O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é um sistema de registro obrigatório para profissionais e estabelecimentos da área da saúde.
Com a crescente demanda por serviços de saúde no Brasil, é fundamental garantir que todos os estabelecimentos e profissionais da área estejam devidamente cadastrados e regulamentados.
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) tem um papel crucial nesse contexto, assegurando que profissionais e locais de atendimento sigam padrões de qualidade e sejam de fácil acesso para a população.
Neste artigo, vamos explorar o tema, explicar o que é CNES, sua relevância para o setor da saúde e responder perguntas como quem precisa ter cadastro no CNES e como cadastrar sua clínica.
Continue a leitura para tirar todas as suas dúvidas!
O que é CNES?
O CNES, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, é a base cadastral de qualquer instituição médica, seja ela ambulatorial, hospitalar, pública e particular.
A partir dele é possível entender a realidade do cenário de saúde do país, o que auxilia no planejamento do governo e nas demais tomadas de decisão que envolvem a área médica.
Entre as principais informações que o CNES coleta, podemos citar: dados dos profissionais de saúde, infraestrutura, leitos disponíveis, tipo de atendimento prestado, quantidade de equipes, assim por diante.
O Ministério da Saúde, por exemplo, utiliza o sistema para identificar a quantidade de clínicas, consultórios e hospitais em cidades específicas.
Para que serve o CNES?
Uma das motivações para a aprovação do CNES foi a inconsistência de informações entre o Ministério da Saúde e os sistemas SIH (Sistema de Internações Hospitalares) e SIA (Sistema de Informações Ambulatoriais).
Esses erros foram apontados pelo órgão governamental TCU (Tribunal de Contas da União) e o CNES surgiu para oferecer dados detalhados e precisos dos estabelecimentos de saúde brasileiros.
As principais funções do sistema são:
- Cadastrar e atualizar dados sobre estabelecimentos de saúde, sendo essencial para a operacionalização do SUS (Sistema Único de Saúde);
- Automatizar a coleta de informações realizadas por estados e municípios;
- Disponibilizar dados de instituições de saúde para outros sistemas de informação oficiais;
- Auxiliar nas tomadas de decisão em saúde no Brasil, bem como planejamentos estratégicos;
- Garantir transparência sobre quantidade de leitos disponíveis nas cidades, disponibilidades de serviço e capacidade dos estabelecimentos de saúde;
- Melhorar o controle de custo do Ministério da Saúde;
- Facilitar a integração entre sistemas de saúde;
- Mostrar o potencial de serviços de saúde do Brasil.
Assista nosso vídeo para descobrir mais dicas de como regularizar a sua clínica:
Quando foi criado o CNES?
O CNES foi criado em dezembro de 2000, com a aprovação da Portaria MS/SAS n.º 376/2000, após uma consulta pública envolvendo cidadãos e profissionais da área da saúde.
Posteriormente, a Portaria MS/SAS n.º 511/2000 normatizou os requisitos de cadastramento para clínicas, consultórios e hospitais.
O sistema surgiu como uma resposta à necessidade de organizar e padronizar as informações sobre os estabelecimentos de saúde no Brasil, melhorando o controle e o planejamento das ações governamentais no setor.
Quais são as punições caso a instituição de saúde não esteja regularizada no CNES?
A regularização no CNES é de suma importância para todos os estabelecimentos de saúde. A falta de cadastro ou atualização das informações pode acarretar em diversas consequências negativas, tais como:
- Suspensão ou cancelamento de financiamentos e repasses de recursos federais, estaduais ou municipais destinados ao estabelecimento;
- Impossibilidade de participação em programas e políticas públicas voltadas para a saúde;
- Dificuldade para obter licenças e alvarás de funcionamento junto aos órgãos competentes;
- Restrições na contratação de profissionais de saúde e na aquisição de equipamentos e insumos;
- Penalidades administrativas, que podem variar de acordo com a legislação estadual e municipal, incluindo multas e, em casos mais graves, a interdição ou fechamento do estabelecimento.
Ou seja, manter o CNES atualizado é fundamental, visto que o cadastro e a manutenção das informações em dia garantem a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelos estabelecimentos de saúde.
Isso permite, entre outras coisas, a transparência necessária para que a população e o governo possam acompanhar e fiscalizar o funcionamento e a oferta de serviços de saúde no país.
Quem precisa ter cadastro no CNES?
O CNES é obrigatório para qualquer estabelecimento de saúde brasileiro, portanto, qualquer clínica, consultório, hospital, ambulatório, entre outros, devem ter esse cadastro.
Os estabelecimentos sem cadastro no CNES atuam de maneira irregular e provavelmente não conseguem receber pagamentos de convênios ou do SUS.
Portanto, é essencial preencher as informações corretamente no CNES e lembrar de atualizá-las sempre que houver alguma alteração na estrutura, equipe ou funcionamento.
O ideal é verificar o cadastro mensalmente, já que várias mudanças podem acontecer na clínica nesse espaço de tempo.
É importante lembrar que enquanto os estabelecimentos de saúde devem estar cadastrados no CNES, os profissionais de saúde precisam ter o CNS (Cartão Nacional de Saúde).
Além disso, uma das maiores vantagens de ter o CNES para sua clínica é o aumento de credibilidade para a empresa e a possibilidade de parcerias com serviços relacionados ao SUS e às operadoras de saúde.
Como é feito o controle e a fiscalização do CNES?
O controle e a fiscalização do CNES e respectivas informações prestadas é importante para assegurar que os dados fornecidos pelos estabelecimentos de saúde sejam corretos e atualizados.
Com isso, pode-se garantir uma melhor qualidade de atendimento em serviços de saúde, tanto em âmbito público quanto federal.
A fiscalização é feita em diferentes níveis, que incluem órgãos federais, estaduais e municipais, de acordo com a sua instância.
Quem é responsável por fiscalizar?
A responsabilidade pela fiscalização do CNES é compartilhada entre diferentes órgãos, incluindo:
- Ministério da Saúde: órgão federal que tem a responsabilidade de supervisionar e controlar o CNES. Ele trabalha em conjunto com as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde para garantir que os dados estejam corretos e atualizados;
- Secretarias Estaduais de Saúde: responsáveis por supervisionar os estabelecimentos de saúde em seu respectivo estado e garantir que os dados fornecidos ao CNES estejam atualizados e corretos;
- Secretarias Municipais de Saúde: têm o papel de fiscalizar os estabelecimentos de saúde em seu município e colaborar com as Secretarias Estaduais e o Ministério da Saúde na atualização e controle dos dados do CNES.
Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) também pode ser envolvida na fiscalização e controle, especialmente em relação às normas e diretrizes sanitárias aplicáveis aos estabelecimentos de saúde.
Quais são as possíveis penalidades por informações incorretas ou desatualizadas?
Os estabelecimentos de saúde que fornecerem informações incorretas ou não atualizarem seus dados no CNES podem enfrentar diversas penalidades, que variam de acordo com a gravidade da infração.
Algumas das possíveis penalidades incluem:
- Multas: os estabelecimentos de saúde podem ser multados por fornecer informações incorretas ou não atualizar seus dados no CNES;
- Suspensão do funcionamento: dependendo da gravidade da infração, o estabelecimento de saúde pode ter suas atividades suspensas temporariamente ou até mesmo ser fechado definitivamente;
- Bloqueio de recursos financeiros: estabelecimentos de saúde que não mantenham seus dados atualizados no CNES podem enfrentar o bloqueio de recursos financeiros, como repasses do SUS e pagamentos de convênios médicos;
- Perda de credenciamento: estabelecimentos que não cumprirem com as exigências do CNES podem perder seu credenciamento junto ao SUS e às operadoras de planos de saúde, o que pode prejudicar a continuidade das atividades e a reputação do estabelecimento.
Portanto, é crucial que os estabelecimentos de saúde mantenham seus dados atualizados e corretos no CNES, a fim de evitar penalidades e garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados.
Quais os ganhos para clínicas e consultórios que estão regularizados no CNES?
Estar regularizado no CNES traz uma série de benefícios para clínicas e consultórios, que vão além da simples conformidade com a legislação.
Confira algumas das principais vantagens a seguir.
Possibilidades de parcerias
Com o CNES em dia, clínicas e consultórios têm a oportunidade de estabelecer parcerias com outras instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas.
Isso inclui a possibilidade de firmar convênios com operadoras de planos de saúde e participar de programas governamentais de atenção à saúde.
Credibilidade da instituição
Ter o CNES regularizado confere maior credibilidade à clínica ou consultório, uma vez que demonstra compromisso com a qualidade dos serviços oferecidos e com a transparência perante pacientes e órgãos reguladores.
Isso pode ajudar a atrair novos pacientes e a fidelizar os atuais.
Facilidade no envio de dados para os órgãos legais
Estar cadastrado no CNES facilita o envio de informações e dados para os órgãos competentes, permitindo um maior controle e monitoramento das atividades da clínica ou consultório.
Isso também auxilia na prestação de contas e na transparência das informações, aspectos fundamentais para a gestão eficiente do estabelecimento.
Possibilidade de atender órgãos públicos
A regularização no CNES é um pré-requisito para que clínicas e consultórios possam atender pacientes do SUS e de outros órgãos públicos.
Dessa forma, além de ampliar o público atendido e aumentar a receita, os estabelecimentos também contribuem para a promoção da saúde e o bem-estar da população em geral.
Dados e informações disponibilizados no CNES
O CNES é a principal fonte de informações sobre os estabelecimentos de saúde no Brasil, abrangendo tanto instituições públicas quanto privadas.
O sistema coleta, armazena e disponibiliza diversos dados e informações, que são essenciais para o planejamento e a gestão das políticas públicas de saúde no país.
Entre os principais dados e informações disponibilizados no CNES, destacam-se:
- Informações cadastrais dos estabelecimentos de saúde, como nome, endereço, telefone, e-mail, e número de CNPJ;
- Classificação dos estabelecimentos por tipo (hospital, clínica, consultório, laboratório, etc.) e esfera administrativa (pública ou privada);
- Dados sobre a infraestrutura dos estabelecimentos, como quantidade e tipo de leitos disponíveis, equipamentos, salas e ambientes específicos;
- Informações sobre os serviços oferecidos pelos estabelecimentos, incluindo especialidades médicas, exames, procedimentos e atendimentos ambulatoriais ou hospitalares;
- Dados sobre os profissionais de saúde vinculados aos estabelecimentos, como nome, CPF, número de registro no conselho de classe, categoria profissional e vínculo empregatício;
- Informações sobre equipes multiprofissionais que atuam nos estabelecimentos, como equipes de saúde da família, equipes de saúde bucal e equipes de atenção psicossocial;
- Dados sobre a produção ambulatorial e hospitalar dos estabelecimentos, como quantidade e tipo de atendimentos realizados, exames e procedimentos efetuados;
- Indicadores de qualidade e desempenho dos estabelecimentos de saúde, como taxas de ocupação, tempo médio de permanência e índices de satisfação dos pacientes.
Essas informações são constantemente atualizadas e podem ser acessadas por órgãos governamentais, profissionais de saúde, pesquisadores e pela população em geral, por meio do portal do CNES na internet.
A disponibilização desses dados contribui para a transparência, o controle social e a avaliação das políticas públicas de saúde no Brasil.
Como cadastrar a clínica no CNES?
Agora que você já sabe o que é o CNES e qual a sua importância, é hora de aprender como se cadastrar no sistema. Acompanhe o passo a passo abaixo.
1. Obtenha os documentos necessários
O primeiro passo para se cadastrar é coletar os documentos e informações obrigatórias que o CNES pedirá durante o processo, como:
- Licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- Alvará de funcionamento da prefeitura local;
- Autorização do Departamento de Urbanismo (ou similar);
- Localização;
- CNPJ;
- Razão Social;
- Natureza da organização;
- Atendimentos e serviços prestados;
- Situação contratual;
- Equipamentos disponíveis;
- Quantidade de leites;
- Registro da equipe de profissionais contratados;
- Instalações físicas.
Normalmente o responsável técnico da clínica ou estabelecimento deve entregar duas vias do CNES, que costuma ter 15 fichas para preenchimento.
2. Acesse o portal do CNES
Após acessar o portal do CNES, clique em “Serviços” e depois em “Gestores”. Faça seu cadastro e preencha os dados com as informações que reuniu na etapa anterior.
Dobre sua atenção na hora de preencher o Tipo de Estabelecimento (consultório, unidade mista, unidade de serviço de apoio), porque ela irá gerar a Classificação do Tipo de Estabelecimento.
3. Assine as fichas
Quando o preenchimento é finalizado, as fichas geradas devem ser assinadas pelo gestor responsável do estabelecimento e encaminhadas em duas vias para a vigilância sanitária local.
Caso todos os dados estejam corretos, um número de CNES será gerado para a sua clínica. Senão, o Ministério da Saúde solicitará ajustes de preenchimento.
Um processo simples quando você se prepara com antecedência, não é mesmo?
Como atualizar o CNES?
Desde 2014 o CNES deve ser atualizado obrigatoriamente a cada seis meses.
O responsável técnico (gestor) deve acessar o portal do CNES por meio do seu cadastro para verificar quais informações e documentos devem ser atualizados.
Os estabelecimentos que não possuem um cadastro atualizado não conseguem firmar parcerias com operadoras de planos de saúde ou com serviços do SUS.
Como consultar o número do CNES?
Assim como o cadastro e atualização dos dados, para consultar um número no CNES basta acessar o portal.
Como visto na imagem abaixo, você pode pesquisar o nome do estabelecimento ou do profissional que procura, e encontrar informações como endereço, equipe de profissionais e equipamentos disponíveis.
Como solicitar desligamento no CNES?
Se um estabelecimento de saúde encerrar suas atividades, é necessário solicitar o desligamento no CNES para evitar problemas futuros com órgãos reguladores.
Para fazer isso, siga os passos abaixo:
- Acesse o portal do CNES e faça login com suas credenciais de gestor;
- Localize a opção de desligamento ou cancelamento do cadastro;
- Preencha as informações solicitadas e justifique o motivo do desligamento;
- Anexe os documentos necessários que comprovem o encerramento das atividades, como baixa do CNPJ e/ou alvará de funcionamento;
- Confirme o envio do pedido de desligamento e aguarde a análise e aprovação do órgão responsável.
Lembre-se de verificar se existem outras obrigações legais a serem cumpridas, como comunicar o encerramento das atividades à Vigilância Sanitária e ao Conselho Regional de sua categoria profissional.
O que é o SCNES?
O SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – compreende o cadastro dos estabelecimentos de saúde nos aspectos de área física, recursos humanos, equipamentos e serviços ambulatoriais e hospitalares.
A plataforma SCNES foi desenvolvida para facilitar o processo de cadastramento e atualização dos dados dos estabelecimentos de saúde, tornando as informações mais acessíveis e transparentes.
Por meio desse sistema, os gestores podem acompanhar o andamento de suas solicitações e receber orientações sobre como proceder em caso de pendências ou inconsistências nos dados cadastrais.
O SCNES é mais indicado para profissionais responsáveis por pequenas clínicas e consultórios, para que possam fazer o cadastro de forma ainda mais simplificada junto ao Ministério da Saúde.
Conclusão
Agora que você conhece a importância do CNES, é essencial lembrar-se de mantê-lo atualizado. Fazer isso garante que seu estabelecimento de saúde esteja em conformidade com as normas e regulamentações exigidas.
Além disso, traz benefícios como:
- Aumento da credibilidade da sua instituição;
- Possibilidade de parcerias com órgãos públicos e operadoras de saúde;
- Facilidade no envio de dados para os órgãos legais;
- Garantia de transparência em relação aos serviços e instalações oferecidos.
Por outro lado, não manter o CNES atualizado pode resultar em consequências negativas, como a impossibilidade de firmar parcerias com planos de saúde e o SUS, além de possíveis penalidades e multas aplicadas pelos órgãos reguladores.
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