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Sigilo médico: regras, importância e quando pode ser quebrado

Sigilo médico: regras, importância e quando pode ser quebrado
Leia em 8 min.

O sigilo médico, também conhecido como sigilo profissional ou segredo médico, refere-se à ética dos profissionais de proteger a intimidade dos pacientes e seus dados de saúde.

O Conselho Federal de Medicina, Constituição Federal, Código Penal e Código de Ética Médica regulam as normas relacionadas ao sigilo médico e direitos do paciente.

O paciente deve ter certeza de que suas informações pessoais e sigilosas nunca chegarão a terceiros sem seu consentimento. Esse é um requisito obrigatório para qualquer consulta ou procedimento.

Continue a leitura!

Neste artigo você vai aprender:

O que é sigilo médico?

O sigilo médico é a confidencialidade de toda e qualquer informação tratada durante um serviço de saúde, seja uma consulta, exame, procedimento ou tratamento.

O profissional de saúde não pode compartilhar informações e comentários do paciente para ninguém, muito menos permitir que seus dados se tornem públicos.

Essa prática está presente no Juramento de Hipócrates na graduação de Medicina:

“Aquilo que, no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto.”

Além disso, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é mais uma lei que reforça que dados pessoais não podem ser violados ou expostos, sendo obrigação legal de quem trata os dados garantir essa segurança.

Baixe nosso eBook gratuito sobre LGPD na saúde para conhecer mais sobre a lei e sua adequação:

Qual a importância do sigilo médico?

Imagine que um paciente tenha sido diagnosticado com câncer. Em um momento de fragilidade, ele desabafa com seu médico sobre sua situação com a família, que não tem coragem de contar seu diagnóstico.

O profissional recomenda que o paciente conte sobre sua condição em algum momento, porque o apoio de seus familiares será essencial para o tratamento.

Após a consulta, o médico pede para que um recepcionista guarde o prontuário de papel na sala de arquivos, e ele acidentalmente lê o diagnóstico.

Porém, ele conhece a esposa do paciente e algumas semanas depois, após encontrá-la no shopping, pergunta como ela está lidando com a situação.

Consegue imaginar as consequências graves que a família do paciente pode ter ao descobrir o diagnóstico dessa forma, principalmente o impacto no paciente?

Ele provavelmente perderá completamente a confiança no médico, não voltará à clínica e talvez até desista de fazer o tratamento.

Esse é apenas um exemplo, mas existem vários outros cenários que prejudicam o paciente e sua autoestima.

O sigilo profissional garante que as informações pessoais tratadas na consulta serão apenas utilizadas no tratamento. Significa que o médico não julgará seu paciente, não importa que dado seja compartilhado.

Essa segurança faz toda a diferença para a adesão ao tratamento e na construção de uma relação duradoura com a pessoa que necessita de seus cuidados.

Para conquistar essa fidelização, é essencial que você conte com o melhor da tecnologia para assegurar o segredo médico, como um software médico com níveis de acesso para profissionais de saúde e recepcionistas.

3 principais normas do sigilo médico

1. Código de Ética

O Código de Ética do CFM específica de forma clara como o sigilo médico deve ser mantido pelos profissionais.

Vejo os principais tópicos:

O artigo 75 também refere-se aos limites do marketing médico, que também é regulamentado e fiscalizado pelo CFM.

2. Código Penal 

Não é apenas o CFM que regula o direito à privacidade, o Código Penal Brasileiro também possui artigos importantes, como:

O artigo 325 é focado em funcionários públicos, mas mesmo que você atue em clínicas, consultórios ou hospitais, também não deve facilitar a revelação de dados pessoais.

Essa revelação pode ser facilitada mesmo quando há essa intenção, por exemplo, com uso de prontuários de papel.

Documentos físicos podem ser facilmente rasurados, perdidos e lidos por qualquer pessoa, como um recepcionista ou um terceiro com más-intenções.

Um prontuário eletrônico é completamente diferente, porque exige login e senhas exclusivos do profissional de saúde, não ocupam espaço físico da clínica e buscam seguir as normas de segurança do CFM e da LGPD.

Além disso, eles também podem ser compartilhados diretamente com outro profissional de saúde autorizado e é possível utilizar sua assinatura digital em outros documentos, como prescrição e solicitação de exame.

3. Resolução nº 1.605/2000 do CFM

O Código de Ética Médica aborda várias normas sobre o sigilo médico, mas a resolução nº 1.605/2000 também deve ser um ponto de atenção, porque trata diretamente do sigilo profissional.

Dê uma olhada:

Agora que você sabe o que é o sigilo médico e quais são suas normas, é hora de entender em quais casos é permitido que ele seja quebrado.

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Quando o sigilo médico pode ser quebrado?

O segredo médico só pode ser quebrado em casos específicos previstos na lei e no código de ética. 

Veja quais são elas:

Caso você tenha alguma dúvida se o sigilo profissional deve ou não ser mantido, o ideal é buscar orientações do próprio CFM ou um advogado especializado na área da saúde.

5 dicas para manter o sigilo médico

1. Tome medidas de segurança preventivas

O primeiro passo para manter o sigilo profissional é ter atenção aos seus hábitos, aos processos da clínica e demais colaboradores.

Muitos pacientes podem tirar dúvidas sobre sua saúde por WhatsApp, por exemplo. É importante que você esteja disponível para solucionar questionamentos e demais inseguranças.

Porém, meios de comunicação como WhatsApp, Zoom e Messenger, apesar de serem relativamente seguros para conversas do dia a dia, não se preocupam em seguir as exigências da área da saúde.

O recomendável é que você priorize ferramentas de comunicação feita para médicos, como e-mail marketing de softwares médicos ou a Teleconsulta.

Assim, você consegue solucionar dúvidas rapidamente, independentemente se está na clínica ou em sua casa.

Lembre-se que seu celular, seu computador e seus arquivos podem ser furtados ou vistos acidentalmente por outra pessoa. Priorize sistemas que exigem login e senha para serem acessados.

Assista nosso vídeo para aprender outras dicas sobre como aumentar a segurança de dados dos pacientes:

2. Eduque os colaboradores da clínica sobre sigilo médico

Vamos supor que você tenha três recepcionistas em sua clínica. Elas não fizeram o Juramento de Hipócrates e não possuem um código de ética com sigilo médico.

Isso significa que elas podem falar sobre o que acontece na clínica fora do trabalho? Pode pegar um número de telefone da ficha do paciente e passar para qualquer um?

Compartilhar histórias sobre outras pessoas é algo natural que todos fazem, mas os funcionários da empresa precisam entender que tudo que ocorre na clínica é pessoal e sigiloso.

Separe um tempo para educar a equipe sobre sigilo médico e como todos podem seguir. Comece compartilhando este artigo!

3. Conte com um prontuário eletrônico

Um prontuário eletrônico de qualidade possui inúmeras vantagens, como personalização da anamnese, segurança de dados, compartilhamento com outros profissionais de saúde e acessibilidade de qualquer lugar.

Segundo o CFM, os prontuários devem ser guardados por pelo menos 20 anos. As clínicas que ainda estão presas no papel possuem salas de arquivos apenas para guardar prontuários.

Além de ser um mau uso de espaço, os arquivos são facilmente perdidos em qualquer acidente como incêndio, derramamento de líquidos e furtos.

Entretanto, os prontuários eletrônicos de sistemas instalados no computador também não são seguros, pois podem ser hackeados e roubados a qualquer momento.

O ideal é contar com uma ferramenta armazenada na nuvem, de preferência com integrado à prescrição e Teleconsulta.

Baixe gratuitamente nosso guia para escolher o melhor prontuário eletrônico para suas necessidades:

4. Centralize as informações da clínica em um software médico

Ter um prontuário eletrônico é o primeiro passo para adotar a tecnologia como aliada na segurança de dados e sigilo médico, mas é possível melhorar ainda mais com um sistema médico.

Um software completo tem ferramentas como agenda médica, agendamento online, gestão financeira, Teleconsulta, relatórios e gráficos automáticos, lembretes de consulta e muito mais.

Ou seja, é a solução ideal para quem deseja aumentar a segurança de informações da clínica como um todo e melhorar a gestão.

5. Estude sobre os direitos do paciente e atualize-se constantemente

Por último, mas não menos importante, é essencial estudar quais são os direitos do paciente, como segui-los e manter-se atualizado sobre as novas normas.

Você já deu um ótimo passo com a leitura deste artigo, então não se esqueça de inscrever-se na nossa newsletter para receber atualizações diretamente no seu e-mail.

Neste artigo você aprendeu sobre o que é sigilo médico, sua importância, regras e como segui-lo na prática. Espero que tenha sido útil!

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