessoa é obrigada a conviver com algum tipo de marca permanente em decorrência de um procedimento estético, por exemplo, ela pode entrar com um processo por dano moral.
Outro tipo de erro médico que pode incorrer dano moral é quando há a morte ou incapacitação de alguma atividade. No primeiro caso, a família que perde um ente querido por causa de um erro deve ser ressarcida de forma justa.
Por outro lado, se o paciente quiser processar o médico por algum tipo de incapacitação, deve levar em consideração quais são de fato os prejuízos causados por isso na sua vida cotidiana.
Se a incapacidade não permite à pessoa realizar o mesmo tipo de trabalho que ela fazia antes do procedimento, por exemplo, ela pode alegar a perda de renda e, com isso, incorrer também em dano material.
Dano estético
O dano estético nem sempre é decorrente de um erro médico realizado em procedimento com fins estéticos. Às vezes, cicatrizes ou queimaduras podem acontecer em determinados procedimentos mesmo que isso não fosse esperado.
Se o paciente sentir que tal dano poderia ser evitado ou que não foi alertado desse tipo de risco, ele poderá impetrar uma ação por dano estético na esfera cível.
Dano material
Os danos materiais, por sua vez, ocorrem quando um erro médico é capaz de causar prejuízos financeiros à vítima ou a seus familiares.
Os prejuízos financeiros podem ser decorrentes da necessidade de buscar outro profissional para realizar correções ou tratamentos em virtude do erro médico.
Pode ocorrer também pela incapacidade de realizar uma atividade comum no dia a dia ou alguma atividade de trabalho.
De certa forma, a indenização nesses casos deve servir para realizar o pagamento destes custos e para ressarcir o sofrimento que o erro médico pode ter vindo a causar na pessoa.
O que fazer em casos de erro médico?
Para o médico
Como já citado anteriormente, o erro médico nunca é causado por alguém que quis causar deliberadamente algum dano ao paciente.
Por isso, é muito importante que, assim que o médico constatar a possibilidade de suas ações terem incorrido em um erro médico, ele mantenha a calma e verifique todos os procedimentos realizados.
Essa verificação deve ser feita levando em consideração toda a documentação médica.
Essa verificação deve ser feita de forma honesta, sem realizar qualquer tentativa de adulteração – afinal, qualquer documento médico pode ser facilmente verificado, bem como as suas modificações.
O ideal é contar com um prontuário eletrônico que não permita alterações nas anotações após a finalização do atendimento, apenas adição de observações, porque essa norma de segurança garante um respaldo jurídico para seus documentos.
Feito isso, busque auxílio com um advogado que seja especializado em erro médico. Esses profissionais estão preparados para atender médicos e pacientes que estejam nesse tipo de situação.
Ao se preparar previamente para qualquer tipo de ação, o médico estará mais preparado, pois já estará com toda a documentação em mãos e terá orientações de como deve proceder com a sua equipe, com o paciente e com seus superiores.
Este processo, em que se toma atitudes jurídicas de forma preventiva, é o que se chama de profilaxia jurídica.
Essa profilaxia faz com que todas as atitudes após a constatação do erro médico sejam feitas de cabeça fria, permitindo a melhor tomada de decisão tanto do advogado quanto do profissional.
Para o paciente
Por outro lado, quando houver a constatação do erro médico por parte do paciente, ele deverá proceder de forma parecida. O primeiro passo é solicitar ou guardar todos os documentos do procedimento.
É direito do paciente ter em mãos as suas fichas, prontuários e formulários que porventura tenham sido preenchidos por ele ou pelo médico sobre seu diagnóstico, tratamento ou procedimento médico.
Ao juntar tudo isso, deve procurar o advogado especializado em erro médico e demonstrar quais foram os problemas e danos causados pelo procedimento.
Nesse caso, o prontuário eletrônico também é um benefício para o paciente, pois o médico consegue compartilhá-lo de qualquer lugar por meio do aplicativo.
Os danos podem ser contestados judicialmente pelos advogados da outra parte e por isso, deve-se buscar comprovações sobre o transtorno que eles causam.
Tirar fotos após o procedimento, em caso de danos estéticos, é um exemplo de atitude relevante a ser tomada.
Além disso, caso haja algum tipo de dano que impossibilite ao paciente realizar as atividades em seu emprego, o advogado deverá solicitar informações a respeito de sua ocupação.
Entre estas informações, o paciente deve informar quais são as principais atividades exercidas antes do acidente e como o evento pode prejudicar o exercício da função.
Orientações importantes para evitar erro médico
Ninguém busca cometer um erro médico, mas certas atitudes podem trazer a redução dos riscos.
1. Mantenha sempre uma postura preventiva
Ao realizarmos qualquer tipo de procedimento ou atendimento, devemos buscar a prevenção de falhas e erros. Uma das formas mais eficazes de fazer isso é por meio do uso de checklists e treinamento de pessoal com relação aos processos.
Cada um dos profissionais envolvidos num procedimento devem saber o que é esperado deles. Isso envolve tanto as capacidades e ações técnicas a serem realizadas.
A prevenção do erro médico também pode ser feita por meio das seguintes ações:
- Otimizar a comunicação entre a equipe de trabalho: a falta de comunicação ou equívocos na hora de passar uma informação podem trazer danos sérios aos pacientes. Organizar como deve se dar a comunicação entre médicos, enfermeiros e recepcionistas pode evitar esse risco;
- A higiene pessoal e dos equipamentos é essencial: ferramentas e instrumentos não esterilizados podem trazer riscos à saúde do paciente e por isso, a higiene deve ser feita da melhor forma possível. Siga as instruções do fabricante ou recomendações de órgãos como a ANVISA sempre que estiverem disponíveis;
- Faça a checagem de informações: parte das falhas e erros médicos podem ser causadas por interpretações equivocadas de prontuários ou queixas dos pacientes. É importante se certificar de que as informações recebidas são verdadeiras e que foram interpretadas da forma correta por você;
- Saiba a hora certa de descansar: independentemente de qual seja a área de trabalho de um colaborador, ele deve seguir as regras trabalhistas com relação às suas jornadas de trabalho. O médico não deve fazer plantões seguidos e jornadas exaustivas. Isso trará problemas para a qualidade do atendimento e acarretar em esquecimentos e exaustão.
2. Busque ter um atendimento humanizado
O atendimento humanizado foca-se em entender as queixas e necessidades do paciente por meio de uma abordagem mais empática.
Com isso, o paciente se sentirá mais à vontade para te alertar de algo que não esteja saindo bem ou corrigir alguma interpretação que porventura esteja equivocada.
É muito importante que o paciente veja o médico como seu aliado e não tenha medo de falar qualquer coisa com ele.
Outro ponto fundamental do atendimento humanizado é que por meio dele, a qualidade técnica nunca será deixada de lado.
Quando esse tipo de atendimento é prestado, espera-se que uma atenção especial esteja sendo dada tanto ao paciente quanto com as suas informações.
Ao fazer a checagem delas antes e durante o procedimento, erros devem ser minimizados.
3. Conheça a legislação, direitos e deveres dos serviços de saúde
Um médico nunca deve ter medo das normatizações e legislações a respeito das suas atividades laborais.
Pelo contrário, elas servem para dar respaldo aos médicos, instituições e pacientes, apontando quais deverão ser os procedimentos em caso de problemas.
Assim, é dever do médico conhecer quais são as suas obrigações e direitos, seja como profissional autônomo ou dono de estabelecimento de saúde.
Entre as legislações que ele deve conhecer, incluem-se:
- Código de Ética do Médico – Conselho Federal de Medicina;
- Artigos 948 949, 950 e 951 – Código Civil Brasileiro, a respeito das indenizações decorrentes de erro médico;
- Lei nº 12.842/2013 – Legislação sobre a atuação e o exercício da medicina em todo o território nacional.
Além de conhecer essas legislações, o médico deve contar com um advogado especializado em direito médico para auxiliá-lo caso passe por algum problema relacionado aos seus atendimentos.
4. Sempre registre e detalhe os procedimentos realizados
Os procedimentos e diagnósticos realizados devem constar nas documentações do paciente. Os prontuários, por exemplo, devem conter informações sobre as queixas e dados de exames feitos por ele.
Mais do que um dever do profissional, registrar todos os procedimentos em detalhes é fundamental por uma série de motivos.
5. Evite dor de cabeça gerenciando melhor o seu tempo
Uma das principais causas de erro médico é a desatenção ou esquecimento. Ambos fatores podem estar ligados a rotinas exaustivas e preocupações excessivas tanto no ambiente de trabalho quanto pessoal.
Nesse sentido, é muito importante que o médico saiba gerenciar bem o seu tempo, suas tarefas e rotinas.
Uma das formas mais eficazes para isso é por meio dos softwares médicos, que reduzem a carga de trabalho administrativo, deixando o tempo e a cabeça para as atividades mais importantes – o atendimento e o cuidado com os pacientes.
O iClinic por exemplo, pode reduzir o tempo que um médico gasta em tarefas como:
- Gestão financeira do negócio;
- Agenda médica;
- Privacidade nos atendimentos por Teleconsulta;
- Preenchimento e armazenamento dos prontuários;
- Agendamento online automatizado;
- Ferramenta de marketing médico com disparo automático de e-mails, lembretes e mensagens para os pacientes.
Qual a importância da legitimidade dos documentos para os médicos se protegerem juridicamente?
Proteção jurídica e documentação são conceitos que “andam juntos”. Talvez você já tenha escutado a dica de documentar todo acordo de forma formal, ou seja, por escrito.
O fato é que quando fazemos um acordo apenas na fala e não temos um documento válido para comprovar o que foi acordado, não temos provas suficientes para dar prosseguimento em um caso (seja para acusão ou defesa). O mesmo vale para a área da saúde.
Um erro médico, por exemplo, é comprovado por meio da análise técnica de documentos relacionados ao atendimento. Ao não preencher corretamente um prontuário do paciente, toda a proteção jurídica que o profissional poderia ter é prejudicada.
Imagine que dois médicos estejam se preparando para um processo no qual são acusados de erro médico. Ambos têm todos os documentos do paciente: prontuário, termo de autorização e consentimento, ficha de cadastro, entre outros.
Porém, um médico armazena tudo no papel e, ao decorrer do processo, é comentado que a recepcionista também faz algumas adições no prontuário do paciente, como inserção de dados pessoais.
O outro profissional usa seu sistema médico na nuvem, ou seja, todos os documentos do paciente são anexados no prontuário eletrônico, que não permite alterações após a finalização do atendimento.
Além disso, os documentos de autorização e consentimento foram assinados eletrônicamente pelo paciente, e também contam com a assinatura digital do médico.
Ao considerar o contexto dos dois médicos, podemos concluir que o profissional com mais medidas de proteção, como a assinatura eletrônica do paciente e prontuário eletrônico, terá mais facilidade em comprovar que não houve erro médico.
O processo de tomar atitudes jurídicas de forma preventiva é chamado de profilaxia jurídica, algo essencial para profissionais que atuam em uma área nobre e delicada, como é a área da saúde.
Assinatura eletrônica do paciente: como usar e principais vantagens
Visto a importância dos documentos médicos, tanto para uma relação de transparência com o paciente, quanto para a proteção jurídica do profissional, é essencial contar com medidas de segurança como a assinatura eletrônica do paciente.
A assinatura digital garante autencidade e integridade de informações eletrônicas, com a validade jurídica equivalente à de documentos físicos assinados de próprio punho.
Em comparação com a assinatura manual, a eletrônica utiliza criptografia para proteger os dados trafegados e não pode ser copiada por um falsificador.
A validade jurídica da assinatura digital é respaldada por leis e regulamentações como a Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Portanto, ela é amplamente aceita em diversos setores, tal como na área da saúde.
Ao usar um prontuário eletrônico que conta com a sua assinatura digital e a assinatura eletrônica do paciente, você obtém:
- Agilidade e praticidade nos seus atendimentos;
- Garantia que está se resguardando juridicamente por meio da autenticidade e segurança dos dados;
- Redução de custo e armazenamento de papel;
- Aumento da comodidade para o paciente, uma vez que ele pode acessar o documento pelo celular, a qualquer momento, diferente de um documento em papel que é facilmente perdido.
Conheça a assinatura eletrônica do paciente da Afya iClinic
Quanto espaço sua clínica já desperdiçou para arquivar papel? Quantas vezes você precisou usar uma assinatura digital que não estava integrada ao prontuário eletrônico do paciente?
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Conclusão
Neste artigo, você aprendeu sobre o que é um erro médico, suas causas e as consequências jurídicas de atos médicos cometidos com imperícia, imprudência ou negligência.
Entre as causas desses fatores estão as duras e exaustivas jornadas que um médico pode enfrentar na sua rotina. Quando ele se torna dono de uma clínica ou consultório, as suas preocupações e exaustão podem aumentar ainda mais.
Afinal, além das preocupações comuns na sua vida pessoal e como médico, um novo desafio profissional aparece: lidar com todas as tarefas administrativas e de gestão.
Por isso, contar com ferramentas que auxiliem na gestão clínica é uma estratégia acertada.
Além de diminuir a dor de cabeça automatizando boa parte dos processos, o iClinic auxilia no agendamento online, na Teleconsulta e em uma série de outras funcionalidades.
