DMED: o que é e 4 dicas para preenchê-lo

DMED: o que é e 4 dicas para preenchê-lo

Yasmim Mayumi Abrir Consultório

Leia em 5 min.

Última atualização em 16/05/2022 por Yasmim Mayumi

DMED, sigla para Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, é uma exigência da Receita Federal que auxilia no processo de verificar as declarações de imposto de renda dos pacientes e das clínicas.

Abrir uma clínica com CNPJ traz diversos benefícios, como emissão de notas fiscais e carga tributária justa. Porém, isso também significa lidar com alguns processos burocráticos.

Entre as principais burocracias de ter seu próprio negócio na saúde, está a emissão do DMED. 

Neste artigo você vai aprender:

O que é DMED?

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde é uma norma da Receita Federal desde 22 de dezembro de 2009, segundo a Instrução Normativa RFB Nº 985.

É uma obrigação tributária na qual todas as pessoas jurídicas da saúde devem incluir informações sobre os pagamentos recebidos, assim, a Receita Federal consegue cruzar dados dos pacientes e dos médicos.

Imagine que um paciente tenha declarado que pagou R$ 10.000,00 por um procedimento em sua clínica. Porém, na sua DMED, o procedimento mais caro custa R$ 7.000,00.

A Receita Federal consegue notar que pela declaração da clínica, o valor que o paciente pagou está consideravelmente menor, o que leva a uma investigação.

Ou seja, a DMED serve para facilitar o cruzamento de informações declaradas no imposto de renda entre pessoas físicas e pessoas jurídicas da área da saúde.

Baixe gratuitamente nosso guia de imposto de renda para médicos para não cometer erros na sua declaração:

Guia Gratuito: Baixe esse Guia gratuito de Imposto de Renda para Médicos e regularize sua clínica.

Quem deve entregar a DMED?

Todas as pessoas jurídicas e pessoas físicas equiparadas às pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde devem entregar a DMED. Inclusive, operadoras de planos de saúde.

Veja a seguir uma lista das PJs que devem emitir a DMED:

  • Clínicas médicas (de qualquer especialidade);
  • Hospitais;
  • Laboratórios;
  • Serviços radiológicos;
  • Dentistas;
  • Fisioterapeutas;
  • Psicólogos;
  • Terapeutas ocupacionais;
  • Fonoaudiólogos;
  • Serviços de próteses ortopédicas e dentárias;
  • Estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde;
  • Instituições de ensino especializadas em pessoas com deficiência.

Portanto, a DMED não precisa ser emitida nestes três casos:

  • Pessoas jurídicas inativas;
  • Pessoas jurídicas que não prestam serviços de saúde;
  • Pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde mas que recebem pagamentos apenas de outras PJs.

Como preencher a DMED?

1. Separe os documentos necessários

Para emitir a DMED, é preciso saber com antecedência quais são os documentos que devem constar na declaração. Dê uma olhada:

  • Identificador DMED: informação da declaração (valores recebidos de maneira individualizada);
  • Identificador do responsável: registro do responsável pelo preenchimento (nome completo e CPF);
  • Identificador DECPJ: dados do declarante pessoa jurídica;
  • Identificador OPPAS: informações da operadora de plano privado de assistência à saúde;
  • Identificador TOP: registro de informação do titular do plano;
  • Identificador RTOP: referência reembolso do titular do plano;
  • Identificador DTOP: elementos de informação de dependente do titular;
  • Identificador RDTOP: registro de informação de reembolso do dependente;
  • Identificador PSS: Informação do prestador de serviço de saúde;
  • Identificador RPPSS: registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde;
  • Identificador BRPPSS: material do beneficiário do serviço pago;
  • Identificador FIMDmed: registro identificador do término da declaração;
  • Tabela de relação de dependência.

Separar e conferir todos esses documentos é um trabalho que gasta um tempo considerável. Por isso, não tenha receio em contar com a ajuda de um contador especializado em clínicas.

Conheça outras dicas de regularização em nosso vídeo:

2. Preencha a declaração

Toda a emissão da DMED é feita no programa da Receita Federal. Após separar os documentos, o processo é simples, basta preencher os campos e enviar as informações.

Acesse o portal da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde, baixe o arquivo do ano atual e lembre-se de verificar se todos os dados estão corretos: nome, CPF, valor e beneficiário do atendimento.

Você pode baixar o programa neste link. 🙂

3. Envie a declaração à Receita Federal

Depois de preencher a declaração, é preciso gravá-la e enviar para a Receita Federal pelo programa ReceitaNet, que valida e transmite as declarações de impostos e contribuições federais.

As declarações podem ser enviadas diariamente das 05 à 01 hora da manhã do dia seguinte, totalizando 20 horas diárias.

4. Acompanhe o processamento de declaração

A última etapa é acompanhar o progresso da declaração por meio do Extrato do Processamento da DMED

Quando tudo estiver finalizado, a DMED será uma burocracia a menos do seu ano. Caso algo dê errado, é preciso entrar em contato com o suporte da Receita Federal.

Baixe gratuitamente nosso eBook para aprender mais dicas de gestão de tributos na saúde:

eBook Gratuito: Gestão eficiente de tributos para a Área da Saúde: alcance sua independência financeira com dicas exclusivas de especialistas em finanças!

Qual o prazo de entrega da DMED?

A DMED deve ser enviada anualmente até as 23h59 no horário de Brasília do último dia útil de fevereiro, em relação ao ano-calendário anterior.

Muitas pessoas cometem o engano de pensar que o prazo termina no dia 28 de fevereiro, mas às vezes a data pode ser no dia 26, por exemplo, porque o último dia útil é em relação ao ano-calendário passado.

Uma boa dica é ficar atento sobre as notícias publicadas pela Receita Federal e qual é a data fixa do ano atual.

Qual a multa por atraso da DMED?

A Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) varia entre R$ 500,00 a R$ 1.500,00 por mês-calendário (para cada mês de atraso uma nova multa é adicionada).

Geralmente, as PJs que iniciaram a atividade, apuram lucro presumido ou são Simples Nacional, possuem a penalidade de R$ 500,00, enquanto as demais PJs arcam com R$ 1.500,00.

Além de ser um prejuízo financeiro que pode deixar seu caixa no vermelho, perder o prazo de entrega da DMED compromete a regularização do seu serviço.

Legislação da DMED

Para saber mais sobre a legislação da DMED, leia na íntegra estas regularizações:

Neste artigo você aprendeu o que é DMED, como preenchê-la, qual seu prazo de entrega e multa por atraso. 

Se você quer facilitar ainda mais esse processo, tenha um software médico com ferramentas de gestão financeira, como fluxo de caixa, cadastro de entradas e saídas financeiras e meios de pagamento.

Assim, vários processos podem ser automatizados, suas informações ficam centralizadas em um único local e há menos chances de cometer erros na declaração.

Descubra se você realmente precisa de um sistema médico em nuvem com nossa checklist gratuita:

Checklist Grátis: Descubra se seu consultório está precisando de um Sistema em Nuvem. Clique aqui e baixe nossa checklist!

Sobre o autor

Yasmim Mayumi

Especialista em Marketing de Conteúdo e produtora de conteúdo na iClinic. Graduanda em Letras - Licenciatura em Inglês e Português na Barão de Mauá em Ribeirão Preto.