A prescrição médica é um dos documentos mais importantes da medicina. Por isso, é essencial que os profissionais de saúde saibam como fazer da forma correta, conhecer os tipos de prescrições e esclarecer dúvidas sobre o assunto.
No momento da prescrição médica, se materializa um dos pilares da medicina.
É quando o médico, após realizar a anamnese, proceder e analisar exames clínicos e fazer a reflexão que cada caso exige, toma a decisão sobre o caminho terapêutico a ser adotado.
Por isso, ter cuidado, atenção e olhar crítico no momento de prescrever medicamentos é imprescindível para qualquer médico.
Segundo um estudo sobre erros de prescrição em um hospital brasileiro:
“Estima-se que, anualmente, morrem de 44.000 a 98.000 pessoas por danos decorrentes de erros e, destes, cerca de 7.000 mortes podem ser atribuídas a erros de medicação.”
Para evitar essas situações, é preciso entender o que é a prescrição, como fazê-la e quais medidas tomar para que ela seja recebida pelo paciente da melhor maneira possível.
O que é prescrição médica?
A prescrição médica é um documento com orientações básicas de uso de medicamentos entregue ao paciente em consultório.
Ela é elaborada com base na anamnese e exame físico do paciente, que a partir disso estabelece qual será o tratamento do paciente.
Dessa forma, o médico faz a prescrição com as informações obtidas do paciente, aliadas ao seu conhecimento sobre o tratamento que pretende recomendar e ao resultado dos exames disponíveis.
A partir da prescrição médica, o paciente deve saber o que pode fazer ou não, quais remédios e dosagens precisa tomar, se deve fazer repouso, entre outras orientações que possam contribuir para o seu tratamento.
O ideal é que, ao prescrever medicamentos, o médico considere aspectos que impactam diretamente no engajamento do paciente, como eficácia, comodidade, segurança e custo financeiro.
Um paciente que está com orçamento “apertado” em determinado mês, por exemplo, pode preferir uma prescrição com mais medicamentos genéricos, mas que ainda têm alta qualidade para seu tratamento.
Qual a diferença entre receita e prescrição médica?
Não existe diferença entre receita médica e prescrição médica, ambas significam a mesma coisa.
Quais são as regras da prescrição médica no Brasil?
Na prescrição devem constar, de forma objetiva, legível e dentro dos padrões definidos pelos órgãos reguladores, todas as orientações sobre o tratamento medicamentoso e/ou não medicamentoso a ser seguido pelo paciente.
As normas que disciplinam a prescrição médica são:
- Resolução do CFM Nº 2.299/2021, de 26 de dezembro de 2021, que regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos, como a prescrição médica;
- Resolução RDC n.º 471, de 23 de fevereiro de 2021;
- Resolução CFM Nº 1931/2009, que revogou a Resolução 1246, de 8 de janeiro de 1988 (Código de Ética Médica), nos artigos 30, 39, 42, 43, 44 e 62;
- Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) n.º 357, de 20 de abril de 2001, que define as boas práticas em farmácia;
- Decreto n.º 3181, de 23 de setembro de 1999 que regulamenta a Lei n.º 9787, de 10 de fevereiro de 1999;
- Decreto nº 793, de 5/4/1993, no inciso II do artigo 3, o qual disciplina a prescrição médica ao determinar a legibilidade da letra, por extenso, nomenclatura e pesos oficiais, posologia e duração total do tratamento. Entretanto, a legibilidade das receitas é obrigatória desde 1973, por meio da Lei Federal nº 5.991;
- Lei Federal n.º 5991, de 17 de dezembro de 1973.
Quais são os passos para fazer uma prescrição médica corretamente?
A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda estes passos para assegurar o sucesso da prescrição:
- Identificar o problema do paciente;
- Definir o objetivo terapêutico;
- Alinhar o tratamento aos aspectos individuais do paciente (custo, segurança, praticidade e eficácia);
- Garantir uma prescrição legível, clara e com todas as orientações necessárias;
- Descrever as instruções de uso, possíveis efeitos colaterais e avisos;
- Monitorar o engajamento do paciente no tratamento;
- Acompanhar os resultados.
O paciente pode não se adaptar ao medicamento prescrito, seja por um efeito colateral desconfortável ou custo elevado. É importante enfatizar ao paciente que é possível adequar a prescrição ao longo do tratamento.
Veja um depoimento da Dra. Paula Yume sobre o assunto:
“Portanto, testar marcas diferentes, orientadas pelo profissional médico, para achar a que melhor se adapta é o ideal. Ninguém gosta de gastar dinheiro na farmácia e depois ter que se desfazer de produtos porque não se adaptaram.“
Quais são os tipos de prescrição médica?
1. Receita simples
Existem diversos medicamentos (medicamentos anódinos e de tarja vermelha) que não necessitam de receituário médico para compra, mas que só devem ser adquiridos quando prescritos por um profissional.
Nesse caso, é utilizado apenas uma receita simples, com uma via, geralmente em papel de cor branca.
2. Receita de controle especial
Prescrição para medicamentos de tarja vermelha (substâncias sujeitas a controle especial, retinóicas de uso tópico, imunossupressoras e antirretrovirais, anabolizantes, antidepressivos, entre outros).
As substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e capazes de causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle existente para as substâncias comuns.
Por serem medicamentos de controle especial é necessário a prescrição em duas vias: uma para o paciente e outra para a farmácia.
Além disso, a prescrição médica, nesse caso, costuma possuir validade de 30 dias após a sua emissão e limita a quantidade de medicamento para o tratamento durante este período.
3. Receita amarela ou receita A
Impressa com padrão de cor amarela, para prescrição de psicotrópicos e entorpecentes.
A receita amarela pode conter a prescrição de apenas uma substância, com quantidade necessária para tratamento durante 30 dias – que é, também, o período de validade da receita.
4. Receita azul ou receita B
Impressa com padrão de cor azul, para prescrição de medicamentos com substâncias psicotrópicas e psicotrópicas anorexígenos.
Cada receita tem numeração controlada, é padronizada e deve estar sempre acompanhada por uma receita branca – a via azul fica retida na farmácia e a via branca fica com o paciente, para acompanhamento do tratamento.
Assim como na receita amarela, a receita azul permite a dispensação de apenas uma medicação suficiente para um mês de tratamento, e tem validade de 30 dias.
5. Receita renovável
Modelo criado exclusivamente para oferecer mais praticidade para pacientes que usam medicamentos recorrentes, como aqueles com doenças crônicas. Não há necessidade de voltar à instituição para uma ter uma nova receita.
O que deve constar na prescrição médica?
1. Informações obrigatórias em qualquer tipo de receita
Alguns dados, independentemente de qual tipo de prescrição seja, devem obrigatoriamente estar na receita. Veja quais são eles:
- Identificação do tipo de receita;
- Data;
- Individualidade;
- Via de administração (parenteral, sublingual, oral);
- Fármaco (nome);
- Posologia e forma de apresentação;
- Tempo de uso;
- Indicação (instruções de cuidado com o medicamento);
- Advertências;
- Efeitos colaterais principais.
2. Cabeçalho
O cabeçalho (parte superior da receita) deve ter o nome da clínica, de preferência com um meio de contato como telefone ou e-mail. Também é possível adicionar o logo da clínica, caso exista.
3. Identificação do paciente e do médico
Tanto o paciente quanto o médico devem estar identificados na receita.
O paciente deve ter seu nome, idade, endereço e documento de identificação registrados, enquanto o médico deve registrar sua assinatura e número da inscrição.
No caso da prescrição de papel, a assinatura do médico será escrita à mão, enquanto na prescrição eletrônica, o profissional conta com a assinatura digital, que garante a mesma validade jurídica.
4. Data de emissão
Mesmo que a receita não tenha uma validade especificada, como no caso da receita renovável, é fundamental registrar a data da prescrição, tanto para documentação médica quanto para histórico do paciente.
Prescrição eletrônica: o que é e quais são suas vantagens?
A prescrição eletrônica é a versão digital da prescrição de papel. Ela costuma ser utilizada dentro de um sistema que inclui outras ferramentas, como prontuário eletrônico, Teleconsulta, agenda online, entre outros.
Essa inovação é cada vez mais utilizada devido às suas inúmeras vantagens, como eliminar o problema da letra ilegível, padronizar o layout das receitas da clínica, envio por WhatsApp e e-mail para o paciente e aumento da segurança.
Segundo um estudo realizado em um hospital universitário:
“O Instituto de Medicina dos EUA afirma que a prescrição médica eletrônica irá contribuir na redução dos custos no cuidado à saúde e manter a qualidade do trabalho, proporcionando aos médicos e profissionais informações mais precisas.”
Como a prescrição costuma estar dentro de um prontuário eletrônico, o profissional responsável pelo paciente pode compartilhar o acesso com a equipe clínica, o que auxilia na centralização dos dados e discussões.
O que é necessário para emitir uma prescrição digital?
De acordo com a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde, para realizar a prescrição digital, o médico deve usar assinatura eletrônica, por meio de certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil modelo A3, cartão ou token).
Com a assinatura digital garante-se autoria, integridade, autenticidade do documento, já que a tecnologia da ICP-Brasil criptografa o seu conteúdo no momento da assinatura, evitando alterações.
E caso haja alguma tentativa, o documento mostra uma mensagem de erro ao ser aberto
Como funciona na prática a prescrição eletrônica?
O processo de elaboração da prescrição eletrônica é a mesma da prescrição comum.
O profissional deverá preenchê-lo com os formulários médicos (receitas, laudos e atestados), assiná-lo digitalmente e em seguida, encaminhar a prescrição eletrônica para o paciente.
O paciente pode também validar a receita digital por meio do validador de documentos do Governo.
O documento será então apresentado ao farmacêutico para a compra dos medicamentos, e este por sua vez deverá realizar a dispensação da receita, assinando-a digitalmente e registrando-a em seguida no Registro de Dispensação.
Dúvidas frequentes sobre prescrição médica
1. Quais são os erros mais comuns das prescrições médicas?
Os erros mais comuns encontrados nas prescrições referem-se principalmente ao ato de escrevê-las à mão. Veja quais são elas a seguir:
- Letra ilegível;
- Ausência de identificação do registro no CRM;
- Rasuras, rabiscos;
- Ausência da data de validade, quando necessário;
- Omissão da dose na prescrição;
- Orientação errada do horário de administração.
2. O médico pode prescrever sem realizar o exame físico no paciente?
O médico não deve prescrever medicamentos sem realizar uma consulta com o paciente. Entretanto, esse atendimento pode ser feito por Telemedicina, quando não há necessidade de exame físico.
No caso das consultas a distância, feitas de forma legal e ética, não há problema em prescrever sem ter realizado um exame físico.
3. Apenas médicos podem prescrever?
A prescrição de uma receita (medicamentosa) quer seja de formulação magistral ou de produto industrializado, é de atribuição de todo e qualquer profissional regularmente habilitado (médicos, farmacêuticos, enfermeiros, veterinários e odontólogos), observando-se as normas sanitárias vigentes e aquelas que versam sobre o exercício profissional.
4. O que são as tarjas dos medicamentos?
Uma dúvida recorrente entre os pacientes é o porquê de algumas receitas serem mais “complicadas” de serem aceitas nas farmácias do que outras. Você pode explicar essa questão com as descrições abaixo.
- Venda livre: medicamentos que não exigem receita médica, são isentos de prescrição;
- Tarja amarela: fármacos genéricos, marcados com um “G”;
- Tarja vermelha: medicamentos que só podem ser vendidos quando a receita é apresentada no ato da compra, separados em retenção de receita (é preciso deixar uma das vias na farmácia) e sem retenção da receita (a receita é mostrada apenas para autorizar a compra);
- Tarja preta: medicamentos que trazem mais riscos à saúde do paciente, pois contêm substâncias que afetam o sistema nervoso central, indicados para doenças como depressão.
Ou seja, cada tarja vai referenciar o nível de cuidado e atenção que cada prescrição deve ter, tanto por parte dos médicos e farmacêuticos, quanto pelos pacientes.
5. Quais tipos de medicamentos podem ser prescritos?
Qualquer medicamento, para ser prescrito e comercializado, deve ter a aprovação da ANVISA.
Entre as principais categorias, podemos citar:
- Medicamentos de referência e inovadores: fármacos registrados como inovação pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual). Quando um medicamento de referência recebe uma proteção patentária, temporariamente ele não pode ser copiado por outras empresas;
- Medicamentos genéricos: são os medicamentos produzidos após a proteção patentária acabar. Ele passa por um controle de qualidade antes de ser comercializado, logo, a ideia é que eles funcionem da mesma forma que os medicamentos de referência;
- Medicamentos similares: contêm os mesmos princípios ativos, concentração e forma farmacêutica dos medicamentos de referência, mas o prazo de validade costuma ser bem menor, e a embalagem e rotulagem sempre identificam o nome comercial ou marca.
6. É obrigatório ter carimbo na prescrição?
O carimbo não é obrigatório de acordo com o CFM e a ANVISA, desde que o médico consiga escrever de forma legível seu nome completo e número do CRM. Apenas a assinatura já basta para que a prescrição tenha validade.
Porém, lembre-se que o carimbo é obrigatório para o recebimento do talonário para prescrição de medicamentos e substâncias entorpecentes e psicotrópicos.
Caso o médico prefira o carimbo, é necessário ter a data, assinatura, endereço da clínica e número de inscrição no CRM.
7. Cirurgiões Dentistas podem prescrever?
Sim, cirurgiões-dentistas também podem prescrever fármacos indicados para a odontologia (analgésicos, antisépticos, antiinflamatórios), por exemplo.
Em casos de emergência e urgência, tanto a prescrição quanto a aplicação são regulamentadas.
Conclusão
A prescrição médica é um dos mais importantes processos da assistência farmacêutica, visto que é a partir da prescrição que há a sugestão da farmacoterapia a ser utilizada pelo paciente.
Uma boa prescrição médica não se resume apenas à ausência de erros, mas na necessidade do prescritor olhar o paciente de forma holística para realizar a prescrição.
Para isso, o médico deve olhar para o paciente levando em conta não somente a situação clínica e os aspectos inerentes ao medicamento a ser prescrito, mas também condições sociais e cognitivas do paciente que influenciarão na adesão e uso adequado do tratamento prescrito.
