A DMED é uma declaração obrigatória da Receita Federal que monitora as informações de gastos com saúde dedutíveis dos pacientes no IRPF com os recebimentos declarados pelos médicos e outros profissionais de saúde.
A DMED é uma ferramenta encontrada pelo Governo do Brasil para comparar as informações de pagamento apresentadas pelo paciente, com os dados declarados pelos profissionais de saúde.
Esse procedimento de fiscalização tem como objetivo minimizar as informações distorcidas apresentadas pelos contribuintes em suas Declarações de Ajuste Anual, verificando a veracidade dos dados e evitando fraudes.
Com a DMED ficou mais fácil conferir se o valor declarado por um paciente é similar à quantia enviada por parte do médico, pois as declarações falsas na DMED podem configurar como uma hipótese de crime tributário.
Nesse caso, é possível certificar que existe uma nota ou recibo emitido para o paciente e que ambos, incluindo a instituição ou médico, estão de acordo com os valores comunicados à Receita Federal.
Portanto, a DMED é uma exigência da Receita Federal que as clínicas devem fazer para serem regularizadas. Confira aqui como preencher!
O que é DMED?
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) é uma norma da Receita Federal desde 22 de dezembro de 2009, segundo a Instrução Normativa RFB Nº 985.
É uma obrigação tributária na qual todas as pessoas jurídicas da saúde devem incluir informações sobre os pagamentos recebidos, assim, a Receita Federal consegue cruzar dados dos pacientes e dos médicos.
Imagine que um paciente tenha declarado que pagou R$10.000,00 por um procedimento em sua clínica. Porém, na sua DMED, o procedimento mais caro custa R$ 7.000,00.
A Receita Federal consegue notar que pela declaração da clínica, o valor que o paciente pagou está consideravelmente maior, o que leva a uma investigação.
Ou seja, a DMED serve para facilitar o cruzamento de informações declaradas no imposto de renda entre pessoas físicas e pessoas jurídicas, no contexto da área da saúde.
Quem deve entregar a DMED?
Todas as pessoas jurídicas e pessoas físicas equiparadas às pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde devem entregar a DMED. Inclusive, operadoras de planos de saúde.
Veja a seguir uma lista das PJs que devem emitir a DMED:
- Clínicas médicas (de qualquer especialidade);
- Hospitais;
- Laboratórios;
- Serviços radiológicos;
- Dentistas;
- Fisioterapeutas;
- Psicólogos;
- Terapeutas ocupacionais;
- Fonoaudiólogos;
- Serviços de próteses ortopédicas e dentárias;
- Estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde;
- Instituições de ensino especializadas em pessoas com deficiência.
Quem está dispensado de entregar a DMED?
De acordo com a instrução normativa RFB nº 2074, de 23 de março de 2022, o Art. 3º específica que estão dispensadas de apresentar a DMED as pessoas jurídicas (ou equiparada)s e prestadoras de serviços de saúde:
I – inativas; e
II – ativas:
a) que não tenham prestado os serviços de saúde previstos no parágrafo único do art. 1º; ou
b) que tenham prestado os serviços de saúde previstos no parágrafo único do art. 1º exclusivamente mediante pagamento de pessoa jurídica.
Como preencher a DMED?
1. Separe os documentos necessários
Para emitir a DMED, é preciso saber com antecedência quais são os documentos que devem constar na declaração.
Dê uma olhada:
- Identificador DMED: informação da declaração (valores recebidos de maneira individualizada);
- Identificador do responsável: registro do responsável pelo preenchimento (nome completo e CPF);
- Identificador DECPJ: dados do declarante pessoa jurídica;
- Identificador OPPAS: informações da operadora de plano privado de assistência à saúde;
- Identificador TOP: registro de informação do titular do plano;
- Identificador RTOP: referência reembolso do titular do plano;
- Identificador DTOP: elementos de informação de dependente do titular;
- Identificador RDTOP: registro de informação de reembolso do dependente;
- Identificador PSS: informação do prestador de serviço de saúde;
- Identificador RPPSS: registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde;
- Identificador BRPPSS: material do beneficiário do serviço pago;
- Identificador FIMDmed: registro identificador do término da declaração;
- Tabela de relação de dependência.
Separar e conferir todos esses documentos é um trabalho que gasta um tempo considerável. Por isso, não tenha receio em contar com a ajuda de um contador especializado em clínicas.
2. Preencha a declaração
Toda a emissão da DMED é feita no programa da Receita Federal. Após separar os documentos, o processo é simples, basta preencher os campos e enviar as informações.
Acesse o portal da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde, baixe o arquivo do ano atual e lembre-se de verificar se todos os dados estão corretos: nome, CPF, valor e beneficiário do atendimento.
3. Envie a declaração à Receita Federal
Depois de preencher a declaração, é preciso gravá-la e enviar para a Receita Federal pelo programa ReceitaNet, que valida e transmite as declarações de impostos e contribuições federais.
As declarações podem ser enviadas diariamente das 05 à 01 hora da manhã do dia seguinte, totalizando 20 horas diárias.
4. Acompanhe o processamento de declaração
A última etapa é acompanhar o progresso da declaração por meio do Extrato do Processamento da DMED.
Quando tudo estiver finalizado, a DMED será uma burocracia a menos do seu ano. Caso algo dê errado, é preciso entrar em contato com o suporte da Receita Federal.
Como importar dados para a DMED?
Agora que já vimos o que é a DMED, sua função e o que precisa para o seu preenchimento, confira um passo a passo para importar os dados.
Primeiramente, será necessário acessar o portal da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde e depois baixar o arquivo referente ao ano em que você deseja realizar a declaração.
Ao acessar o sistema DMED, o mesmo apresentará uma tela contendo as seguintes opções:
- Criar uma nova declaração;
- Importar Dados;
- Abrir uma declaração já existente;
Marque a opção Importar Dados e clique em OK.
Na tela seguinte, selecione o caminho onde está gravado o arquivo a ser importado. Exemplo: “C:\WSolucao\Dados\xxxx\Dmed_xxxx_2017.txt” onde XXXX é o código da empresa que foi gerada a DMED.
Clique em avançar e siga os procedimentos apresentados pelo programa. Logo após será apresentado um relatório de importação, esse relatório apresenta o resultado da importação de dados, indicando as linhas do arquivo que não foram processadas.
Em cada uma delas, há uma mensagem indicando o motivo que impediu a importação. Portanto, corrija os dados no arquivo original e faça a importação novamente.
Quando o arquivo for validado com sucesso, prossiga com a transmissão do arquivo, se houver dúvidas, poderá consultar o manual da DMED disponibilizado pela Receita Federal.
Qual o prazo de entrega da DMED?
A DMED deve ser enviada anualmente até as 23h59 no horário de Brasília do último dia útil de fevereiro, em relação ao ano-calendário anterior.
Muitas pessoas cometem o engano de pensar que o prazo termina no dia 28 de fevereiro, mas às vezes a data pode ser no dia 26, por exemplo, porque o último dia útil é em relação ao ano-calendário passado.
Uma boa dica é ficar atento sobre as notícias publicadas pela Receita Federal e qual é a data fixa do ano atual.
Como consultar a DMED?
Após a entrega é possível consultar a situação da entrega do DMED no link da própria Receita Federal, onde o processamento geralmente demora um dia no máximo.
Dessa forma, após informar os dados para consultar a DMED, acesse:
- Lançamentos > Notas de Serviço > Notas de Serviços Prestados;
- Informe empresa, código de operação e período;
- Após, abra a nota;
- Na aba DMED é possível verificar o beneficiário, CPF, valor e data de nascimento;
- Faça o mesmo processo com todas as notas;
- Gere a DMED novamente.
Vale lembrar que depois do processamento é possível imprimir o recibo informando o CNPJ e o número do recibo de entrega.
Qual a multa por atraso da DMED?
A Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) varia entre R$500,00 a R$1.500,00 por mês-calendário (para cada mês de atraso uma nova multa é adicionada).
Geralmente, as PJs que iniciaram a atividade, apuram lucro presumido ou são Simples Nacional, possuem a penalidade de R$500,00, enquanto as demais PJs arcam com R$1.500,00.
Além de ser um prejuízo financeiro que pode deixar seu caixa no vermelho, perder o prazo de entrega da DMED compromete a regularização do seu serviço.
Legislação da DMED
Para saber mais sobre a legislação da DMED, leia na íntegra estas regularizações:
- Ato Declaratório Executivo Cofis nº 76/2020
- Ato Declaratório Executivo Cofis nº 68/2020
- Ato Declaratório Executivo Cofis nº 72/2019
- Instrução Normativa RFB nº 1.596/2015
- Instrução Normativa RFB nº 985/2009
- Instrução Normativa RFB nº 969/2009
Como um sistema médico pode facilitar o preenchimento do DMED?
Uma das etapas mais complicadas de realizar a declaração do IR e da DMED é a organização de todos os documentos e as informações de recebimento de pacientes, bem como o nome completo e o CPF de cada um deles.
Você pode escolher preencher essas informações de forma manual e gerar a declaração na própria Receita Federal.
No entanto, quando o preenchimento é feito manualmente, além da quantidade de horas gastas num trabalho operacional, ocorre um risco natural de erro na digitação e envio incorreto.
Esse problema pode ser solucionado com um software médico desenvolvido especialmente para clínicas e consultórios, focado em aumentar a produtividade e agilizar processos.
Com um sistema, é possível automatizar desde o agendamento de uma consulta, até a gestão completa da clínica. Ou seja, fica mais fácil gerenciar a clínica e manter sua organização.
Iniciar seu próprio consultório médico requer esforço, dedicação e comprometimento.
Além disso, o médico precisa cumprir uma série de procedimentos burocráticos previstos na legislação. Por isso, é importante saber como regularizar de forma eficiente as declarações de sua clínica!
Os clientes do iClinic, por exemplo, possuem soluções como fluxo de caixa, cadastro de valores de procedimentos e registros de entradas e saídas financeiras, que facilitam o processo de declaração da DMED.
Dessa forma, é possível fazer buscas rápidas e seguras dos dados, exportá-lo e fazer a inserção do documento diretamente no programa gerador disponibilizado pela Receita Federal.
Com um software médico com gestão financeira, há a possibilidade de integração contábil e de finanças, que confere mais precisão no controle dos seus serviços, pagamentos e demais movimentações monetárias.
Assim, vários processos financeiros podem ser automatizados e suas informações ficam centralizadas em um único local, e, consequentemente, há menos chances de cometer erros na declaração.
Conheça outras ferramentas do iClinic para otimização da gestão clínica:
- Controle de estoque para registrar todas as entradas e saídas, além de ter alertas para estoques baixos ou vencimentos próximos;
- Relatórios personalizados dos processos da clínica;
- Visualização dos dados com os gráficos automáticos;
- Chat interno para sua equipe dentro do sistema;
- Registro dos convênios em que você atende, podendo adicionar valores específicos para cada tipo de procedimento.
Além disso, o iClinic possui a tecnologia de armazenamento de dados na nuvem. Os softwares na nuvem não necessitam de qualquer tipo de instalação no seu computador e não é exigido espaço na memória, diferente do software instalado.
Você pode acessar seus dados de qualquer dispositivo com conexão à internet e conta com melhorias constantes no produto.
Conclusão
Nesse texto, explicamos o que é DMED, qual a sua importância, quem deve realizá-la, o que precisa ser declarado, como fazer a declaração e como simplificá-la.
É importante destacar, por fim, a importância de buscar por um serviço técnico capacitado para a elaboração destes documentos.
Afinal, trabalhar dentro da regularização é extremamente importante para quem atua na área da saúde, para evitar problemas com o Ministério da Saúde e com a Receita Federal.
Por isso, contar com ferramentas que auxiliem na gestão médica é uma estratégia acertada.
Com o sistema iClinic, além de ajudar a legalizar sua clínica, o software automatiza e otimiza boa parte dos processos diários. Faça um teste grátis sem compromisso e sem adicionar dados de cartão para ver como ele funciona na prática.
