Iniciar seu próprio consultório médico requer esforço, dedicação e comprometimento. Além disso, o médico precisa cumprir uma série de procedimentos burocráticos previstos na legislação. Por isso, é importante saber como regularizar o alvará sanitário de sua clínica!
Regularizar o alvará da vigilância sanitária da sua clínica ou consultório médico é fundamental para que os médicos consigam trabalhar tranquilamente e dentro da lei.
Apesar da burocracia existente em algumas das etapas, garantir a legalidade do negócio é imprescindível para evitar multas, auditorias ou até mesmo o fechamento da clínica pelos órgãos fiscalizadores.
Por isso, fique atento às exigências legais e regulamentares para garantir que seu empreendimento está devidamente apto a receber seus pacientes da melhor maneira possível.
O que é o alvará da Vigilância Sanitária?
O alvará da Vigilância Sanitária é um documento emitido pelas prefeituras e tem o papel de atestar que um estabelecimento atende às normas sanitárias e de saúde pública impostas pelo município.
Por que é importante estar atento às normas de Vigilância Sanitária?
A resposta mais fácil é simplesmente para evitar a ocorrência de multas e isso é fundamental em qualquer negócio, lembre-se disso!
Além disso, a própria credibilidade do consultório também conta, afinal, não é muito bom quando são encontradas irregularidades no seu consultório. O motivo disso é que além das multas geradas, também ocorrem os chamados entraves profissionais entre as partes envolvidas.
Por fim, ainda podemos pensar nos benefícios dessas normas que são basicamente a segurança fornecida aos seus clientes.
Conheça as principais normas de Vigilância Sanitária para clínicas médicas
Antes de abrir uma clínica médica, você precisa conhecer todas as normas bem como elas funcionam em cada âmbito.
Por isso, separamos as principais normas da vigilância sanitária que você deve conhecer:
Em relação à estrutura física
- Os pisos devem ser antiderrapantes e contar com desníveis para a água escorra da melhor forma possível;
- Iluminação e ventilação adequada;
- As paredes e divisórias devem possuir cor clara e serem de fácil lavagem;
- As portas de banheiros e cozinhas devem possuir um mecanismo de abertura inteligente;
- A clínica deve possui um local para esterilização de materiais bem como armazenamento após a esterilização;
- Vestiários com separação por gênero.
Nos procedimentos de manutenção
- A caixa d’água deve possuir um sistema de lavagem e sanitização com intervalos programados;
- Todas as instalações devem ser mantidas organizadas e limpas;
- Uso de de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual);
- Verificação dos prazos de validade dos medicamentos.
Relativo aos equipamentos
- Equipamentos relacionados à refrigeração em pleno funcionamento e não podem ser nunca desligados;
- Os materiais de balcões, armários e estantes precisam ser fabricados em material impermeável e liso, para fácil e constante limpeza;
- Todos os recipientes e utensílios precisam ser produzidos por materiais com fácil limpeza;
- As lixeiras precisam ser completas, com tampas e possuir abertura por pedal, sendo que todas as lixeiras precisam conter sacos plásticos;
- Esterilização dos equipamentos;
- No caso de uso de forno, é necessário sistema de exaustão.
Em relação aos funcionários
- Realizar com periodicidade, exames laborais;
- Realizar a lavagem de mãos de forma constante;
- Seguir as normas básicas de higiene pessoal;
- Igualmente, existem também as normas relacionadas às documentações da clínica.
Normas de Vigilância Sanitária para consultórios em diferentes estados
Sabe-se que os ambientes comerciais sempre devem se adequar às normas tanto de atendimento quanto de abertura do ambiente para que consiga garantir alguns parâmetros de qualidade no serviço prestado.
E, acontece que em clínicas ou hospitais, isso não é diferente! Afinal, esses serviços estão diretamente relacionados à saúde e bem-estar do indivíduo.
Por isso, o proprietário deve ficar atento aos pré-requisitos a serem cumpridos para que não haja a incidência multas e até mesmo fraudes.
Dessa forma, os estados do Brasil podem apresentar normas específicas da vigilância sanitária para consultório médico de estado para estado.
Normas de vigilância sanitária para consultório médico em São Paulo
Em São Paulo, segundo o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e de acordo com a Portaria CVS nº 3, de 22 abril de 2002, fica estabelecido a obrigatoriedade do cadastramento dos consultórios que não realizam procedimentos invasivos, junto aos órgãos de vigilância sanitária, de a acordo com a região de funcionamento.
Normas de vigilância sanitária para consultório médico em Rio de Janeiro
No estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, e pela Resolução SES nº 1822 de 19 de março de 2019 e publicada, fica aprovado a relação de documentos necessários para regularizar estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, dando outras providências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Normas de vigilância sanitária para consultório médico em Minas gerais
Já em Minas Gerais, para se obter o licenciamento sanitário para conseguir exercer atividades econômicas, é necessário uma aprovação prévia do projeto arquitetônico, bem como a inspeção sanitária e a análise documental antes do funcionamento.
Como obter o alvará da Vigilância Sanitária da sua clínica ou consultório?
Para que uma clínica médica possa exercer suas atividades, primeiro, precisa de registro na vigilância sanitária e, isso é, sem dúvidas, um documento essencial para qualquer estabelecimento!
Documentos necessários para o alvará da Vigilância Sanitária
Todo estabelecimento que, de alguma forma, pode expor a saúde dos usuários a algum tipo de risco, necessitam de um alvará específico, emitido pela Vigilância Sanitária. Esse é o caso dos consultórios médicos.
Para solicitar esse documento, é necessário que as instalações do seu consultório estejam em consonância com as normas de esterilização e biossegurança que regulam as atividades médicas.
Lembrando que será feita uma vistoria presencial no estabelecimento a fim de se atestar a sua regularidade. De qualquer forma, a seguir você pode ver uma lista dos documentos indispensáveis para que a solicitação seja feita:
- Pedido devidamente preenchido;
- Cópia do Contrato Social da empresa;
- Cópia do CNPJ ou CPF (nos casos de pessoa física);
- Comprovante do recolhimento da taxa do serviço;
- Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico;
- Declaração do horário de funcionamento;
- Croqui de localização;
- Relação dos procedimentos técnicos que haverá no estabelecimento, entre outros.
Vale ressaltar que o último item tem exceções, a depender do estado brasileiro em que se encontra o consultório.
Quanto tempo dura o alvará da Vigilância Sanitária?
A princípio, a validade do alvará é de um ano. Depois desse prazo de validade, deve ser feita uma nova vistoria para a emissão de um novo documento.
Quais as consequências se a clínica não estiver em conformidade?
As legislações municipais variam pouco nesse sentido. Podem ser punidos as seguintes situações:
- Realização de atividades médicas sem o alvará de funcionamento;
- Realização de atividades médicas diferentes daquelas concedidas pelo alvará;
- Não há fixação do alvará de funcionamento em local onde os clientes possam ter acesso.
As três infrações são passíveis de multa, renováveis a cada trinta dias se as falhas não forem corrigidas. Enquanto alguns delitos mais graves podem levar ao fechamento do estabelecimento e a prisão dos envolvidos.
Além disso, a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 é responsável por configurar infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo sanções respectivas e de outras providências.
Nela, a vigilância sanitária tem atribuições preventivas, normativas, fiscalizadoras e punitivas.
Outros processos necessários para regularizar um consultório ou clínica
Vários desafios vão aparecer, principalmente nas etapas iniciais, já que existem muitas regulamentações e requisitos iniciais.
Por se tratar de um estabelecimento da área da saúde, alguns processos são bastante burocráticos, mas são necessários para que seu consultório esteja totalmente alinhado com o que é exigido pela lei.
Para regularizar um consultório existem outros processos necessários que veremos a seguir.
Cadastro no CNES
O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é instituído pelo Ministério da Saúde com o objetivo de ter um banco de dados com todos os estabelecimentos que prestem assistência à saúde, públicos e privados, existentes em todo território nacional.
A solicitação de cadastro no CNES só é possível após ter em mãos o protocolo da Vigilância Sanitária.
Alvará da Prefeitura
Também é necessário regularizar seu estabelecimento perante a Prefeitura. Dependendo do tamanho do seu consultório sua licença pode ser emitida pela internet e o processo é bem simples.
Certificado da Limpurb
Considere seu consultório ou sua clínica como um gerador de resíduos e, portanto, precisa obter um certificado específico para a coleta desses materiais descartados.
Após a emissão do certificado do órgão responsável, a Prefeitura se encarrega de coletar os resíduos. A frequência das coletas varia de acordo com a região e a produção dos resíduos.
Leis importantes para a legalização do consultório ou clínica médica
Bem como as normas de vigilância, existem outras leis que também devem ser levadas em conta para um consultório ser regularizado.
Por isso, listamos as principais leis que vão garantir o bom funcionamento do seu estabelecimento de saúde!
Lei sobre conselhos de medicina
A Lei de nº 3.268/7 dispõe sobre os conselhos de medicina ao formalizar suas características, direitos e deveres.
Código de Processo Ético-Profissional
Aprovado pela resolução CFM nº 1.897/2009, rege os processos éticos nos conselhos regionais.
Esse código tem como objetivo normatizar o exercício da profissão, protegendo médicos e também pacientes.
Código de Segurança contra Incêndio e Pânico
Ao abrir um consultório o médico deve atentar-se às medidas de segurança.
Esse código determina as regras gerais para a aprovação do estabelecimento pelo Corpo de Bombeiros e varia de acordo com cada estado.
Código de Ética Médica
Aprovado pela resolução CFM nº 1931/09, contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem.
6 dicas fundamentais na abertura e regularização de uma clínica médica
Para vencer no mercado e oferecer serviços médicos de qualidade, a clínica médica deve apresentar um diferencial no atendimento, com boa divulgação, com planejamento estratégico e boa localização.
Tenha cautela na escolha da localização da clínica
A escolha do local é um dos fatores mais decisivos para a abertura do seu consultório, isso porque mudar a localização física do seu consultório exigirá um investimento alto. Portanto, é fundamental garantir que você faça uma boa escolha.
Faça um bom planejamento de abertura, custos e fluxo de caixa
Para iniciar um consultório, o ideal é que você consiga abraçar os tipos de serviço que outros profissionais e estabelecimentos não oferecem.
Também é necessário analisar os custos de determinados serviços médicos.
Se você está em busca de oferecer apenas consultas, deve fazer a cotação de preços dos mobiliários e equipamentos da sua especialidade.
Se fizer outros tipos de procedimento deve fazer a cotação dos equipamentos e também do valor-hora dos profissionais necessários nesse tipo de atendimento.
Atente-se a contratação e treinamento da equipe
Esse é um passo primordial para que o atendimento seja eficiente, cordial e atrativo para os pacientes em todas as etapas da jornada.
Defina as políticas e valores da sua clínica e treine a equipe de acordo com essas diretrizes — isso vale para médicos, recepcionistas, profissionais de limpeza e manutenção, enfermeiros, entre outros.
Invista em marketing
A divulgação do consultório é uma das principais coisas com que você deverá se preocupar durante a abertura do seu negócio.
Muitos esbarram na falta de conhecimento técnico em marketing e isso é normal para quem está abrindo o seu primeiro negócio.
Se você for atender sozinho, é provável que a primeira divulgação fique restrita aos seus amigos e familiares mais próximos.
No entanto, é importante furar essa “bolha”, levando ao conhecimento das pessoas do bairro ou região de que há um novo consultório médico por ali.
Você pode atuar na divulgação em duas frentes: uma pessoalmente e outra por meio das redes sociais.
Contrate um software médico
Contar com um software de gestão médica é um dos passos mais importantes para uma boa gestão e andamento dos processos no seu consultório.
Por meio desse tipo de ferramenta, você pode ter acesso a funcionalidades como a agenda médica, afinal, não saber gerenciar o tempo é um dos problemas que médicos-empreendedores podem enfrentar no começo do seu negócio.
Além disso, uma agenda médica automatizada e eletrônica pode fazer com que erros de comunicação entre sua recepcionista e você sejam evitados, além de trazer a praticidade de consultá-la com poucos cliques.
Com um sistema automático como o do iClinic, o pessoal administrativo poderá registrar as entradas e saídas do caixa da empresa, organizando tanto o fluxo quanto os cálculos de taxas e impostos devidos.
Invista em tecnologia
Em um mundo cada vez mais digital, saber como montar uma clínica médica deve incluir o investimento em tecnologia.
Com o auxílio das soluções corretas, é possível automatizar processos, setores e tarefas, para que o funcionamento do negócio se torne mais prático e funcional.
Conclusão
Como vimos, abrir uma clínica não é fácil! Além de muitos trâmites existem diversos formulários e leis a serem seguidas.
Porém, se o processo for realizado de forma cautelosa e com bastante atenção, fica mais fácil todos os documentos para trabalhar de forma legal o mais rápido possível.
Além disso, vale a pena ressaltar que é uma boa opção a escolha de um consultor na área de assuntos regulatórios para te auxiliar.
Esses profissionais são especialistas no assunto e conhecem passo a passo dos processos, podem economizar tempo ao selecionar os documentos corretos e evitar gastos excessivos com indeferimentos.
