A tributação para médicos e clínicas é um tema que gera muitas dúvidas, principalmente por envolver diversos impostos federais, estaduais e municipais, como IRPJ, ISS, INSS, PIS e COFINS, que impactam diretamente a operação e a gestão dessas instituições.
Apesar da complexidade que o tema envolve, é importante entender como funcionam essas obrigações fiscais para manter a regularidade da clínica, evitar autuações e reduzir a carga tributária de forma legal.
Neste artigo, você vai descobrir como funciona a tributação para médicos e para clínicas, conhecer os principais regimes tributários disponíveis (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) e aprender como uma escolha correta pode impactar diretamente na saúde financeira do seu consultório.
Como funciona a tributação para médicos?
A tributação para médicos varia conforme o regime de atuação profissional: CLT, autônomo ou pessoa jurídica (PJ).
Cada modelo possui regras específicas de impostos e obrigações fiscais, impactando diretamente na carga tributária e no planejamento financeiro do médico. A seguir, saiba mais sobre cada uma delas.
Tributação para médicos CLT
Médicos que trabalham como funcionários CLT em hospitais, clínicas, instituições públicas ou privadas são submetidos às mesmas obrigações fiscais que qualquer outro trabalhador formal.
Ao atuar nessa modalidade, o profissional médico recebe um salário fixo e tem acesso a diversos direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário. No entanto, esses benefícios vêm acompanhados de uma carga tributária que impacta diretamente o salário líquido.
Os principais descontos na folha de pagamento de um médico CLT são:
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): tributação progressiva com alíquotas que variam de zero a 27,5% dependendo do valor bruto recebido;
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): descontado diretamente do salário, com alíquotas progressivas que variam de 7,5% a 14% conforme a faixa salarial.
A principal vantagem de contribuir para a Previdência Social é garantir uma fonte de renda mensal no futuro por meio da aposentadoria.
No caso dos profissionais médicos, existe ainda a possibilidade da aposentadoria especial, concedida àqueles que exercem suas atividades em ambientes com exposição a agentes nocivos à saúde, como vírus e bactérias.
Você pode entender como funciona esse benefício mais detalhadamente conferindo o material que preparamos sobre o tema. Baixe agora nosso eBook gratuito do Guia definitivo sobre a aposentadoria especial do médico e tire suas dúvidas sobre a aposentadoria especial do médico.
Além da aposentadoria (seja por tempo de contribuição, idade ou invalidez), o INSS proporciona outros benefícios, entre eles:
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário maternidade;
- Reabilitação profissional.
Médicos que trabalham CLT também estão sujeitos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e devem apresentar a Declaração Anual do Imposto de Renda (DIRF) para relatar suas rendas e despesas.
Com o FGTS, o médico tem a oportunidade de formar um patrimônio que pode ser sacado em momentos de necessidade, como o da aquisição da casa própria, demissão sem justa causa ou de doenças graves.
Além dessas opções, existe o chamado saque aniversário, que permite ao trabalhador sacar uma determinada quantia do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Tributação para médicos autônomos
Profissionais médicos também podem exercer sua atividade como autônomo, trabalhando como pessoa física ou pessoa jurídica (PJ). No entanto, é fundamental entender que essa escolha tem implicações diretas na forma de tributação e no valor final que será pago em impostos.
Quando o médico trabalha em nome próprio, ou seja, sem abrir uma empresa, ele também está sujeito ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e à contribuição para o INSS (Previdência Social).
Ao prestar serviços diretamente a pessoas físicas, como pacientes particulares, o próprio médico é responsável por calcular e pagar os tributos.
Nesse caso, os valores recebidos devem ser controlados por meio de livro-caixa, e o imposto de renda é apurado e recolhido mensalmente via Carnê-Leão, um sistema da Receita Federal. O valor do imposto segue a tabela progressiva do IRPF, com alíquotas que variam de 0% a 27,5%, dependendo da renda mensal.
Além disso, o médico deve contribuir com o INSS, normalmente por meio de uma Guia da Previdência Social (GPS), e a alíquota depende da categoria da contribuição, podendo variar entre 11% e 20%, conforme o plano escolhido (normal ou plano simplificado).
Já se o médico atua como autônomo, mas presta serviços para pessoas jurídicas, como clínicas ou hospitais, a situação muda um pouco.
Nesse caso, a empresa contratante faz os descontos diretamente na fonte e emite um Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA). Esse recibo já vem com os tributos retidos, como o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), o INSS e, em alguns casos, o ISS (Imposto sobre Serviços).
Tributação para médicos pessoa jurídica (PJ)
Os profissionais médicos também podem abrir empresa e atuar como PJ, opção que é recomendada para quem tem receita mensal mais elevada ou precisa contratar equipe.
Ao formalizar sua atuação como empresa, o médico passa a recolher impostos sob um CNPJ, com novas obrigações fiscais e contábeis.
A empresa pode ser enquadrada em diferentes regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada regime possui regras específicas para cálculo de impostos, mas as principais obrigações fiscais incluem:
- Pagamento do Imposto de Renda sobre o lucro da empresa;
- Contribuição para o INSS como empresa;
- Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Eles também devem apresentar a Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) e pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre suas receitas.
É importante que médicos e clínicas que optam por essa modalidade tenham uma gestão financeira rigorosa e estejam atentos às suas obrigações fiscais para evitar problemas futuros.
Como um médico pode pagar menos imposto legalmente?
Médicos que atuam como pessoa jurídica podem optar pelo regime tributário mais adequado para sua clínica para reduzir a carga tributária e aumentar os lucros.
Há três regimes disponíveis no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido, e Lucro Real.
Cada um deles possui regras e benefícios específicos que devem ser avaliados de acordo com as necessidades e características de sua clínica.
É importante destacar que a escolha do regime tributário é uma decisão estratégica e deve ser feita com o apoio de um contador ou consultor fiscal. Assim, você garante que está pagando o menor imposto possível, de forma legal e correta.
Abaixo, confira alguns detalhes sobre esses regimes de tributação:
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário mais simplificado, ideal para empresas menores e que não ultrapassam o teto de R$ 4,8 milhões de faturamento anual.
A modalidade reúne oito tributos em uma única guia mensal chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o que facilita o gerenciamento de impostos em clínicas médicas e reduz a burocracia.
Os impostos unificados são: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP. O valor dos tributos, no entanto, vai depender do faturamento mensal da clínica e de uma regra chamada Fator R, que define se a empresa será tributada pelo Anexo III (com alíquotas menores, a partir de 6%) ou pelo Anexo V (com alíquotas mais altas, que podem começar em 15,5%).
O Fator R é calculado considerando-se os últimos 12 meses, como segue:
Fator R = total da folha de pagamento / faturamento bruto dos últimos
- Se o resultado for igual ou maior que 28%, a clínica pode ser enquadrada no Anexo III, com uma tributação mais leve.
- Se o resultado for menor que 28%, a clínica cai no Anexo V, com uma carga tributária significativamente maior.
Esse ponto é especialmente relevante para clínicas que possuem uma estrutura menor ou que contratam profissionais da saúde como pessoas jurídicas (PJ), em vez de funcionários com carteira assinada. Nesses casos, o gasto com folha de pagamento é menor, o que prejudica o Fator R e pode forçar a clínica a permanecer no Anexo V, aumentando a tributação.
Por isso, é essencial que clínicas avaliem com cuidado sua estrutura de contratação e o impacto disso no Fator R. Em alguns casos, adotar pró-labore para sócios e contratar ao menos um colaborador CLT pode ajudar a atingir os 28% e melhorar significativamente a carga tributária.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um modelo ideal para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões anuais. Nesse regime, os tributos são calculados com base em um percentual fixo da receita, e não no lucro real da empresa. Para clínicas médicas, presume-se que 32% da receita bruta corresponde ao lucro.
Sobre esse percentual incidem os impostos federais:
- IRPJ: 4,8% (15% sobre 32%)
- CSLL: 2,88% (9% sobre 32%)
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
- ISS: entre 2% e 5% (conforme o município)
A carga tributária total costuma ficar entre 13,33% e 16,33%, variando principalmente pela alíquota de ISS da cidade.
Esse regime pode ser vantajoso para clínicas com lucro elevado, já que os impostos são baseados em uma margem presumida, que pode ser menor do que o lucro real. Além disso, é menos burocrático que o Lucro Real, exigindo menos obrigações contábeis e fiscais.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário obrigatório apenas para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, mas também pode ser adotado por clínicas médicas de menor porte que tenham despesas elevadas, margem de lucro estreita (menor que 32%) ou queiram maior precisão na apuração de impostos.
Ao contrário do Lucro Presumido, no Lucro Real os tributos são calculados com base no lucro líquido efetivo da empresa, ou seja, após a dedução de custos e despesas operacionais, como salários, aluguel, encargos sociais e aquisição de insumos e equipamentos.
As principais alíquotas são:
- IRPJ: 15% sobre o lucro líquido
- CSLL: 9% sobre o lucro líquido
- PIS: 1,65%
- COFINS: 7,6%
- ISS: entre 2% e 5%, dependendo do município
Nesse regime, os tributos são recolhidos separadamente e a apuração fiscal exige um controle contábil mais detalhado. Em compensação, isso permite que a carga tributária reflita com mais exatidão a realidade financeira do negócio.
Para clínicas com estrutura mais complexa, alto volume de despesas ou que realizam um planejamento tributário estratégico, o Lucro Real pode ser uma alternativa interessante. Embora as alíquotas sejam mais altas, o valor final pago em impostos pode ser menor em períodos de baixa lucratividade, justamente por considerar o lucro real e não uma estimativa fixa.
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Tipos de impostos em clínicas
Os tipos mais comuns de impostos em clínicas são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Existem também o PIS (Programa de Integração Social) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esse último com incidência direta sobre a folha de pagamento. E há, ainda, o recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
Com a Reforma Tributária promulgada em 2023, alguns desses tributos serão unificados, originando dois novos impostos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituirá o PIS e a COFINS (e, em alguns setores, o IPI), sendo de competência federal;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), criando um tributo com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Vale destacar que a implementação desses novos tributos será gradual, com período de transição previsto até 2033.
Confira abaixo detalhes sobre estes impostos e tributos:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
O Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) é um imposto federal obrigatório para empresas com cadastros jurídicos ativos, independentemente do porte ou atividade.
O cálculo varia conforme o regime tributário da empresa, e ele pode ser declarado mensal, trimestral ou anualmente.
No Lucro Real, o IRPJ é apurado com base no lucro líquido efetivamente obtido pela empresa, após a dedução de todas as despesas operacionais permitidas por lei.
No Lucro Presumido, por sua vez, o imposto é calculado sobre uma margem de lucro presumida definida pela legislação. Para clínicas médicas, essa margem é de 32% da receita bruta, sobre a qual incide a alíquota de 15% de IRPJ.
Já no Simples Nacional, o IRPJ está embutido no DAS e é calculado com base no faturamento mensal da empresa.
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
O COFINS é uma contribuição federal que incide diretamente sobre a receita bruta das empresas. Sua arrecadação é destinada ao financiamento de programas sociais do governo, como a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.
A alíquota e a forma de apuração da COFINS variam conforme o regime tributário adotado pela empresa. Por exemplo, no regime de Lucro Presumido, a empresa deve recolher COFINS à alíquota de 3% sobre a receita bruta.
Já no regime de Lucro Real, a alíquota é de 7,6%, com possibilidade de créditos sobre determinadas despesas, conforme as regras da não cumulatividade.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um imposto federal obrigatório para as empresas, incluindo clínicas médicas.
Ela é cobrada sobre o lucro líquido apurado pelas empresas e tem como objetivo financiar a seguridade social no Brasil. A alíquota da CSLL varia de 9% a 15%, dependendo do tipo de empresa.
PIS (Programa de Integração Social)
O PIS é um imposto obrigatório para todas as empresas, incluindo clínicas e consultórios médicos.
Esse imposto tem o objetivo de financiar programas sociais para os trabalhadores, incluindo a melhoria do seguro-desemprego, abono salarial e assistência à saúde.
A forma de cobrança e a alíquota do PIS variam de acordo com o regime tributário da empresa:
- No regime de Lucro Presumido, o PIS é cobrado pelo sistema cumulativo, com uma alíquota de 0,65% sobre o faturamento bruto, sem possibilidade de abatimento por créditos fiscais.
- Já no regime de Lucro Real, o PIS é apurado de forma não cumulativa, com alíquota de 1,65%, permitindo o desconto de créditos sobre despesas e insumos relacionados à atividade da empresa.
- Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o PIS está incluído no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sem necessidade de cálculo separado.
Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por cobrar contribuições sobre a folha de pagamento de uma empresa.
Para clínicas médicas, é necessário pagar a contribuição para a Previdência Social, que compõe o montante cobrado pelo INSS.
Essa contribuição é calculada sobre o total de salários pagos aos funcionários, e a alíquota é de 20% sobre a remuneração de cada colaborador.
Além disso, a empresa também é responsável por pagar a contribuição patronal, que corresponde a um percentual sobre o valor total da folha de pagamento.
É importante destacar que essa contribuição é destinada a financiar os benefícios previdenciários concedidos aos trabalhadores, garantindo assim a continuidade do sistema previdenciário no futuro.
Reforma tributária: CBS e IBS
Com a aprovação da Reforma Tributária, o sistema de tributos sobre o consumo no Brasil passará por mudanças significativas. Entre as principais alterações está a criação de dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Esses tributos foram criados para substituir os atuais PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, consolidando a cobrança em um modelo mais simples e moderno.
Outra novidade é a criação do Imposto Seletivo (IS), que será aplicado especificamente sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e veículos com alta emissão de poluentes.
Esse novo formato busca reduzir a complexidade do sistema tributário e segue a lógica do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), modelo amplamente adotado em diversos países.
As alíquotas estimadas até o momento são:
- CBS: 9,3%
- IBS: 18,7%
Somadas, elas indicam uma carga tributária aproximada de 28% sobre o consumo. No entanto, o governo já sinalizou a intenção de manter esse percentual abaixo de 26,5% até 2030, especialmente por meio de reduções setoriais, com destaque para áreas essenciais, como a saúde.
Como ter redução legal de tributos para clínicas e laboratórios médicos?
Clínicas e laboratórios médicos, assim como todas as empresas, são obrigados a pagar impostos. No entanto, é possível reduzir legalmente o valor pago por meio de planejamento tributário, escolha adequada do regime de tributação e boa gestão financeira.
Um dos primeiros passos para reduzir tributos de forma legal é analisar qual regime tributário é mais vantajoso para o perfil da empresa, já que cada modelo tem regras específicas e impacta diretamente no valor final dos tributos.
No Simples Nacional, por exemplo, clínicas com estrutura mais enxuta e folha de pagamento relevante podem se beneficiar do Fator R, que permite migrar do Anexo V (alíquota mais alta) para o Anexo III (alíquota reduzida), desde que a folha represente ao menos 28% do faturamento bruto.
Já no Lucro Presumido, clínicas com alta margem de lucro e despesas controladas costumam pagar menos tributos, já que a base de cálculo é fixada em 32% da receita bruta, independentemente do lucro real.
Por outro lado, o Lucro Real pode ser a melhor escolha para laboratórios ou clínicas com custos operacionais elevados, muitos insumos e despesas dedutíveis, pois o IRPJ e a CSLL incidem apenas sobre o lucro efetivamente apurado.
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Qual a importância do planejamento tributário para a gestão dos impostos médicos?
Gerenciar a tributação de uma empresa médica pode ser complicado, especialmente devido às leis e regulamentos fiscais em constante mudança.
O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para garantir que uma clínica ou laboratório médico esteja pagando os impostos certos na hora certa, e não corra o risco de penalidades ou multas.
Além disso, o planejamento tributário pode ajudar a maximizar a economia fiscal da empresa, aproveitando as deduções e créditos fiscais disponíveis.
Esse planejamento envolve:
- Avaliação cuidadosa da situação fiscal da empresa, incluindo a revisão dos registros contábeis;
- Identificação das deduções e créditos fiscais disponíveis;
- Revisão das estratégias de pagamento de impostos.
O objetivo é aproveitar todas as oportunidades legais para minimizar a carga tributária da empresa, sem comprometer sua conformidade fiscal.
Um planejamento tributário eficaz também inclui a monitoração contínua das leis fiscais relevantes e as mudanças regulatórias, a fim de garantir que a empresa esteja sempre atualizada e seguindo as diretrizes fiscais corretas.
Além disso, um planejamento tributário de qualidade pode ajudar a antecipar problemas fiscais e encontrar soluções para eles antes que sejam resolvidos de forma mais cara ou inviável.
Cuidados no pagamento dos impostos da sua clínica ou consultório
A questão tributária no Brasil é bastante complexa, e na área médica a situação não é diferente.
Assim, o primeiro cuidado é conversar com seu contador e definir, a partir de seu município, seu retorno financeiro e a estrutura da sua ocupação, qual será o tipo de tributação mais adequada para a sua realidade.
Após definir o regime tributário, o controle do faturamento passa a ser ainda mais importante. Isso porque o limite de receita é um dos principais critérios para permanecer no regime escolhido.
Se sua clínica ultrapassar esse limite, o desenquadramento pode acontecer automaticamente, gerando impactos diretos no valor dos impostos pagos.
Por isso, manter um fluxo de caixa atualizado e detalhado é uma prática indispensável.
Vale dizer que muitos médicos optam por delegar ao contador não só a apuração, mas também o pagamento dos tributos. Se esse for o seu caso, solicite uma prestação de contas periódica para garantir que tudo esteja sendo pago corretamente e dentro dos prazos.
A apuração correta de tributos é uma tarefa técnica e exige conhecimento. Por isso, é altamente recomendado que seu contador apresente simulações comparativas entre os regimes tributários, mostrando qual oferece o melhor custo-benefício para a realidade da sua clínica.
Como funciona uma contabilidade voltada para a área médica?
Uma contabilidade voltada para a área médica funciona de maneira a atender às especificidades deste setor.
É importante que a contabilidade seja feita por profissionais especializados e familiarizados com as leis e regulamentos da área médica, para garantir a correta aplicação das normas fiscais e previdenciárias.
A contabilidade médica deve acompanhar desde a emissão de notas fiscais, registro de pagamentos de impostos, controle de receitas e despesas, até a elaboração de balanços e demonstrações financeiras.
Além disso, a contabilidade médica também deve ser responsável por fornecer informações precisas sobre a situação financeira da clínica, permitindo assim uma gestão mais eficiente e adequada das finanças.
O trabalho da contabilidade é fundamental para garantir a correta aplicação de impostos e a integridade financeira da clínica ou laboratório médico.
Isso também permite que o gestor da clínica possa tomar decisões informadas e planejar o futuro da empresa com segurança.
Como um sistema médico te auxilia na gestão financeira do seu consultório?
A saúde financeira do seu consultório é tão importante quanto a dos seus pacientes. Uma gestão financeira bem estruturada é fundamental para garantir o crescimento sustentável da clínica, evitar surpresas no fluxo de caixa e tomar decisões mais assertivas no dia a dia.
Sendo assim, sistemas médicos como o iClinic podem ser de grande ajuda nesse sentido, proporcionando recursos e informações precisas e atualizadas sobre o fluxo de caixa e contas a pagar e a receber, organizando as despesas do consultório de maneira precisa.
Com uma interface intuitiva, é possível controlar os pagamentos de pacientes, fornecedores e funcionários, acompanhar as despesas do consultório e garantir a integridade das informações financeiras.
Além disso, o iClinic permite a geração automática de relatórios financeiros detalhados, ajudando o médico a avaliar o desempenho financeiro do seu consultório e tomar decisões estratégicas para o crescimento da clínica.
Com um sistema financeiro eficiente, é possível concentrar-se inteiramente nas questões médicas, enquanto as questões financeiras estão sob controle. Conheça o Afya Pay e tenha uma solução financeira feita para o seu consultório!
