Veja o que é CNES, qual a importância dele e como se cadastrar!

o que e CNES tablet

Principais tópicos

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é um sistema de registro obrigatório para profissionais e estabelecimentos da área da saúde.

Com a crescente demanda por serviços de saúde no Brasil, é fundamental garantir que todos os estabelecimentos e profissionais da área estejam devidamente cadastrados e regulamentados. 

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) tem um papel crucial nesse contexto, assegurando que profissionais e locais de atendimento sigam padrões de qualidade e sejam de fácil acesso para a população.

Neste artigo, vamos explorar o tema, explicar o que é CNES, sua relevância para o setor da saúde e responder perguntas como quem precisa ter cadastro no CNES e como cadastrar sua clínica. 

Continue a leitura para tirar todas as suas dúvidas!

O que é CNES?

o que e CNES medica na teleconsulta

O CNES, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, é a base cadastral de qualquer instituição médica, seja ela ambulatorial, hospitalar, pública e particular.

A partir dele é possível entender a realidade do cenário de saúde do país, o que auxilia no planejamento do governo e nas demais tomadas de decisão que envolvem a área médica.

Entre as principais informações que o CNES coleta, podemos citar: dados dos profissionais de saúde, infraestrutura, leitos disponíveis, tipo de atendimento prestado, quantidade de equipes, assim por diante.

O Ministério da Saúde, por exemplo, utiliza o sistema para identificar a quantidade de clínicas, consultórios e hospitais em cidades específicas.

Para que serve o CNES?

Uma das motivações para a aprovação do CNES foi a inconsistência de informações entre o Ministério da Saúde e os sistemas SIH (Sistema de Internações Hospitalares) e SIA (Sistema de Informações Ambulatoriais).

Esses erros foram apontados pelo órgão governamental TCU (Tribunal de Contas da União) e o CNES surgiu para oferecer dados detalhados e precisos dos estabelecimentos de saúde brasileiros.

As principais funções do sistema são:

  • Cadastrar e atualizar dados sobre estabelecimentos de saúde, sendo essencial para a operacionalização do SUS (Sistema Único de Saúde);
  • Automatizar a coleta de informações realizadas por estados e municípios;
  • Disponibilizar dados de instituições de saúde para outros sistemas de informação oficiais;
  • Auxiliar nas tomadas de decisão em saúde no Brasil, bem como planejamentos estratégicos;
  • Garantir transparência sobre quantidade de leitos disponíveis nas cidades, disponibilidades de serviço e capacidade dos estabelecimentos de saúde;
  • Melhorar o controle de custo do Ministério da Saúde;
  • Facilitar a integração entre sistemas de saúde;
  • Mostrar o potencial de serviços de saúde do Brasil.

Assista nosso vídeo para descobrir mais dicas de como regularizar a sua clínica:

Quando foi criado o CNES?

o que e CNES medico

O CNES foi criado em dezembro de 2000, com a aprovação da Portaria MS/SAS n.º 376/2000, após uma consulta pública envolvendo cidadãos e profissionais da área da saúde. 

Posteriormente, a Portaria MS/SAS n.º 511/2000 normatizou os requisitos de cadastramento para clínicas, consultórios e hospitais. 

O sistema surgiu como uma resposta à necessidade de organizar e padronizar as informações sobre os estabelecimentos de saúde no Brasil, melhorando o controle e o planejamento das ações governamentais no setor.

Quais são as punições caso a instituição de saúde não esteja regularizada no CNES?

A regularização no CNES é de suma importância para todos os estabelecimentos de saúde. A falta de cadastro ou atualização das informações pode acarretar em diversas consequências negativas, tais como:

  • Suspensão ou cancelamento de financiamentos e repasses de recursos federais, estaduais ou municipais destinados ao estabelecimento;
  • Impossibilidade de participação em programas e políticas públicas voltadas para a saúde;
  • Dificuldade para obter licenças e alvarás de funcionamento junto aos órgãos competentes;
  • Restrições na contratação de profissionais de saúde e na aquisição de equipamentos e insumos;
  • Penalidades administrativas, que podem variar de acordo com a legislação estadual e municipal, incluindo multas e, em casos mais graves, a interdição ou fechamento do estabelecimento.

Ou seja, manter o CNES atualizado é fundamental, visto que o cadastro e a manutenção das informações em dia garantem a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelos estabelecimentos de saúde. 

Isso permite, entre outras coisas, a transparência necessária para que a população e o governo possam acompanhar e fiscalizar o funcionamento e a oferta de serviços de saúde no país.

Quem precisa ter cadastro no CNES?

o que e CNES medica

O CNES é obrigatório para qualquer estabelecimento de saúde brasileiro, portanto, qualquer clínica, consultório, hospital, ambulatório, entre outros, devem ter esse cadastro.

Os estabelecimentos sem cadastro no CNES atuam de maneira irregular e provavelmente não conseguem receber pagamentos de convênios ou do SUS.

Portanto, é essencial preencher as informações corretamente no CNES e lembrar de atualizá-las sempre que houver alguma alteração na estrutura, equipe ou funcionamento.

O ideal é verificar o cadastro mensalmente, já que várias mudanças podem acontecer na clínica nesse espaço de tempo.

É importante lembrar que enquanto os estabelecimentos de saúde devem estar cadastrados no CNES, os profissionais de saúde precisam ter o CNS (Cartão Nacional de Saúde).

Além disso, uma das maiores vantagens de ter o CNES para sua clínica é o aumento de credibilidade para a empresa e a possibilidade de parcerias com serviços relacionados ao SUS e às operadoras de saúde.

Como é feito o controle e a fiscalização do CNES?

o que e CNES medico sentado

O controle e a fiscalização do CNES e respectivas informações prestadas é importante para assegurar que os dados fornecidos pelos estabelecimentos de saúde sejam corretos e atualizados.

Com isso, pode-se garantir uma melhor qualidade de atendimento em serviços de saúde, tanto em âmbito público quanto federal. 

A fiscalização é feita em diferentes níveis, que incluem órgãos federais, estaduais e municipais, de acordo com a sua instância.

Quem é responsável por fiscalizar?

A responsabilidade pela fiscalização do CNES é compartilhada entre diferentes órgãos, incluindo:

  • Ministério da Saúde: órgão federal que tem a responsabilidade de supervisionar e controlar o CNES. Ele trabalha em conjunto com as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde para garantir que os dados estejam corretos e atualizados;
  • Secretarias Estaduais de Saúde: responsáveis por supervisionar os estabelecimentos de saúde em seu respectivo estado e garantir que os dados fornecidos ao CNES estejam atualizados e corretos;
  • Secretarias Municipais de Saúde: têm o papel de fiscalizar os estabelecimentos de saúde em seu município e colaborar com as Secretarias Estaduais e o Ministério da Saúde na atualização e controle dos dados do CNES.

Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) também pode ser envolvida na fiscalização e controle, especialmente em relação às normas e diretrizes sanitárias aplicáveis aos estabelecimentos de saúde.

Quais são as possíveis penalidades por informações incorretas ou desatualizadas?

o que e CNES medico preocupado

Os estabelecimentos de saúde que fornecerem informações incorretas ou não atualizarem seus dados no CNES podem enfrentar diversas penalidades, que variam de acordo com a gravidade da infração. 

Algumas das possíveis penalidades incluem:

  • Multas: os estabelecimentos de saúde podem ser multados por fornecer informações incorretas ou não atualizar seus dados no CNES;
  • Suspensão do funcionamento: dependendo da gravidade da infração, o estabelecimento de saúde pode ter suas atividades suspensas temporariamente ou até mesmo ser fechado definitivamente;
  • Bloqueio de recursos financeiros: estabelecimentos de saúde que não mantenham seus dados atualizados no CNES podem enfrentar o bloqueio de recursos financeiros, como repasses do SUS e pagamentos de convênios médicos;
  • Perda de credenciamento: estabelecimentos que não cumprirem com as exigências do CNES podem perder seu credenciamento junto ao SUS e às operadoras de planos de saúde, o que pode prejudicar a continuidade das atividades e a reputação do estabelecimento.

Portanto, é crucial que os estabelecimentos de saúde mantenham seus dados atualizados e corretos no CNES, a fim de evitar penalidades e garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados.

Quais os ganhos para clínicas e consultórios que estão regularizados no CNES?

o que e CNES medico no computador

Estar regularizado no CNES traz uma série de benefícios para clínicas e consultórios, que vão além da simples conformidade com a legislação. 

Confira algumas das principais vantagens a seguir.

Possibilidades de parcerias

Com o CNES em dia, clínicas e consultórios têm a oportunidade de estabelecer parcerias com outras instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas. 

Isso inclui a possibilidade de firmar convênios com operadoras de planos de saúde e participar de programas governamentais de atenção à saúde.

Credibilidade da instituição

Ter o CNES regularizado confere maior credibilidade à clínica ou consultório, uma vez que demonstra compromisso com a qualidade dos serviços oferecidos e com a transparência perante pacientes e órgãos reguladores. 

Isso pode ajudar a atrair novos pacientes e a fidelizar os atuais.

Facilidade no envio de dados para os órgãos legais

Estar cadastrado no CNES facilita o envio de informações e dados para os órgãos competentes, permitindo um maior controle e monitoramento das atividades da clínica ou consultório. 

Isso também auxilia na prestação de contas e na transparência das informações, aspectos fundamentais para a gestão eficiente do estabelecimento.

Possibilidade de atender órgãos públicos

A regularização no CNES é um pré-requisito para que clínicas e consultórios possam atender pacientes do SUS e de outros órgãos públicos. 

Dessa forma, além de ampliar o público atendido e aumentar a receita, os estabelecimentos também contribuem para a promoção da saúde e o bem-estar da população em geral.

Dados e informações disponibilizados no CNES

o que e CNES laptop

O CNES é a principal fonte de informações sobre os estabelecimentos de saúde no Brasil, abrangendo tanto instituições públicas quanto privadas. 

O sistema coleta, armazena e disponibiliza diversos dados e informações, que são essenciais para o planejamento e a gestão das políticas públicas de saúde no país. 

Entre os principais dados e informações disponibilizados no CNES, destacam-se:

  1. Informações cadastrais dos estabelecimentos de saúde, como nome, endereço, telefone, e-mail, e número de CNPJ;
  2. Classificação dos estabelecimentos por tipo (hospital, clínica, consultório, laboratório, etc.) e esfera administrativa (pública ou privada);
  3. Dados sobre a infraestrutura dos estabelecimentos, como quantidade e tipo de leitos disponíveis, equipamentos, salas e ambientes específicos;
  4. Informações sobre os serviços oferecidos pelos estabelecimentos, incluindo especialidades médicas, exames, procedimentos e atendimentos ambulatoriais ou hospitalares;
  5. Dados sobre os profissionais de saúde vinculados aos estabelecimentos, como nome, CPF, número de registro no conselho de classe, categoria profissional e vínculo empregatício;
  6. Informações sobre equipes multiprofissionais que atuam nos estabelecimentos, como equipes de saúde da família, equipes de saúde bucal e equipes de atenção psicossocial;
  7. Dados sobre a produção ambulatorial e hospitalar dos estabelecimentos, como quantidade e tipo de atendimentos realizados, exames e procedimentos efetuados;
  8. Indicadores de qualidade e desempenho dos estabelecimentos de saúde, como taxas de ocupação, tempo médio de permanência e índices de satisfação dos pacientes.

Essas informações são constantemente atualizadas e podem ser acessadas por órgãos governamentais, profissionais de saúde, pesquisadores e pela população em geral, por meio do portal do CNES na internet. 

A disponibilização desses dados contribui para a transparência, o controle social e a avaliação das políticas públicas de saúde no Brasil.

Como cadastrar a clínica no CNES?

o que e CNES medico sorrindo

Agora que você já sabe o que é o CNES e qual a sua importância, é hora de aprender como se cadastrar no sistema. Acompanhe o passo a passo abaixo.

1. Obtenha os documentos necessários

O primeiro passo para se cadastrar é coletar os documentos e informações obrigatórias que o CNES pedirá durante o processo, como:

  • Licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
  • Alvará de funcionamento da prefeitura local;
  • Autorização do Departamento de Urbanismo (ou similar);
  • Localização;
  • CNPJ;
  • Razão Social;
  • Natureza da organização;
  • Atendimentos e serviços prestados;
  • Situação contratual;
  • Equipamentos disponíveis;
  • Quantidade de leites;
  • Registro da equipe de profissionais contratados;
  • Instalações físicas.

Normalmente o responsável técnico da clínica ou estabelecimento deve entregar duas vias do CNES, que costuma ter 15 fichas para preenchimento.

2. Acesse o portal do CNES

Após acessar o portal do CNES, clique em “Serviços” e depois em “Gestores”. Faça seu cadastro e preencha os dados com as informações que reuniu na etapa anterior.

Dobre sua atenção na hora de preencher o Tipo de Estabelecimento (consultório, unidade mista, unidade de serviço de apoio), porque ela irá gerar a Classificação do Tipo de Estabelecimento.

3. Assine as fichas

Quando o preenchimento é finalizado, as fichas geradas devem ser assinadas pelo gestor responsável do estabelecimento e encaminhadas em duas vias para a vigilância sanitária local.

Caso todos os dados estejam corretos, um número de CNES será gerado para a sua clínica. Senão, o Ministério da Saúde solicitará ajustes de preenchimento.

Um processo simples quando você se prepara com antecedência, não é mesmo?

Como atualizar o CNES?

Desde 2014 o CNES deve ser atualizado obrigatoriamente a cada seis meses.  

O responsável técnico (gestor) deve acessar o portal do CNES por meio do seu cadastro para verificar quais informações e documentos devem ser atualizados.

Os estabelecimentos que não possuem um cadastro atualizado não conseguem firmar parcerias com operadoras de planos de saúde ou com serviços do SUS.

Como consultar o número do CNES?

Assim como o cadastro e atualização dos dados, para consultar um número no CNES basta acessar o portal. 

Como visto na imagem abaixo, você pode pesquisar o nome do estabelecimento ou do profissional que procura, e encontrar informações como endereço, equipe de profissionais e equipamentos disponíveis.

Como solicitar desligamento no CNES?

Se um estabelecimento de saúde encerrar suas atividades, é necessário solicitar o desligamento no CNES para evitar problemas futuros com órgãos reguladores. 

Para fazer isso, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o portal do CNES e faça login com suas credenciais de gestor;
  2. Localize a opção de desligamento ou cancelamento do cadastro;
  3. Preencha as informações solicitadas e justifique o motivo do desligamento;
  4. Anexe os documentos necessários que comprovem o encerramento das atividades, como baixa do CNPJ e/ou alvará de funcionamento;
  5. Confirme o envio do pedido de desligamento e aguarde a análise e aprovação do órgão responsável.

Lembre-se de verificar se existem outras obrigações legais a serem cumpridas, como comunicar o encerramento das atividades à Vigilância Sanitária e ao Conselho Regional de sua categoria profissional.

O que é o SCNES?

O SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – compreende o cadastro dos estabelecimentos de saúde nos aspectos de área física, recursos humanos, equipamentos e serviços ambulatoriais e hospitalares.

A plataforma SCNES foi desenvolvida para facilitar o processo de cadastramento e atualização dos dados dos estabelecimentos de saúde, tornando as informações mais acessíveis e transparentes. 

Por meio desse sistema, os gestores podem acompanhar o andamento de suas solicitações e receber orientações sobre como proceder em caso de pendências ou inconsistências nos dados cadastrais.

O SCNES é mais indicado para profissionais responsáveis por pequenas clínicas e consultórios, para que possam fazer o cadastro de forma ainda mais simplificada junto ao Ministério da Saúde

Conclusão

o que e CNES medicos

Agora que você conhece a importância do CNES, é essencial lembrar-se de mantê-lo atualizado. Fazer isso garante que seu estabelecimento de saúde esteja em conformidade com as normas e regulamentações exigidas. 

Além disso, traz benefícios como:

  • Aumento da credibilidade da sua instituição;
  • Possibilidade de parcerias com órgãos públicos e operadoras de saúde;
  • Facilidade no envio de dados para os órgãos legais;
  • Garantia de transparência em relação aos serviços e instalações oferecidos.

Por outro lado, não manter o CNES atualizado pode resultar em consequências negativas, como a impossibilidade de firmar parcerias com planos de saúde e o SUS, além de possíveis penalidades e multas aplicadas pelos órgãos reguladores.

Para continuar informado e receber conteúdos relevantes sobre gestão de clínicas e consultórios, bem como atualizações e novidades na área da saúde, cadastre-se em nossa newsletter. 

Assim, você receberá diretamente em seu e-mail artigos e materiais ricos gratuitamente, ajudando a manter seu estabelecimento sempre em dia e em conformidade com as exigências legais.

Posts relacionados

Inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter

Receba os melhores conteúdos do blog em seu e-mail.

Navegue por assuntos

O software médico mais completo para a sua clínica

Prontuário eletrônico, solução financeira, agenda médica, gestão, Teleconsulta, marketing e agendamento online