Abrir e manter uma clínica ou consultório médico em funcionamento regular exige atenção a diversos aspectos legais e sanitários.
Um dos documentos obrigatórios e mais importantes é o alvará da Vigilância Sanitária, também chamado de Licença Sanitária. Ele atesta que o estabelecimento cumpre as exigências sanitárias exigidas pelas autoridades de saúde pública, protegendo tanto os profissionais quanto os pacientes.
Apesar da burocracia existente em algumas das etapas, garantir a legalidade do negócio é imprescindível para evitar multas, auditorias ou até mesmo o fechamento da clínica pelos órgãos fiscalizadores.
Por isso, fique atento às exigências legais e regulamentares para garantir que seu empreendimento está devidamente apto a receber seus pacientes da melhor maneira possível.
O que é o alvará da Vigilância Sanitária?
O alvará da Vigilância Sanitária, também chamado de Licença Sanitária, é um documento emitido por um órgão da Vigilância Sanitária (municipal, estadual ou federal, dependendo do caso) que autoriza o funcionamento de estabelecimentos que exercem atividades relacionadas à saúde, como clínicas médicas, consultórios odontológicos, laboratórios, farmácias, entre outros.
A emissão deste documento depende da comprovação de que o local cumpre todas as normas de higiene, segurança, controle de infecção, descarte de resíduos e boas práticas previstas na legislação sanitária.
Por que é importante estar atento às normas de Vigilância Sanitária?
Estar atento às normas da Vigilância Sanitária é essencial para qualquer clínica ou consultório de saúde.
Mais do que cumprir uma obrigação burocrática, seguir essas regras é garantir a segurança de pacientes e profissionais, além de oferecer um serviço de qualidade.
As normas existem para prevenir riscos como infecções, contaminações cruzadas e acidentes com materiais biológicos, tornando o ambiente mais seguro e confiável para todos.
Além disso, seguir as exigências sanitárias também contribui diretamente para a padronização e excelência nos atendimentos.
Elas orientam desde a estrutura física do espaço até a rotina de limpeza, controle de insumos e comportamento da equipe. Isso fortalece a reputação da clínica e melhora a experiência dos pacientes, que percebem o cuidado e a responsabilidade envolvidos no serviço prestado.
Outro ponto importante é que a falta de licença sanitária ou o descumprimento das normas pode gerar sérias consequências legais. A clínica pode ser multada, interditada ou até sofrer processos judiciais.
Além disso, estar em conformidade é um requisito básico para firmar convênios com planos de saúde, instituições públicas ou privadas, o que amplia as oportunidades de crescimento do negócio.
Para completar, cumprir essas normas também é uma questão ética e social, pois mostra que a clínica respeita a saúde coletiva, os direitos dos pacientes e o bem-estar da comunidade.
Conheça as principais normas de Vigilância Sanitária para clínicas médicas
Antes de abrir uma clínica médica, é fundamental conhecer as normas da Vigilância Sanitária que regem o funcionamento desses estabelecimentos. Elas abrangem diferentes aspectos, que vão desde a estrutura física até o controle de higiene e segurança dos pacientes, e podem variar conforme o município ou estado.
Pensando nisso, reunimos as principais exigências sanitárias que você precisa conhecer e cumprir para garantir que sua clínica esteja regularizada e funcione dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. Confira:
Em relação à estrutura física
- O ambiente precisa ter uma área mínima que permita o atendimento adequado dos pacientes;
- Os pisos devem ser antiderrapantes, laváveis, impermeáveis e possuir caimento para facilitar a drenagem de água;
- Iluminação e ventilação adequadas são obrigatórias;
- As paredes e divisórias devem possuir cor clara e serem de fácil lavagem;
- As portas de banheiros e cozinhas devem ter sistema de abertura que minimize o contato manual, como maçanetas tipo alavanca;
- É obrigatória a presença de área exclusiva para esterilização (quando o serviço realiza procedimentos invasivos ou reutilização de materiais);
- Vestiários com separação por gênero.
Nos procedimentos de manutenção
- A caixa d’água deve possuir um sistema de lavagem e sanitização com intervalos programados;
- Todas as instalações devem ser mantidas organizadas e limpas;
- Uso de de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual);
- Verificação dos prazos de validade dos medicamentos.
Relativo aos equipamentos
- Refrigeradores para medicamentos e vacinas devem operar continuamente, não podem ser nunca desligados e devem ter controle e registro de temperatura;
- Mobiliário (bancadas, estantes, armários) deve ser de material impermeável, liso e de fácil limpeza;
- Utensílios e recipientes utilizados para preparo de materiais ou higienização devem seguir os mesmos padrões;
- Lixeiras devem ter tampa com acionamento por pedal, estar identificadas por tipo de resíduo e conter sacos plásticos adequados;
- Esterilização dos equipamentos;
- No caso de uso de fornos ou equipamentos que gerem vapores, é necessário sistema de exaustão adequado.
Em relação aos funcionários
- Realizar com periodicidade, exames laborais;
- Realizar a lavagem de mãos de forma constante;
- Seguir as normas básicas de higiene pessoal;
- A clínica deve manter protocolos de biossegurança, incluindo condutas em caso de acidentes com perfurocortantes.
Normas de Vigilância Sanitária para consultórios em diferentes estados
Sabe-se que os ambientes comerciais sempre devem se adequar às normas tanto de atendimento quanto de abertura do ambiente para que consiga garantir alguns parâmetros de qualidade no serviço prestado.
E, acontece que em clínicas ou hospitais, isso não é diferente! Afinal, esses serviços estão diretamente relacionados à saúde e bem-estar do indivíduo.
Por isso, o proprietário deve ficar atento aos pré-requisitos a serem cumpridos para que não haja a incidência multas e até mesmo fraudes.
Dessa forma, os estados do Brasil podem apresentar normas específicas da vigilância sanitária para consultório médico de estado para estado.
Normas de vigilância sanitária para consultório médico em São Paulo
Em São Paulo, segundo o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e de acordo com a Portaria CVS nº 3, de 22 abril de 2002, fica estabelecido a obrigatoriedade do cadastramento dos consultórios que não realizam procedimentos invasivos, junto aos órgãos de vigilância sanitária, de a acordo com a região de funcionamento.
Normas de vigilância sanitária para consultório médico em Rio de Janeiro
No estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, e pela Resolução SES nº 1822 de 19 de março de 2019 e publicada, fica aprovado a relação de documentos necessários para regularizar estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, dando outras providências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Normas de vigilância sanitária para consultório médico em Minas gerais
Já em Minas Gerais, para se obter o licenciamento sanitário para conseguir exercer atividades econômicas, é necessário uma aprovação prévia do projeto arquitetônico, bem como a inspeção sanitária e a análise documental antes do funcionamento.
Como obter o alvará da Vigilância Sanitária da sua clínica ou consultório?
Para que uma clínica médica possa exercer suas atividades, primeiro, precisa de registro na vigilância sanitária e, isso é, sem dúvidas, um documento essencial para qualquer estabelecimento!
Documentos necessários para o alvará da Vigilância Sanitária
Todo estabelecimento que, de alguma forma, pode expor a saúde dos usuários a algum tipo de risco, necessitam de um alvará específico, emitido pela Vigilância Sanitária. Esse é o caso dos consultórios médicos.
Para solicitar esse documento, é necessário que as instalações do seu consultório estejam em consonância com as normas de esterilização e biossegurança que regulam as atividades médicas.
Lembrando que será feita uma vistoria presencial no estabelecimento a fim de se atestar a sua regularidade. De qualquer forma, a seguir você pode ver uma lista dos documentos indispensáveis para que a solicitação seja feita:
- Cópia do Contrato Social da empresa;
- Cópia do CNPJ ou CPF (nos casos de pessoa física);
- Comprovante do recolhimento da taxa do serviço;
- Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico;
- Declaração do horário de funcionamento;
- Croqui de localização;
- Relação dos procedimentos técnicos que haverá no estabelecimento, entre outros.
Vale ressaltar que o último item tem exceções, a depender do estado brasileiro em que se encontra o consultório.
Quanto tempo dura o alvará da Vigilância Sanitária?
A princípio, a validade do alvará é de um ano. Depois desse prazo de validade, deve ser feita uma nova vistoria para a emissão de um novo documento.
Quais as consequências se a clínica não estiver em conformidade?
As legislações municipais variam pouco nesse sentido. Podem ser punidos as seguintes situações:
- Realização de atividades médicas sem o alvará de funcionamento;
- Realização de atividades médicas diferentes daquelas concedidas pelo alvará;
- Não há fixação do alvará de funcionamento em local onde os clientes possam ter acesso.
As três infrações são passíveis de multa, renováveis a cada trinta dias se as falhas não forem corrigidas. Enquanto alguns delitos mais graves podem levar ao fechamento do estabelecimento e a prisão dos envolvidos.
Além disso, a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 é responsável por configurar infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo sanções respectivas e de outras providências.
Nela, a vigilância sanitária tem atribuições preventivas, normativas, fiscalizadoras e punitivas.
Outros processos necessários para regularizar um consultório ou clínica
Vários desafios vão aparecer, principalmente nas etapas iniciais, já que existem muitas regulamentações e requisitos.
Por se tratar de um estabelecimento da área da saúde, alguns processos são bastante burocráticos, mas são necessários para que seu consultório esteja totalmente alinhado com o que é exigido pela lei.
Para regularizar um consultório existem outros processos necessários que veremos a seguir.
Cadastro no CNES
O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é instituído pelo Ministério da Saúde com o objetivo de ter um banco de dados com todos os estabelecimentos que prestem assistência à saúde, públicos e privados, existentes em todo território nacional.
A solicitação de cadastro no CNES só é possível após ter em mãos o protocolo da Vigilância Sanitária.
Alvará da Prefeitura
Também é necessário regularizar seu estabelecimento perante a Prefeitura. Dependendo do tamanho do seu consultório sua licença pode ser emitida pela internet e o processo é bem simples.
Certificado da Limpurb
Considere seu consultório ou sua clínica como um gerador de resíduos e, portanto, precisa obter um certificado específico para a coleta desses materiais descartados.
Após a emissão do certificado do órgão responsável, a Prefeitura se encarrega de coletar os resíduos. A frequência das coletas varia de acordo com a região e a produção dos resíduos.
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Leis importantes para a legalização do consultório ou clínica médica
Bem como as normas de vigilância, existem outras leis que também devem ser levadas em conta para um consultório ser regularizado.
Por isso, listamos as principais leis que vão garantir o bom funcionamento do seu estabelecimento de saúde!
Lei sobre conselhos de medicina
A Lei de nº 3.268/7 dispõe sobre os conselhos de medicina ao formalizar suas características, direitos e deveres.
Código de Processo Ético-Profissional
Aprovado pela resolução CFM nº 1.897/2009, rege os processos éticos nos conselhos regionais.
Esse código tem como objetivo normatizar o exercício da profissão, protegendo médicos e também pacientes.
Código de Segurança contra Incêndio e Pânico
Ao abrir um consultório o médico deve atentar-se às medidas de segurança.
Esse código determina as regras gerais para a aprovação do estabelecimento pelo Corpo de Bombeiros e varia de acordo com cada estado.
Código de Ética Médica
Aprovado pela resolução CFM nº 1931/09, contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem.
6 dicas fundamentais na abertura e regularização de uma clínica médica
Para vencer no mercado e oferecer serviços médicos de qualidade, a clínica médica deve apresentar um diferencial no atendimento, com boa divulgação, com planejamento estratégico e boa localização.
Tenha cautela na escolha da localização da clínica
A escolha do local é um dos fatores mais decisivos para a abertura do seu consultório, isso porque mudar a localização física do seu consultório exigirá um investimento alto. Portanto, é fundamental garantir que você faça uma boa escolha.
Faça um bom planejamento de abertura, custos e fluxo de caixa
Para iniciar um consultório, o ideal é que você consiga abraçar os tipos de serviço que outros profissionais e estabelecimentos não oferecem.
Também é necessário analisar os custos de determinados serviços médicos.
Se você está em busca de oferecer apenas consultas, deve fazer a cotação de preços dos mobiliários e equipamentos da sua especialidade.
Se fizer outros tipos de procedimento deve fazer a cotação dos equipamentos e também do valor-hora dos profissionais necessários nesse tipo de atendimento. Por isso, é essencial planejar cada etapa com cuidado.
Para isso, você pode baixar gratuitamente o eBook de Gestão Financeira para Consultórios e aprender como organizar os custos, prever o fluxo de caixa e evitar os erros mais comuns na hora de abrir sua clínica.
Atente-se a contratação e treinamento da equipe
Montar uma equipe qualificada é fundamental para garantir um atendimento eficiente, acolhedor e alinhado à proposta da sua clínica.
Esse cuidado impacta diretamente na experiência do paciente em todas as etapas da jornada, que vai desde o primeiro contato até o pós-consulta.
Por isso, defina claramente as políticas, valores e padrões de atendimento do seu consultório e certifique-se de que todos os colaboradores, sejam eles médicos, recepcionistas, ou profissionais das equipes de limpeza, manutenção e enfermagem, estejam bem treinados e alinhados com essas diretrizes.
Para facilitar esse processo, o iClinic oferece cursos gratuitos, como o curso para recepcionista de clínicas, que ajudam sua equipe a prestar um atendimento mais humano, ágil e profissional desde o primeiro contato com o paciente.
Invista em marketing
A divulgação do consultório é uma das principais coisas com que você deverá se preocupar durante a abertura do seu negócio.
Muitos esbarram na falta de conhecimento técnico em marketing e isso é normal para quem está abrindo o seu primeiro negócio.
Se você for atender sozinho, é provável que a primeira divulgação fique restrita aos seus amigos e familiares mais próximos.
No entanto, é importante furar essa “bolha”, levando ao conhecimento das pessoas do bairro ou região de que há um novo consultório médico por ali.
Uma boa estratégia é atuar em duas frentes: divulgação presencial, por meio de parcerias locais e networking, e divulgação online, com o uso das redes sociais para construir uma presença digital relevante.
Se você quer aprender a divulgar sua clínica de forma estratégica e conquistar mais pacientes, pode inscrever-se gratuitamente no Curso Básico de Marketing Médico da iClinic e descobrir como atrair e fidelizar pacientes, fortalecer sua marca e se tornar referência em sua especialidade.
Contrate um software médico
Contar com um software de gestão médica é um dos passos mais importantes para uma boa gestão e andamento dos processos no seu consultório.
Com esse tipo de ferramenta, você tem acesso a funcionalidades essenciais, como a agenda médica digital, que ajuda a organizar melhor o tempo — um dos principais desafios enfrentados por médicos-empreendedores no início da jornada.
Uma agenda automatizada também reduz falhas de comunicação entre você e sua recepcionista, além de permitir o acesso rápido e prático a todos os compromissos com apenas alguns cliques.
Além disso, com um sistema completo como o iClinic, sua equipe pode controlar o fluxo de caixa, registrar movimentações financeiras e organizar cálculos de taxas e impostos, tornando a gestão financeira muito mais simples e segura.
Se você tem dúvidas sobre a implementação de um sistema de gestão na sua clínica ou consultório, pode baixar a checklist que preparamos e conferir os requisitos fundamentais que um sistema para clínicas deve oferecer.
Além disso, você também pode testar gratuitamente o software da iClinic por 5 dias para descobrir como ele pode transformar a rotina da sua clínica!
Invista em tecnologia
Em um mundo cada vez mais digital, saber como montar uma clínica médica deve incluir o investimento em tecnologia.
Com o auxílio das soluções corretas, é possível automatizar processos, setores e tarefas, para que o funcionamento do negócio se torne mais prático e funcional.
Conclusão
Como vimos, abrir uma clínica não é fácil! Além de muitos trâmites existem diversos formulários e leis a serem seguidas.
Porém, se o processo for realizado de forma cautelosa e com bastante atenção, fica mais fácil todos os documentos para trabalhar de forma legal o mais rápido possível.
Além disso, vale a pena ressaltar que é uma boa opção a escolha de um consultor na área de assuntos regulatórios para te auxiliar.
Esses profissionais são especialistas no assunto e conhecem passo a passo dos processos, podem economizar tempo ao selecionar os documentos corretos e evitar gastos excessivos com indeferimentos.
