CNES: qual seu conceito, funções, e objetivos?

Pensando em abrir uma clínica ou um consultório? Saiba que é importante inscrever o seu negócio no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Essa base de dados ajuda a compreender a dimensão dos serviços de saúde prestados no país.

Neste post, explicaremos o conceito, as funções e os objetivos do CNES, assim como apresentaremos um pouco da sua história. Continue a leitura e confira!

O que é e para que serve o CNES?

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é, como já diz o nome, um registro dos locais que oferecem serviços de atenção à saúde no Brasil. Essa base de dados vale para estabelecimentos públicos, privados e conveniados.

Seja sua pessoa física ou jurídica, caso você tenha um espaço que forneça ações ligadas à área da saúde, é fundamental se cadastrar no sistema.

O CNES auxilia os gestores a perceberem a capacidade da rede de assistência do país. Com a base, é possível saber quais foram os estabelecimentos fechados ou abertos, bem como identificar a demanda de serviços de saúde nas cidades. Isso facilita, por exemplo, o controle do Ministério da Saúde e os repasses do governo aos estabelecimentos.

Por que cadastrar sua clínica?

A inscrição é uma simples burocracia. Além de fornecer um mapa assistencial do país, o CNES é importante para garantir o bom funcionamento dos estabelecimentos de saúde e trazer confiabilidade aos locais de atendimento.

Além disso, o número de registro recebido após o preenchimento da inscrição é usado na celebração de contratos com operadoras de planos de saúde, profissionais e prestadores de serviços. Assim, o cadastro é essencial para legalizar sua clínica e manter parcerias na área de saúde.

Qual é a origem do CNES?

O mapeamento já era um desejo antigo dos profissionais da área para ampliar a capacidade de gestão e planejamento da saúde. O CNES foi instituído inicialmente pela Portaria MS/SAS nº 376, de 03 de outubro de 2000.

No entanto, a legislação sofreu alterações após sugestões da população e dos gestores municipais e estaduais do SUS. Em dezembro do mesmo ano, a Portaria MS/SAS nº 511 normatizou o cadastramento no país. Assim, foi criado o banco de dados nacional dos estabelecimentos de saúde.

Quais são as informações solicitadas?

Para se inscrever no CNES, você, como profissional responsável pelo estabelecimento de saúde, deve procurar a secretaria de saúde do seu município ou estado e preencher fichas com dados específicos sobre o local. Confira algumas informações requeridas:

• localização;
• CNPJ;
• razão social;
• natureza da organização;
• atendimentos prestados;
• situação contratual;
• licença sanitária;
• serviços oferecidos;
• equipamentos disponíveis;
• instalações físicas, incluindo quantidade de leitos;
• equipe de profissionais contratados.

O cadastro é obrigatório?

Sim, todos estabelecimentos de saúde devem fazer o cadastro.

Clínicas que não se inscreveram ou estão irregulares junto ao CNES atuam de forma ilegal e, portanto, estão sujeitas a sanções. Entre as penalidades estão, por exemplo, o atraso de pagamentos ou até mesmo a perda do vínculo com planos de saúde, já que o registro é indispensável para manter contratos com as operadoras.

Gostou deste post sobre o CNES e a importância de regularizar sua clínica? Então leia também nosso artigo sobre os erros mais comuns na administração de consultórios e melhore a gestão do seu negócio!