A emissão de atestados médicos é uma prática comum na rotina de clínicas e consultórios, e é regida por uma série de regras previstas em lei.
Conhecer essas regras é essencial tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes, a fim de evitar problemas e garantir a legalidade e eficácia do documento.
A lei do atestado médico, como é conhecida, estabelece as condições e requisitos para a emissão do atestado, bem como as penalidades para os casos de emissão de documentos falsos.
Afinal, o atestado médico é um documento importante que atesta a condição de saúde do paciente e pode ser utilizado para justificar ausências no trabalho ou na escola, entre outras situações.
Neste artigo, abordaremos em detalhes quais são as regras previstas na lei do atestado médico, para que você possa entender melhor a importância e a responsabilidade que envolvem a emissão desse documento.
Além disso, falaremos sobre as exigências para a validade do atestado, as penalidades para a emissão de documentos falsos e as recomendações para garantir a legalidade e eficácia do atestado médico.
Acompanhe para saber tudo!
O que diz a lei do atestado médico?
A lei do atestado médico, regulamentado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 1658/2002 e pela lei n° 3268/1957, estabelece as condições para a emissão de atestados médicos e as penalidades para a emissão de documentos falsos.
O objetivo é garantir a legalidade e a eficácia do documento, que é utilizado para justificar ausências no trabalho ou na escola, por exemplo.
De acordo com a lei do atestado médico, quando este documento pode ser emitido?
Conforme a lei do atestado médico, o documento pode ser emitido em situações em que o paciente não está apto a realizar atividades cotidianas, como trabalhar ou estudar, devido a um problema de saúde.
É importante ressaltar que o atestado médico deve ser emitido somente quando há necessidade e com a devida responsabilidade por parte do profissional de saúde.
O atestado médico pode ser utilizado para justificar a ausência em atividades obrigatórias.
No entanto, é importante que o documento seja emitido somente em casos de impossibilidade do paciente de comparecer à atividade em questão.
Vale lembrar que o atestado médico não é um documento que confere benefícios ao paciente, mas sim uma forma de comprovar a sua condição de saúde e justificar a sua ausência em atividades que não podem ser adiadas.
Por isso, é importante que o atestado médico seja emitido com cautela e somente quando necessário, para evitar a utilização indevida do documento e possíveis penalidades para os profissionais de saúde.
Houve alguma mudança na lei do atestado com a reforma trabalhista?
De modo geral, a Reforma Trabalhista não alterou as regulamentações para o atestado médico. A única mudança é em relação às mulheres grávidas, que não podem mais trabalhar em locais com insalubridade de grau máximo.
Já em locais insalubres de, no máximo, grau médio, elas devem apresentar um atestado médico que as libere para trabalhar.
Ou seja, a mulher grávida não pode mais trabalhar em lugares insalubres sem autorização médica. No mais, o que é referente ao atestado médico continua funcionando da mesma forma.
Há um limite de atestado que pode ser fornecido a cada paciente?
A lei do atestado médico não estabelece um limite máximo de atestados médicos que podem ser fornecidos a cada paciente.
Porém, é importante que o profissional de saúde leve em consideração a situação do paciente e o tipo de atividade que ele realiza.
Em alguns casos, pode ser necessário estender o prazo do atestado médico para garantir a recuperação adequada do paciente.
Porém o período máximo custeado pela empresa é de até 15 dias, sendo que a partir do 16° dia o pagamento será realizado pela Previdência Social diretamente ao empregado.
Vale ressaltar que, se o empregador suspeitar de que o atestado médico foi emitido de forma fraudulenta, ele pode solicitar perícia médica para comprovar a veracidade do documento.
Quando o atestado médico não é válido?
A lei do atestado médico prevê algumas situações em que o documento não é válido.
Exemplos disso estão descritos na lista abaixo:
- Ausência dos dados de identificação do profissional;
- Ausência do motivo que gerou a recomendação de afastamento;
- Inconsistências nas informações sobre o hospital ou clínica;
- Rasuras na data ou no número de dias de afastamento;
- Indícios da falsificação de carimbo ou de assinatura do médico.
Além disso, o atestado médico também pode ser considerado inválido caso seja constatada fraude na sua emissão.
Exemplos comuns de fraude nos atestados médicos são a emissão do documento sem realizar a devida avaliação clínica ou sem que o paciente realmente esteja impossibilitado de realizar atividades cotidianas.
Caso o atestado médico não seja válido, o empregador pode desconsiderá-lo e tomar medidas administrativas cabíveis, como a aplicação de advertências ou até mesmo a demissão do funcionário em casos de reincidência.
Quais são os tipos de atestado médico?
Existem diversos tipos de atestados médicos, cada um com sua finalidade específica e requisitos próprios.
Conhecer os diferentes tipos de atestados médicos pode ser útil tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde, para garantir a emissão do documento adequado e em conformidade com a legislação.
Atestado de Comparecimento
O atestado de comparecimento é um documento emitido por um profissional de saúde para comprovar a presença do paciente em consulta, exame ou procedimento médico.
Esse tipo de atestado não justifica ausência no trabalho ou em outras atividades, mas pode ser útil para comprovar que o paciente compareceu a uma consulta, por exemplo.
Na maior parte das vezes, o médico não emite o atestado de comparecimento – ao menos, é claro, que o paciente o solicite. Ao solicitá-lo, o paciente deve explicar qual é a finalidade da solicitação.
Como o atestado de comparecimento tem o objetivo de informar o horário do atendimento, ele poderá constar também o horário em que o paciente chegou ao consultório e quanto tempo ficou esperando para ser atendido.
O documento deve conter informações como o nome do paciente, data e hora da consulta, exame ou procedimento, bem como o nome e registro do profissional de saúde que emitiu o atestado.
Atestado por Doença
O atestado por doença é o tipo mais comum de atestado médico, utilizado para comprovar a impossibilidade do paciente de realizar atividades cotidianas devido a um problema de saúde.
Esse tipo de atestado deve ser emitido somente quando há necessidade e com a devida responsabilidade por parte do profissional de saúde.
O atestado por doença deve conter informações como:
- A doença ou problema de saúde que justifique a ausência do paciente;
- O prazo recomendado de afastamento;
- O registro e nome do profissional de saúde que emitiu o documento.
Atestado por Acidente de Trabalho
O atestado por acidente de trabalho é um documento emitido por um profissional de saúde para comprovar que o paciente sofreu um acidente de trabalho e está impossibilitado de realizar atividades cotidianas.
Esse tipo de atestado é importante para garantir que o paciente receba os direitos e benefícios previstos pela legislação em casos de acidente de trabalho.
O atestado por acidente de trabalho deve conter informações como:
- A causa do acidente;
- A data e horário em que o acidente ocorreu;
- O grau de incapacidade do paciente;
- O registro e nome do profissional de saúde que emitiu o documento.
Vale ressaltar que, em casos de acidente de trabalho, o prazo de afastamento pode variar de acordo com a gravidade do acidente e a necessidade de recuperação do paciente.
Atestado de Sanidade Física e Mental
O atestado de sanidade física e mental é um documento emitido para comprovar que o paciente está em plenas condições de saúde para realizar atividades cotidianas.
O atestado de sanidade física e mental é um importante documento emitido pelo clínico geral e tem o objetivo de atestar a saúde de candidatos a cargos de concursos públicos.
Também avalia a capacidade física em caso de avaliações para a prática de esportes e atividades de esforço físico, como: natação, jump, hit e outros.
O atestado de sanidade física e mental deve estes dados:
- A data de realização do exame;
- O nome do paciente e do profissional de saúde que realizou o exame;
- Conclusão do exame, que deve atestar a sanidade física e mental do paciente.
É importante ressaltar que, assim como os demais tipos de atestados médicos, o atestado de sanidade física e mental deve ser emitido com responsabilidade e somente quando necessário.
A realização de exames e avaliações médicas que comprovem a sanidade física e mental do paciente devem ser realizados somente por profissionais de saúde habilitados e qualificados.
Atestado de Aptidão Física
O atestado de aptidão física é um documento emitido por um profissional de saúde para atestar que o paciente está apto para realizar atividades físicas ou esportivas.
Nele, o profissional responsável por sua emissão garante que o paciente não apresenta riscos para a sua saúde ao realizar exercícios físicos, por exemplo.
O atestado de aptidão pode ser exigido em algumas atividades que envolvem esforço físico, como na prática de esportes ou em concursos públicos específicos, por exemplo.
Além disso, muitas empresas também podem exigir o atestado de aptidão física para garantir que o empregado não apresenta riscos para a saúde no ambiente de trabalho.
É necessário que o paciente apresente exames complementares, como eletrocardiograma e exames laboratoriais, a depender do tipo de atividade que irá realizar.
Atestado para Amamentação
O atestado para amamentação é um documento emitido por um profissional de saúde para comprovar a necessidade de pausas durante a jornada de trabalho para amamentação.
Sua apresentação garante o direito da mulher trabalhadora à amamentação e para a saúde do bebê.
A licença de amamentação consiste em dois intervalos de 30 minutos destinados à amamentação do bebê até que ele complete seis meses de vida.
O direito está assegurado na legislação trabalhista, pelo artigo 396 da CLT, estabelecendo o intervalo durante a jornada de trabalho.
O atestado para amamentação deve conter informações sobre a data de emissão, a data de início e fim da pausa para amamentação, bem como o nome e registro do profissional de saúde que emitiu o documento.
Esse atestado pode ser apresentado à empresa pelo período de seis meses após o parto, garantindo o direito à amamentação em um ambiente adequado e com segurança.
Atestado de Óbito (D.O)
O atestado de óbito, também conhecido como D.O, é um documento emitido por um médico para comprovar a morte de uma pessoa.
Esse tipo de atestado é importante para permitir a emissão da certidão de óbito, que é necessária em diversas situações, como para o sepultamento, para o recebimento de benefícios previdenciários, entre outros.
O atestado de óbito deve conter informações como a causa da morte, data e horário do óbito, bem como o nome e registro do profissional de saúde que emitiu o documento.
A emissão do atestado de óbito deve ser realizada com responsabilidade e ética, para garantir que a família e os interessados tenham acesso às informações necessárias e para evitar fraudes e penalidades.
Quais informações básicas todo atestado médico precisa ter?
Todo atestado médico deve conter informações básicas que comprovem a condição de saúde do paciente e justifiquem a necessidade do afastamento ou ausência em atividades cotidianas.
Um atestado médico deve ter as seguintes informações principais:
- Identificação do paciente;
- Nome do médico responsável e o registro no CRM (OU CFO, no caso de ser emitido por um odontólogo);
- Data e hora da emissão do atestado médico;
- Assinatura do médico e carimbo em papel timbrado;
- Motivo da ausência do funcionário ao campo de trabalho;
- Número de dias necessários de afastamento.
É necessário ter o CID no atestado médico?
O CID, ou Código Internacional de Doenças, é um sistema de classificação de doenças utilizado em todo o mundo para padronizar a codificação de doenças e problemas de saúde.
Embora muitas empresas e instituições exijam que o atestado médico contenha o CID, não há obrigatoriedade legal para a inclusão deste código no documento.
O código da Classificação Internacional de Doenças (CID), deve constar no atestado médico apenas mediante autorização do paciente.
No entanto, é importante que o atestado médico contenha informações claras e precisas sobre a condição de saúde do paciente, para evitar dúvidas e possíveis questionamentos sobre a sua veracidade.
Emissão do atestado médico eletrônico: como funciona?
Com a evolução da tecnologia e a necessidade de agilizar e simplificar os processos de emissão de documentos, o atestado médico eletrônico tem se tornado cada vez mais comum.
O atestado médico eletrônico é uma versão digital do documento emitido por um profissional de saúde, que pode ser armazenado e enviado por meios eletrônicos, como e-mail, WhatsApp ou aplicativos.
A emissão do atestado eletrônico varia de acordo com a plataforma utilizada. Em geral, o processo envolve o preenchimento dos campos obrigatórios e a impressão ou envio para o e-mail do paciente.
No iClinic é possível otimizar ainda mais o processo de emissão de atestados médicos.
O sistema já disponibiliza dois modelos de atestados prontos. Para usá-los, basta clicar em “Modelos de atestados” e escolher dentre as opções padrões disponíveis.
O sistema também permite registrar o atestado no prontuário do paciente.
É importante que o atestado médico eletrônico contenha as informações necessárias para a comprovação da condição de saúde do paciente, seguindo as mesmas exigências e requisitos do atestado médico em papel.
O que é e como funciona a homologação de atestado?
A homologação de atestado médico é um procedimento médico-pericial, realizado pelo médico do trabalho, constituído de duas etapas que se complementam:
- A avaliação clínica do paciente;
- A análise dos dados documentais do atestado.
A homologação é exigida por algumas empresas porque o médico do trabalho tem o conhecimento necessário para avaliar se a doença ou condição do empregado impede, de fato, que ele exerça suas funções.
Também é possível avaliar se existe alguma restrição ou necessidade de afastamento.
O processo de homologação pode variar, mas geralmente começa quando o paciente apresenta o atestado médico à empresa ou instituição.
Em seguida, a empresa ou instituição pode avaliar se as informações contidas no atestado são suficientes para justificar o afastamento.
A homologação do atestado permite ao médico do trabalho:
- Validar total ou parcialmente o atestado e o número de dias de afastamento;
- Não validar o atestado apresentado pelo empregado;
- Reduzir ou aumentar o número de dias, conforme o motivo da doença;
- Solicitar esclarecimentos ao médico assistente do paciente para a tomada de decisão sobre a homologação ou não do atestado;
- Solicitar exames complementares de diagnóstico ao paciente para orientar a decisão de homologar ou não o atestado.
Como otimizar o processo de demandas administrativas na clínica?
A gestão de demandas administrativas é um processo fundamental para a organização e o sucesso de uma clínica médica.
O gerenciamento de documentos e processos é importante não apenas para a eficiência interna da clínica, mas também para a satisfação dos pacientes e a conformidade legal.
O iClinic é um software de gestão médica que oferece soluções para otimizar o processo de demandas administrativas na clínica.
O software permite o gerenciamento de documentos, a emissão de atestados médicos e outros documentos médicos, e a gestão de agendas e consultas, tornando o processo mais rápido e eficiente.
Alguns pontos de como o software iClinic pode facilitar a emissão de documentos médicos incluem:
- Emissão de atestados médicos de forma rápida e prática, com modelos personalizáveis e de acordo com as normas e exigências legais;
- Gerenciamento de documentos de forma digital, com armazenamento seguro e fácil acesso;
- Envio de documentos por e-mail e WhatsApp, agilizando a comunicação com pacientes e outras instituições;
- Controle de agendas e consultas, evitando a perda de documentos e o esquecimento de compromissos;
- Geração de relatórios e estatísticas, permitindo a análise do desempenho da clínica e a identificação de oportunidades de melhoria.
Com o iClinic, a clínica médica pode otimizar seus processos de demandas administrativas, tornando a gestão de documentos e processos mais eficiente e segura.
Além disso, a emissão de documentos médicos pode ser feita de forma mais rápida e prática, garantindo a satisfação dos pacientes e a conformidade com as exigências legais.
Conclusão
A lei do atestado médico é um tema importante e muitas vezes controverso, com muitas dúvidas e questionamentos sobre as regras e exigências para a emissão desse documento.
É fundamental que pacientes e profissionais de saúde estejam cientes das normas e orientações relacionadas à emissão de atestados médicos, para garantir a sua efetividade e conformidade com as exigências legais.
Além disso, a evolução da tecnologia tem trazido novas possibilidades para a emissão e gerenciamento de documentos médicos, com soluções como o atestado médico eletrônico e softwares de gestão médica como o iClinic.
Essas soluções podem trazer maior agilidade e eficiência para a gestão de demandas administrativas na clínica, tornando o processo mais prático e seguro.
Com o conhecimento e as soluções adequadas, é possível garantir a efetividade e a conformidade legal desses documentos, garantindo a saúde e o bem-estar dos pacientes e o sucesso da clínica.
