Como a prescrição médica eletrônica está fazendo a diferença durante a pandemia

Como a prescrição médica eletrônica está fazendo a diferença durante a pandemia

Rafael Moraes Ferramentas para Clínica Leave a Comment

Leia em 5 min.

A prescrição médica é uma das ferramentas mais importantes e mais rotineiras do dia a dia de um profissional de saúde. Com o isolamento social e o número crescente de consultas via Telemedicina, começaram a surgir muitas discussões em torno de como amarrar todas as etapas envolvidas no processo de atendimento à distância. 

Entre as dúvidas, surgem questões como: de que forma o paciente vai acessar a receita médica? Como ele vai comprar seu medicamento? E, indo além, como ele pode ser orientado à distância? 

É dentro deste cenário complexo que o ecossistema digital da saúde e a receita digital ganharam grande relevância.

A COVID-19 mudou consideravelmente a rotina do mundo e todos estão tendo que se adaptar, de uma forma, ou de outra. O sistema de saúde como um todo está praticamente dedicado a lidar com a pandemia.

Por outro lado, isso não significa que as pessoas não tenham deixado de adoecer ou então os pacientes, que vinham sendo acompanhados, devam ter seus tratamentos interrompidos de uma hora para outra.

Mas, como ajudar pacientes em época de COVID-19?  

Segundo uma pesquisa recente, realizada pela Associação Paulista de Medicina, intitulada Conectividade e Saúde Digital na vida do médico brasileiro, para 89,81% dos pesquisados, o sistema público de saúde brasileiro pode ser beneficiado com novas ferramentas tecnológicas digitais. 

Todos estão lutando para evitar um colapso e, neste contexto, a Telemedicina e a prescrição médica eletrônica são, sem dúvida, grandes aliadas em tempos de isolamento social.

Porém, mesmo sabendo dos benefícios proporcionados pela receita digital e também que, por sua agilidade e segurança, ela veio para ficar, ainda existem algumas dúvidas com relação à prescrição médica eletrônica e suas regulamentações.

Principais dúvidas sobre a prescrição médica eletrônica e suas regulamentações

As receitas digitais (que também podem ser emitidas em consultas presenciais) tornaram-se a melhor solução para que os pacientes pudessem realizar seus tratamentos, bem como as drogarias e farmácias aviarem as receitas de maneira correta, respeitando as normas exigidas pela Anvisa e pelos Conselhos profissionais, durante a pandemia.

A prescrição médica eletrônica tornou-se essencial para garantir o acesso da população aos medicamentos, viabilizou uma das etapas mais importantes do tratamento e, ainda, ajudou a proporcionar segurança ao paciente garantindo o entendimento exato do produto prescrito na receita.

A prescrição médica e suas regulamentações

Existem algumas regulamentações em torno da receita médica. Tanto digital, como a tradicional.

Em 2018, a lei n° 13.732 definiu a validade das receitas médicas em todo território nacional, independente da unidade federativa em que tenha sido emitida.

Especificamente sobre a receita digital, sua validade e medidas para garantir a sua autenticidade vem sendo discutida pelo Conselho Federal de Farmácia e de Medicina há alguns anos.  

Com a pandemia e a regulamentação da Telemedicina em caráter emergencial pelo Ministério da Saúde, por meio da portaria nº 467, o tema voltou a ser discutido e novos avanços ocorreram. 

Inclusive, no que diz respeito aos medicamentos que podem ser prescritos via receita digital.

As receitas digitais são válidas para todos os medicamentos?

Não. Os medicamentos de receituário simples podem ser prescritos digitalmente, inclusive sem a necessidade da assinatura digital. Basta apenas os dados identificadores obrigatórios do médico.

Em relação aos medicamentos da portaria nº 344 que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, apenas os que compõem a lista C1, C5, adendos das listas A1, A2 e B1, e antibióticos podem ser prescritos digitalmente. 

Nesse caso, porém, é obrigatória a assinatura digital. E a farmácia deve imprimir e armazenar a via física.

Os medicamentos que compõem as listas A1, A2, A3, B1 e B2 (que exigem notificação de receituário controlado), ainda não possuem permissão para serem prescritos apenas por receita digital. 

Já os medicamentos participantes do programa “Aqui Tem Farmácia Popular” podem ser adquiridos por receitas digitais, desde que contenham a identificação do médico (nome, CRM, endereço do estabelecimento e assinatura digital), data de emissão e identificação do paciente (nome e endereço).

A validade das receitas deste programa agora é de 365 dias (a partir da sua emissão) e a quantidade de medicamentos ou fraldas geriátricas deve ser correspondente a 90 dias de tratamento.

A certificação digital garante a autenticidade do documento?

O certificado digital tem um papel importante no processo de emissão de receitas digitais, pois é uma forma extremamente segura de garantir a identidade e confirmar a autenticidade da receita, trazendo segurança e confiabilidade a todos os envolvidos.

Todas as receitas digitais devem ser eletronicamente assinadas, por meio de um certificado digital no padrão ICP-Brasil, única infraestrutura de assinaturas digitais no país que tem completa validade jurídica e dá, ao cidadão, a garantia de um sistema totalmente auditado e fiscalizado.

É inclusive esse o padrão recomendado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Farmácia (CFF), Anvisa e ITI.

As receitas médicas digitais geradas por meio da plataforma Memed, podem ser assinadas usando o certificado ICP-Brasil emitido pelas diferentes autoridades de registro (ARs) existentes no mercado.

No caso da Memed, todas as receitas, sejam físicas (papel) ou digitais, são acompanhadas de um QR Code e um token de seis dígitos intercalados de letras maiúsculas, minúsculas e/ou números.

Softwares médicos como o iClinic, que é integrado com a prescrição de medicamentos da Memed, permitem que você assine suas receitas digitalmente, e tenha todas as funcionalidades essenciais do dia a dia em um único local.

LGPD  e a garantia do sigilo médico

O sigilo é uma grande preocupação dos desenvolvedores de tecnologias usadas pelos médicos, seja na gestão dos hospitais e clínicas, ou no atendimento em consultórios, o que inclui as plataformas de Telemedicina, prontuários eletrônicos e as que geram a receita digital.

A receita digital não é uma foto de uma receita manuscrita, enviada via WhatAspp ou qualquer outro meio digital.

Ela é gerada por uma plataforma, especialmente criada com essa finalidade, que tem por detrás do seu desenvolvimento aspectos que visam garantir tanto a segurança do paciente, do ponto de vista de sua saúde, como da privacidade de dados.

Falando especificamente da segurança digital, políticas de segurança de dados ajudam a garantir a privacidade.

Termos de confidencialidade são assinados pelos colaboradores; o acesso ao banco de dados é restrito a membros da camada diretiva de tecnologia e, além de requerer duas camadas de autenticação, a conexão é criptografada.

No caso das informações relacionadas às prescrições, como medicamento e nome do paciente, o acesso é ainda mais controlado. 

Todas as ações ficam salvas para posterior auditoria e, para garantir que as leis do país sejam seguidas, todos os dados da plataforma são hospedados no Brasil.

Para os dados que precisam ser mantidos, um mapa traz informações sobre o motivo pelo qual cada um deles deve ser preservado, o tempo que ficará armazenado e também a lei que determina essa ação. 

Mesmo os relatórios que são acessados por toda empresa têm regras aplicadas, os dados são estatísticos e nunca possuem identificadores pessoais (nome, documentos, endereço, entre outros).

Além disso, para evitar o risco de vazamento nos ambientes de desenvolvimento e de teste, dados reais nunca são utilizados. 

O time de desenvolvedores conta com apoio de um software que gera dados fictícios; e nenhum script de terceiros, como por exemplo, do Google Analytics, é empregado nas áreas da plataforma que possuem dados sensíveis.

Ainda tem alguma dúvida sobre a prescrição médica eletrônica na pandemia? Deixe aqui embaixo nos comentários, iremos adorar te responder!


Sobre o autor

Rafael Moraes

Rafael Moraes possui formação médica e especialização nas áreas de clínica médica e dermatologia, e é CMIO da Memed, empresa de prescrição eletrônica para médicos.