Um atestado de comparecimento é um dos instrumentos que o médico pode repassar ao seu paciente como um comprovante de atendimento médico. Da mesma forma que o atestado médico ou o atestado de acompanhamento, esse documento deve seguir algumas regras específicas.
Um dos documentos mais conhecidos que é emitido pelos médicos é o atestado médico. No entanto, além desse documento, há também os atestados de comparecimento e acompanhamento.
Embora esses dois documentos nem sempre apontem uma condição adversa de saúde do paciente, eles são importantes pois comprovam que o auxílio ou consulta médica foram requeridos pelo paciente em um determinado dia e horário.
No caso do atestado de comparecimento, sua principal função é que o paciente possa utilizá-lo para a justificativa de faltas e ausências em atividades de trabalho ou estudo.
Outros lugares em que esse tipo de atestado pode ser útil são em audiências jurídicas, e demais atividades em que a presença da pessoa é requerida.
Ao entregar essa documentação, o responsável poderá entender melhor sobre os motivos de sua falta e caso a justificativa seja dada como procedente, remarcar o evento ou realizar outro tipo de ajuste que seja cabível.
Veja abaixo o que você vai aprender neste artigo:
O que é um atestado de comparecimento?
Também conhecida pelo nome “declaração de comparecimento”, é um documento que pode ser emitido por médicos e demais profissionais da área da saúde a respeito do comparecimento a uma consulta, exame ou procedimento para fins médicos ou de saúde.
Nesse sentido, podemos destacar que um atestado de comparecimento têm diferenças substanciais do atestado médico.
Enquanto o atestado médico indica um período em que o trabalhador deverá se afastar de forma obrigatória das suas atividades laborais, um atestado de comparecimento diz respeito apenas ao tempo em que aquele paciente esteve na clínica, consultório ou hospital em que foi atendido.
Como esse documento é bastante utilizado para justificar ou abonar faltas e atrasos no trabalho, bem como ausências na escola, na faculdade e em provas, nele devem constar obrigatoriamente alguns dados como:
- Local em que a consulta foi realizada;
- Nome do médico que atendeu o paciente;
- Dados e informações do paciente atendido;
- Data e horário dos atendimentos.
Na maior parte das vezes, o médico não emite o atestado de comparecimento – ao menos, é claro, que o paciente o solicite. Ao solicitá-lo, explique qual é a finalidade desta solicitação e quais são os procedimentos na sua empresa.
Como ele tem de informar o horário do atendimento, ele poderá constar também o horário em que você chegou ao consultório e quanto tempo ficou esperando para ser atendido.
O ideal nesses casos é que tanto o paciente quanto o médico sejam sinceros e tenham um compromisso com a verdade na hora de emitir e receber o documento.
Quando é necessário emitir uma declaração de comparecimento?
A declaração de comparecimento deve ser emitida sempre que o paciente solicitar, desde que o atendimento médico tenha sido prestado.
Esse tipo de declaração serve para mostrar ao empregador que o paciente teve algum atendimento médico no horário em que estaria trabalhando.
Qual a diferença de atestado médico e atestado de comparecimento?
Enquanto um atestado médico tem como principal função comprovar uma doença condição de saúde (temporária ou permanente) que demande repouso, o atestado de comparecimento serve para demonstrar que a pessoa buscou um atendimento médico – seja para uma consulta, para um exame ou por um procedimento.
Ambos os documentos têm validade legal, no entanto o atestado médico tem sua aceitação obrigatória, já que é emitida para comprovar uma incapacidade para o trabalho durante um período determinado de dias ou meses.
Por outro lado, a aceitação do atestado de comparecimento não é obrigatória. Entretanto, muitas empresas aceitam esse tipo de documento como justificativa para abonar horas ou dias perdidos no trabalho sem que haja nenhum tipo de desconto no salário mensal.
Além disso, nos atestados de comparecimento, há a possibilidade de que nele constem apenas algumas horas e não 1 dia.
Por exemplo: se o horário que o trabalhador despendeu para ser atendido foi entre 8 e 10 da manhã, o médico responsável pela emissão do documento não deverá colocar apenas a data, mas também o horário de entrada e saída do paciente.
Além destes dois tipos de declaração, há ainda a declaração de acompanhamento, que é emitida quando uma pessoa acompanha filhos, pais ou cônjuges numa consulta ou procedimento médico.
De igual modo à declaração de comparecimento, a de acompanhamento também deve constar o horário de entrada e saída do consultório, bem como o grau de parentesco da pessoa acompanhada.
Como funciona o atestado de comparecimento?
O atestado de comparecimento é usado para declarar a presença do colaborador em consultório ou avaliação médica durante o horário de trabalho, sem precisar de afastamento.
Esse tipo de atestado é utilizado, por exemplo, no caso de consultas de rotina ou para exames preventivos.
Um exemplo prático do que deve constar na declaração de comparecimento
Declaro, para os devidos fins, que o Sr(a). _________________________________________, __________________, __________________, __________________, inscrito no CPF sob o nº __________________, esteve presente em consulta médica no dia (data), durante aproximante__________________.
________________________________, ___ de ___ de ___.
____________________________________
(assinatura, CRM)
O que diz a lei sobre atestado de comparecimento?
Não há nenhuma expressão na lei que verse sobre os atestados de comparecimento. Entre as principais legislações que falam sobre as faltas e as justificativas para elas é o Artigo 473 da CLT.
De acordo com este artigo, é permitido que o colaborador falte ao serviço e não receba nenhum tipo de penalidade, desde que sejam para um dos seguintes motivos:
- Se casar;
- Acompanhar o nascimento de filho e sua primeira semana de vida;
- Doar de sangue;
- Se alistar e cumprir as exigências do Serviço Militar;
- Prestar provas de vestibular;
- Participar de audiências ou outra razão que exija que o trabalhador compareça em juízo;
- Representar uma entidade sindical e participar de uma reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;
- Acompanhar a companheira(o) em consultas médicas e exames complementares durante a gravidez;
- Acompanhar o filho de até 6 anos de idade em consulta médica;
- Realizar exames preventivos de câncer.
Além deste artigo, há também o Art. 6º da Lei nº 605 de janeiro de 1949, que diz que são motivos justificados para uma falta no trabalho os seguintes itens:
- a) os previstos no artigo 473 e seu parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho;
- b) a ausência do empregado devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento;
- c) a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho;
- d) a ausência do empregado, até três dias consecutivos, em virtude do seu casamento;
- e) a falta ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho;
- f) a doença do empregado, devidamente comprovada.
Sendo assim, a consulta ou exame médico que não se enquadrar nos pontos acima não são de aceitação obrigatória por parte das empresas.
Por outro lado, há casos em que convenções internas da empresa, sejam elas de natureza instrutiva ou mandatória como acordos com sindicatos e contratos de trabalho que garantam esse aspecto.
Quais os benefícios que o atestado de comparecimento traz para o paciente?
Mesmo que nem sempre seja obrigatória a aceitação dos atestados de comparecimento, há inúmeros benefícios em solicitá-lo ao médico quando o paciente achar necessário.
Com esse documento em mãos, além de solicitar o abono de faltas e atrasos, o paciente terá a comprovação de que esteve em um atendimento médico.
Qual a validade do atestado de comparecimento?
O atestado de comparecimento deve ter a validade determinada pelo médico ou profissional da saúde.
Entretanto, para que o atestado de comparecimento tenha validade, o médico precisa cumprir com alguns requisitos quando emiti-lo:
- Registrar as informações de maneira legível;
- Explicitar o tempo gasto do paciente no ato médico, informando hora de entrada e saída;
- Se identificar com assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Qual é o cid para atestado de comparecimento?
Em respeito à privacidade do paciente que nem sempre quer que sua condição de saúde seja divulgada e para evitar que atestados fossem recusados por ausência do CID, uma resolução entrou em vigor em 2007.
A resolução n° 1819 aprovada pelo Conselho Federal de Medicina proíbe a inclusão do CID em atestados.
Assim, a ausência do CID não serve como indício ou prova de que o documento apresentado pelo funcionário é falso. Sendo assim, o médico só deve incluir o CID no atestado de comparecimento mediante solicitação do paciente.
Quais cuidados tomar ao emitir um atestado de comparecimento?
- Identificar-se como emissor: o responsável pela emissão do atestado médico é o profissional ativo, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Registrar os dados de maneira legível : o documento deve ser escrito em letra legível ou, então, digitado no computador, de modo que possa ser entendido pelo paciente e pelas pessoas ou instituições às quais o atestado se destina;
- Registrar e se atentar a data de validade do atestado: a data de validade pode ser utilizada para o abono das horas ausentes
- Estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente: o médico precisa descrever de forma clara e simples, o seu parecer técnico sobre os motivos que levaram à pessoa ao consultório, bem como o que julgar conveniente, desde que dentro dos princípios éticos que regem a profissão.
Como um sistema de gestão médica ajuda no processo de declarações de comparecimento?
O atestado de comparecimento é um dos mais solicitados aos profissionais de saúde, por ter efeito de comprovar qualquer consulta ou exame médico em que o paciente esteve presente.
Apesar de ser uma parte burocrática do trabalho médico, todo funcionário tem o direito, previsto pela legislação trabalhista, de comparecer a consultas e exames médicos.
Da mesma forma, todos os pacientes têm o direito a solicitar uma declaração de comparecimento.
Para simplificar essa demanda administrativa, o médico pode contar com um sistema de gestão médica.
Pois, a tecnologia é uma importante aliada na emissão de atestados, uma vez que um sistema voltado para a gestão laboral é capaz de economizar bastante tempo do médico.
Seu paciente precisa de um atestado médico? Veja como emitir o atestado de forma simples e rápida através do prontuário.
Conclusão
Uma declaração de comparecimento pode ser utilizada nas mais diversas situações.
Quando um trabalhador precisa faltar ao serviço, por exemplo, é importante que ele solicite uma declaração no lugar onde compareceu a fim de que possa justificar a sua falta.
Nesse caso, a declaração serve para comprovar que ele esteve em determinado local em determinado horário. Após o comparecimento, ele deve apresentar a declaração no setor responsável.
Por isso, é importante o médico saber escrever esse tipo de atestado e preencher as informações corretas. Logo, é fundamental contar com um software médico que automatize esse processo e traga segurança ao paciente.
