De acordo com a legislação, o carimbo não é obrigatório para receitas médicas, desde que o profissional de saúde prescritor descreva manualmente e de forma legível seu nome completo e o número do registro de seu respectivo Conselho.
São várias as situações na prática médica, quer para fins de diagnóstico, prognóstico, tratamento, comunicações ou encaminhamentos, em que o profissional tem a necessidade de autenticar documentos, conferindo-lhes legitimidade e validade.
A normativa do Ministério da Saúde (Portaria SVS/MS 344/98) estabelece que não há necessidade de carimbo quando o objetivo for a identificação de assinaturas.
Sendo assim, é possível que esta seja feita apenas por meio de escrita do nome do médico de modo legível.
Portanto, a utilização do carimbo, como vista nas normatizações descritas, serve apenas para facilitar a identificação do profissional nos documentos.
Dentre os argumentos favoráveis à sua utilização, o principal seria de que o carimbo garantiria a “veracidade” da receita, sendo mais difícil para alguém, sem premeditação e certo esforço, falsificar um documento médico.
Confira em quais casos a receita sem carimbo pode ser realizada e quando é necessário. Veja também, o que deve constar no carimbo médico!
Receita sem carimbo: quando é dispensável?
Prescrições devem ser aceitas mesmo sem carimbo do prescritor. A Portaria SVS/MS 344/98, por exemplo, afirma que quando os dados estiverem devidamente descritos no cabeçalho da receita, o prescritor poderá apenas fazer a assinatura.
Ou seja, o carimbo é dispensável se o profissional tomar o cuidado de explicitar o nome na receita.
Caso o profissional pertença a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, ele deverá identificar sua assinatura, manualmente, de forma legível ou com carimbo, constando a inscrição no respectivo Conselho Regional.
Caso a receita seja para a obtenção de um medicamento antimicrobiano, segundo a resolução RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o uso e monitoração dessa classe de produtos, a prescrição deverá ser realizada no receituário particular do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, um modelo de receita específico.
Essa resolução citava a necessidade do carimbo na versão original, entretanto, foi feita uma alteração por meio de uma nota técnica que modificou as exigências da norma, na qual não é mais necessário constar, obrigatoriamente, dados como o endereço completo e telefone da instituição, uma vez que nem sempre o prescritor estará vinculado a uma instituição.
Para outros medicamentos não controlados, também não é obrigatório o carimbo na legislação.
Existe obrigatoriedade do uso do carimbo em alguma prescrição?
Sob o ponto de vista ético e legal, não existe obrigatoriedade da utilização do carimbo em documentos médicos no âmbito nacional.
A aposição do carimbo com os dados do profissional, geralmente, tem o objetivo apenas de identificar o médico, cuja assinatura nem sempre é legível, em um documento que muitas vezes é institucional e não contém os dados pessoais do profissional.
A exceção fica por conta da utilização do carimbo em situações específicas, como no caso de entorpecentes e psicotrópicos.
Nessas situações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possui uma norma técnica (RDC n° 20/2011) que trata exclusivamente sobre esses medicamentos.
Portanto, em receitas médicas de medicamentos comuns o uso de carimbo não é obrigatório. Dessa forma, os profissionais que trabalham em farmácias ou drogarias não podem impedir ou negar a venda ou entrega de medicações pela falta de carimbo médico.
Para entender mais sobre o uso do carimbo, continue a leitura abaixo e saiba quando ele se torna opcional ou obrigatório no seu dia a dia médico.
É obrigatório o uso de carimbos em autoprescrição?
Não há obrigatoriedade de carimbo expressa para eventuais auto prescrições de médicos, exceto nos casos listados abaixo:
- Notificações de Receita de entorpecentes (carimbo padronizado no campo “Identificação do Emitente”);
- Requisições de Notificação de Receita;
- Termos de Responsabilidade para prescrição de Talidomida.
Portanto, nada impede que o profissional receite medicamentos e tratamentos, inserindo sua identificação com letra legível e assinatura válida.
Ele pode, inclusive, prescrever para familiares e para si próprio, desde que não faça autoprescrição de substâncias entorpecentes e psicotrópicos.
É necessário ter o carimbo em relatórios médicos?
Não é obrigatório ter carimbo em relatórios médicos. Mas para construir um bom relatório, é preciso ter dados completos do paciente, descrição do caso e identificação do médico.
O primeiro passo é preencher todos dados necessários com cuidado e atenção, as informações presentes no relatório irão variar, mas sempre é preciso identificar o paciente e o médico responsável juntamente com seu registro no CRM.
Além do seu nome completo e registro, é considerado recomendável ter um carimbo assinado ou assinatura digital, caso opte por um documento eletrônico.
Esse documento é um dos mais importantes no serviço de saúde, pois é uma declaração oficial das condições do paciente, assim como sua evolução e histórico.
Em declarações de comparecimento médico, precisam de carimbos?
De modo geral, toda declaração de comparecimento contém informações essenciais como nome do funcionário, documentação pessoal, data, horário, motivo da ausência do funcionário, carimbo e assinatura. Porém, a presença do carimbo não é obrigatória.
A declaração de comparecimento é uma documentação que pode ser emitida por médicos e demais profissionais da área da saúde a respeito do comparecimento do paciente a uma consulta, exame ou procedimentos que não podem ser adiados.
Entretanto, para que a declaração de comparecimento tenha validade, o médico precisa cumprir com alguns requisitos quando emiti-lo:
- Registrar as informações de maneira legível;
- Explicitar o tempo gasto do paciente no ato médico;
- Se identificar com assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Lembrando que a declaração de comparecimento não pode ser elaborada pelo próprio funcionário, por anular a credibilidade e valor do documento.
Em laudos médicos, o uso é obrigatório?
Nesse formato o uso de carimbo também não é obrigatório. Em laudos médicos, o especialista analisa, interpreta, conclui e então imprime, carimba e assina com uma caneta em cima ou abaixo do carimbo.
O laudo médico é um documento oficial feito e assinado por um profissional de saúde, no qual é descrito detalhadamente os resultados de um exame, sejam eles normais ou com alterações.
Uma vez que o laudo médico é um documento oficial, é importante que ele tenha um padrão de qualidade e de conformidade.
Hoje em dia, um laudo sem assinatura ou carimbo digital pode ter sua qualidade e veracidade comprometidas, além de estar mais vulnerável.
Em casos de encaminhamento médico, é necessário o uso do carimbo?
Embora o encaminhamento médico deva seguir algumas regras específicas e conter determinados dados, o uso do carimbo não é considerado obrigatório.
Uma das normativas referentes a esse documento está detalhada na Resolução CFM 1974/11 que trata dos documentos médicos. Nessa normativa, um modelo de guia de encaminhamento é fornecida e conta com os seguintes dados:
- Nome do estabelecimento;
- Carimbo do médico solicitante, com nº de registro CRM e RQE (quando aplicável);
- Data e hora;
- Número do prontuário e número do atendimento;
- Nome do paciente;
- Sexo;
- Data de nascimento e idade;
- Nome da mãe;
- Setor e leito (quando aplicável);
- Assinatura do médico responsável.
Lembrando que o encaminhamento médico é o procedimento que um profissional faz para encaminhar o caso do paciente para outros especialistas.
O que deve constar no carimbo médico?
O carimbo médico deve constar as seguintes informações:
- Nome do médico;
- Palavra MÉDICO em letras maiúsculas;
- O profissional que possuir alguma especialidade, deverá colocá-la também em letras maiúsculas, juntamente com o número do RQE;
- Número de registro no CRM com o nome do estado onde foi feita a inscrição.
As informações contidas no carimbo devem estar bem legíveis e quando a tinta estiver acabando, o médico deverá realizar a troca e não usá-lo de forma irregular.
O carimbo também não deverá conter frases de caráter religioso ou de qualquer tipo, ou ainda conter informação pessoal do médico, como a instituição de formação.
A troca do carimbo médico pela assinatura digital
A tecnologia tem auxiliado a mudar o uso do carimbo em prescrições por meio do emprego da assinatura digital, que proporciona facilidade aos médicos e segurança para os pacientes, já que ela acaba com o risco de falsificações.
A assinatura digital é uma técnica que utiliza criptografia para garantir segurança e autenticidade em documentos digitais.
Sendo assim, a assinatura digital deve ser certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil modelo A3, cartão ou token). Para solicitá-la, o médico deve realizar um pedido junto ao seu Conselho Regional de Medicina.
Portanto, a assinatura eletrônica garante a integridade dos documentos e otimiza os processos, além de oferecer tanto validade jurídica quanto segurança ao documento.
Ela também pode estar presente em outros documentos eletrônicos, como atestados médicos, receituários e prontuários.
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Quais os benefícios da prescrição eletrônica?
A prescrição eletrônica é a versão digital da prescrição médica tradicional.
Ou seja, a prescrição eletrônica permite que uma receita seja gerada, transmitida e preenchida de forma virtual, sem a necessidade do paciente estar fisicamente próximo ao médico.
A prescrição eletrônica se torna muito mais fácil e rápida para todos os envolvidos, além de economizar espaço, já que essas informações podem ser armazenadas na nuvem.
Outro benefício da prescrição eletrônica é poder diminuir os erros, registrar todas as exigências e atividades que foram realizadas pelo profissional e oferecer mais proteção de dados aos profissionais.
Além disso, é possível realizar a assinatura digital da prescrição e centralizar no mesmo sistema laudos médicos, relatórios e até mesmo a solicitação de exames.
Assim, um sistema médico completo consegue entregar essas e muitas outras facilidades para pacientes e médicos.
Dessa forma, a tecnologia te auxilia a planejar e executar o melhor atendimento possível e os pacientes terão a garantia de que, mesmo que o seu consultório seja novo, é um ambiente modernizado e com ferramentas eficientes.
Com um software médico, essas atividades podem ser otimizadas a fim de proporcionar mais tempo para os profissionais cuidarem de outras tarefas e tornar a gestão clínica mais produtiva.
Como um sistema médico pode otimizar a rotina de atendimentos do consultório?
A principal forma de preparar sua clínica para se destacar no mercado da saúde é estudar sobre as inovações do setor e analisar a viabilidade de implementá-las em sua clínica.
Nesse sentido, o uso de um software médico permite manter o cadastro completo dos pacientes, atualizar o histórico deles periodicamente e ajuda na centralização de dados em um único local, diminuindo a chance de erros e otimizando a gestão do tempo dos colaboradores.
Além de auxiliar os médicos e outros profissionais da saúde na hora das consultas, ter esses dados garante mais segurança ao paciente, caso seja preciso alterar as dosagens ou prescrever novos medicamentos.
Dessa forma, um software clínico pode ajudar você a conquistar os seus objetivos profissionais e se tornar um médico ainda melhor.
Conheça o iClinic
O iClinic é o software médico mais fácil de usar do mercado, além de ser especializado em gestão de clínicas e consultórios, com o intuito de auxiliar médicos empreendedores e administradores.
Com o iClinic você conta com um sistema completo que atende às suas necessidades, afinal, você possui funcionalidades que vão desde a área de atendimento aos pacientes, até atividades administrativas como emissão de prontuários, envio de relatórios, exames e laudos médicos, entre outros.
Veja a seguir algumas das ferramentas do software médico.
Agendamento online: o agendamento de consulta online serve como uma plataforma que permite ao seu paciente ver os horários disponíveis para atendimento e escolher qual é o que atende melhor à sua necessidade.
Outra vantagem é que ele pode fazer esse agendamento a qualquer hora do dia, não sendo necessário esperar uma resposta em horário comercial para iniciar o agendamento.
Prontuário eletrônico: auxilia na troca de informações entre profissionais de saúde, por ser muito mais seguro e compartilhável. Também é personalizável de acordo com seu estilo de consulta e especialidade médica.
Teleconsulta: o sistema de Teleconsulta do iClinic possui ferramentas como compartilhamento de tela, gravação das consultas, termo de consentimento para pacientes e integração com prontuário eletrônico.
Conclusão
Após a leitura, vimos que sob o ponto de vista ético e legal, não existe obrigatoriedade da utilização do carimbo em documentos médicos no âmbito nacional.
A exceção fica por conta da utilização do carimbo em situações específicas, como nos casos de prescrição de entorpecentes.
A assinatura digital também significa um avanço para o paciente, pois oferece mais comodidade e não coloca em risco seu tratamento devido a letras ilegíveis, que podem confundir os farmacêuticos e levar até ao uso do medicamento incorreto ou em doses erradas.
Por isso, é essencial contar com um software médico que auxilie esses profissionais em suas atividades, e proporcione mais tempo para cuidarem de outras tarefas.
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