O registro médico ou CRM, é um aspecto crucial da prática da medicina, representando tanto a idoneidade do profissional quanto sua competência.
Seja para a consulta de CRM de um médico, a verificação da sua formação, ou mesmo para um paciente assegurar-se da capacidade profissional, este registro é o carimbo de confiança na relação médico-paciente.
Esse número funciona como uma espécie de “CPF do médico”, ou seja, é único e intransferível. Por meio dele, qualquer pessoa pode consultar alguns dados importantes sobre o profissional, como o seu nome completo e suas especialidades médicas.
Dados da plataforma Demografia Médica no Brasil 2023 mostram que o Brasil possui 546 mil médicos.
A cada ano, cerca de 28 mil médicos se somam ao mercado. Com uma vida profissional longa – cerca de 43 anos –, alguns estudos estimam que o país deve alcançar quase 837 mil profissionais em cinco anos.
Este número nos mostra como é importante o registro médico, para garantir que cada um desses profissionais tenha passado pelos processos de formação e certificação necessários para a prática da medicina.
Nesta era da informação, onde o acesso a dados e informações é facilitado, é absolutamente essencial que haja mecanismos em vigor para verificar e validar a autenticidade e a competência dos profissionais de saúde.
O registro médico desempenha este papel crucial, não apenas estabelecendo a confiança entre médico e paciente, mas também mantendo o alto padrão de prática médica em nosso país.
No decorrer deste artigo, explicaremos em detalhes a importância do registro médico, como obtê-lo e como realizar a transição para o CRM digital.
Então, continue conosco nessa jornada pelo universo do registro médico!
O que é um registro médico e por que ele é importante?
O registro médico, também conhecido como CRM (Conselho Regional de Medicina), é um número único e intransferível atribuído a um médico quando ele se registra em um dos conselhos regionais após concluir sua formação.
Esse registro é uma espécie de licença que autoriza o médico a exercer sua profissão legalmente.
A importância do registro médico reside na sua função de garantir a idoneidade do profissional, pois apenas médicos devidamente formados e aptos a exercer a medicina recebem esse registro.
Além disso, o CRM possibilita que o médico seja responsabilizado por suas ações, promovendo a ética e a responsabilidade na prática médica. Portanto, o registro médico é uma garantia de segurança para o paciente e para o próprio profissional.
O registro médico é obrigatório?
Sim, o registro médico é obrigatório. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), todos os médicos que desejam exercer a profissão no Brasil devem se registrar em um Conselho Regional de Medicina (CRM).
Este registro é uma garantia legal de que o médico concluiu a formação necessária e é capaz de exercer a profissão de maneira adequada e segura.
Exercer a medicina sem registro é considerado exercício ilegal da profissão e pode levar a penalidades criminais.
Quais são as regulamentações sobre o registro médico?
O registro médico é rigorosamente regulamentado no Brasil para garantir que todos os médicos tenham a formação adequada para exercer a profissão de forma segura e eficaz.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) é o órgão responsável por supervisionar e regular o exercício da profissão, juntamente com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
A lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamenta a profissão médica no Brasil e estabelece que apenas os indivíduos devidamente inscritos nos CRMs podem exercer a medicina legalmente.
A mesma lei também concede ao CFM o poder de definir e aplicar sanções aos médicos que violem as regras éticas e profissionais.
O CFM e os CRMs têm o poder de regulamentar, fiscalizar e, se necessário, aplicar sanções disciplinares aos médicos. Estes conselhos também são responsáveis por regular a educação médica continuada, garantindo que os médicos se mantenham atualizados nas últimas práticas e pesquisas médicas.
Além disso, a Resolução CFM nº 2.314/2022 estabelece as diretrizes para a prática da Telemedicina no Brasil, indicando que os médicos que praticam Telemedicina também devem seguir as mesmas normas e obrigações dos médicos que não atendem por essa modalidade.
As regulamentações sobre o registro médico são amplas e detalhadas, visando sempre garantir a segurança e a qualidade do atendimento médico no país.
Quais informações devem ser incluídas em um registro médico?
O registro médico é mais do que apenas um número único atribuído a cada médico. Ele é vinculado a uma série de informações importantes que ajudam a construir uma imagem completa do histórico, habilidades e especialidades de um médico.
Essas informações são vitais para a manutenção do padrão de cuidados médicos e também para facilitar o processo de escolha e confiança por parte dos pacientes.
As principais informações que geralmente estão associadas a um registro médico:
- Nome completo do médico;
- Número do registro;
- Estado de registro;
- Especialidades médicas (se houver);
- Qualificações adicionais (se houver);
- Status do registro (ativo ou inativo);
- Histórico disciplinar.
Essas informações contribuem para a transparência e a responsabilização na profissão médica, além de fornecerem uma visão clara das habilidades e da experiência de cada médico para os pacientes.
Entenda como obter seu registro médico passo a passo
Obter um registro médico é um dos passos mais importantes para a carreira de um médico. Esse acontecimento se dá após a conclusão da graduação em medicina, fazendo com que este seja o principal requisito.
No entanto, algumas tarefas precisam ser feitas para conseguir o registro no CRM. Confira abaixo o passo-a-passo para obtê-lo:
Passo 1 – Conclua o curso de medicina: o primeiro requisito para obter o registro médico é a conclusão do curso de medicina, que dura seis anos. A formação deve ser realizada em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Passo 2 – Obtenha seu diploma: depois de concluir o curso, o próximo passo é obter seu diploma de médico. Você precisará dele para solicitar o registro;
Passo 3 – Reúna a documentação necessária: Para solicitar o registro, você precisará dos seguintes documentos: cópia autenticada do diploma de médico, cópia do CPF, cópia do RG, duas fotos 3×4, certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista (para homens), comprovante de residência atual;
Passo 4 – Faça a solicitação: com os documentos em mãos, você deverá fazer a solicitação no CRM do seu estado. Você pode fazer isso pessoalmente ou, em alguns casos, online;
Passo 5 – Pague a taxa de inscrição: há uma taxa para a inscrição no CRM que deve ser paga no ato da solicitação;
Passo 6 – Aguarde a análise: após a solicitação, o CRM irá analisar sua documentação. Este processo pode levar algumas semanas.
Passo 7 – Receba seu CRM: após a análise e aprovação da sua solicitação, você receberá seu CRM e estará legalmente habilitado para exercer a medicina.
Lembre-se, o registro médico é obrigatório para a prática legal da medicina. Portanto, é importante iniciar este processo assim que você concluir seu curso de medicina e receber seu diploma.
Qual o valor de um CRM médico?
O valor para a obtenção do registro médico, ou CRM é fixado pelo CFM. É importante frisar que existem duas taxas principais associadas ao CRM: a taxa de inscrição inicial e a anuidade.
Em 2023, o valor para obtenção do registro é de R$115,00 por título, como definido pela Resolução CFM nº 2317/22.
Além da taxa de obtenção, o médico deverá pagar pela expedição de carteira, expedição de cédula de identidade e pela análise do requerimento de inscrição no quadro de especialista ou área de atuação. Cada uma dessas taxas possui o valor de R$115,00 e deverão ser quitados integralmente.
A anuidade é o valor pago anualmente para manter o registro ativo no CRM. O valor integral da anuidade de pessoa física para o exercício de 2023 é de R$811,00, com vencimento em 31 de março de 2023.
O pagamento integral da anuidade vigente poderá ser efetuado com desconto ou parcelado nos seguintes prazos, valores e quantidades:
- até 31 de janeiro de 2023, no valor de R$ 770,45;
- até 28 de fevereiro de 2023, no valor de R$786,67.
O valor integral da anuidade poderá ser parcelado em até cinco vezes, sem desconto, apenas uma vez no exercício
Como verificar a situação do registro médico?
Abaixo estão descritos quatro passos para realizar a consulta e verificar a situação de um registro médico online:
- Passo 1: acesse o site do Conselho Federal de Medicina (CFM) ou do Conselho Regional de Medicina do seu estado (CRM);
- Passo 2: procure pela opção “Busca por Médicos” ou algo similar no menu do site;
- Passo 3: digite o nome completo ou o número do CRM do médico que você deseja verificar;
- Passo 4: clique em “Pesquisar” ou “Consultar”. As informações do médico, incluindo a situação do registro, serão exibidas.
Como atualizar as informações do CRM?
A atualização regular das informações do CRM ajuda a garantir que os pacientes tenham acesso aos dados mais precisos sobre o médico, como sua especialidade, qualificações adicionais e local de atendimento.
Além disso, a falta de atualização pode resultar em comunicações perdidas entre o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o médico, e até mesmo em sanções por informações desatualizadas.
Adicionar especialidades e qualificações ao CRM é uma parte importante deste processo de atualização.
Após completar uma formação adicional ou uma especialização, o médico deve solicitar a inclusão desta informação em seu registro.
Isso pode ser feito com o envio de uma cópia autenticada do certificado de conclusão da especialização ao CRM do seu estado. No período de 01/02/2023 até 31/07/2023 este serviço está isento de taxa.
Além do registro de novas especializações, os médicos também devem garantir que outras informações, como endereço de contato e local de trabalho, estejam corretas e atualizadas.
Estas atualizações podem ser feitas diretamente no site do CRM do estado onde o médico está registrado, ou pessoalmente na sede do CRM.
Manter o registro médico atualizado não é apenas uma obrigação profissional, mas também uma maneira de garantir a transparência e a confiança na relação médico-paciente.
Como realizar a transição do registro médico físico para o digital?
O registro médico, tradicionalmente vinha na forma de “carteirinha do CRM”, que servia como uma espécie de “identidade” do médico.
Essa carteirinha continha dados do profissional como o número de registro e outras informações importantes.
No entanto, com o avanço da tecnologia, muitos Conselhos Regionais de Medicina estão passando a emitir o CRM digital.
O CRM digital é uma versão eletrônica da carteirinha, que pode ser acessada através de um aplicativo no smartphone ou tablet do médico.
Ele tem a mesma validade legal que o CRM físico e oferece algumas vantagens, como a facilidade de acesso e a garantia de que o documento sempre estará à disposição, mesmo em caso de perda ou roubo do CRM físico.
Para realizar a transição do CRM físico para o digital, o médico deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do CRM do seu estado: o processo de emissão do CRM digital começa no site do Conselho Regional de Medicina do estado onde o médico está registrado;
- Solicite o CRM digital: no site, o médico deve procurar pela opção de solicitação do CRM digital. Este processo pode variar um pouco de um CRM para outro, mas geralmente envolve o preenchimento de um formulário online;
- Baixe o aplicativo: após a solicitação, o médico receberá um link para baixar o aplicativo do CRM digital. Este aplicativo estará disponível para dispositivos Android e iOS;
- Faça o login no aplicativo: usando suas credenciais de login fornecidas pelo CRM, o médico poderá acessar sua carteira digital.
Alguns estados, como São Paulo, por exemplo, já emitem apenas o CRM digital para os novos profissionais, e o médico tem a opção de solicitar a emissão da carteira física se desejar.
Esta é uma tendência que deve se tornar cada vez mais comum, à medida que o uso de tecnologia digital se torna mais comum na medicina.
Quais são os benefícios do registro médico digital?
O registro médico digital traz uma série de benefícios tanto para os médicos quanto para os pacientes.
Vamos discutir alguns dos principais:
- Acesso fácil e rápido: o CRM digital pode ser acessado a qualquer momento e em qualquer lugar através do aplicativo. Isso significa que os médicos não precisam se preocupar em levar a carteira física do CRM com eles o tempo todo;
- Segurança: como o CRM digital é protegido por senhas e/ou biometria, é mais seguro do que a versão física. Mesmo se o smartphone ou tablet for perdido ou roubado, o acesso ao CRM digital pode ser bloqueado para evitar uso indevido;
- Sustentabilidade: a emissão do CRM digital reduz a necessidade de produção e emissão de carteiras físicas, o que é um passo positivo em direção à redução do uso de recursos naturais e da produção de resíduos;
- Atualização facilitada: as informações do CRM digital podem ser atualizadas de forma rápida e fácil, garantindo que os pacientes sempre tenham acesso às informações mais recentes;
- Integração com outros sistemas: o CRM digital pode ser integrado a outros sistemas de saúde digital, facilitando a verificação do registro médico e a coordenação dos cuidados de saúde.
Quais situações ocasionam a perda do CRM?
A prática médica é cercada por um código de ética rigoroso que deve ser observado para manter a integridade da profissão e a segurança do paciente.
As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais estão previstas no artigo 22 da Lei 3.268/57 e incluem:
- Advertência confidencial em aviso reservado;
- Censura confidencial em aviso reservado;
- Censura pública em publicação oficial;
- Suspensão do exercício profissional por até 30 dias;
- Cassação do exercício profissional.
Normalmente, a cassação e a perda do CRM é aplicada após um processo ético disciplinar que avalia a conduta do médico em determinada situação.
Além disso, este tipo de penalidade só é aplicada em casos extremos, ou seja, em condutas que colocam em risco a vida dos pacientes ou que fogem dos preceitos da ética e moralidade médica.
As situações que podem levar à perda do CRM são, em geral, graves e envolvem negligência, imperícia, imprudência, ou infrações éticas. Aqui estão alguns exemplos:
- Erro médico grave: quando a negligência, a imprudência ou a imperícia de um médico resulta em dano significativo ao paciente. Isso inclui erros durante procedimentos cirúrgicos, prescrição inadequada de medicamentos, ou falha em diagnosticar uma condição grave;
- Violações éticas: as violações do Código de Ética Médica também podem levar à perda do CRM. Isso pode incluir situações como assédio sexual, violação da confidencialidade do paciente, ou prática de aborto ilegal;
- Crimes relacionados à medicina: a condenação por um crime relacionado à prática médica, como a emissão fraudulenta de atestados ou a participação em esquemas de fraude ao sistema de saúde, também pode resultar na perda do CRM.
Quando uma acusação de violação é feita, o caso é levado ao Conselho Regional de Medicina do estado onde o médico está registrado. O CRM conduzirá uma investigação e, se necessário, realizará um julgamento ético-profissional.
Os julgamentos são conduzidos por um corpo de conselheiros do CRM e seguem os princípios do devido processo legal, incluindo o direito de defesa.
Em casos de perda temporária do CRM, o médico pode solicitar a reabilitação após o cumprimento de uma suspensão predeterminada. No entanto, em casos graves, a revogação do CRM pode ser permanente, proibindo o médico de exercer a medicina.
A importância do registro médico para médicos empreendedores
O registro médico, ou CRM, é uma ferramenta essencial não só para os médicos que trabalham de forma autônoma, mas também para aqueles que têm aspirações empresariais no campo da saúde.
Se você está planejando abrir uma clínica, um hospital, ou qualquer outra empresa que preste serviços médicos, é crucial entender a importância do CRM neste contexto.
De acordo com as regulamentações do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), toda instituição de saúde precisa ter um médico como responsável técnico. Este médico deve ser um dos sócios da empresa e deve possuir um CRM ativo.
O responsável técnico tem um papel fundamental na gestão da empresa, pois é a pessoa que garante a conformidade com as normas e regulamentos médicos.
Além disso, é o responsável por supervisionar a prática médica dentro da instituição, assegurando que todos os médicos sigam os padrões éticos e profissionais adequados.
Portanto, para médicos empreendedores, possuir um CRM não é apenas uma formalidade legal, mas uma parte essencial da gestão de uma empresa de saúde.
É o CRM que permite ao médico assumir o papel de responsável técnico e garantir que a empresa funcione de maneira ética e eficaz.
Além disso, ter um médico como sócio traz credibilidade para a empresa no mercado, pois demonstra comprometimento com a qualidade dos serviços médicos prestados.
Assim, o CRM não é apenas um requisito legal, mas também um ativo valioso para médicos empreendedores.
Conclusão
O registro médico, ou CRM, é uma ferramenta indispensável para todo médico. Ele legitima a prática médica, garantindo a segurança dos pacientes e o cumprimento dos padrões éticos e profissionais da medicina.
Além disso, para médicos empreendedores, o CRM é um elemento-chave na gestão de uma empresa de saúde, permitindo que assumam o papel de responsável técnico.
A transição do CRM físico para o digital e a necessidade de manter as informações atualizadas são apenas alguns dos aspectos que reforçam a relevância deste tema na vida dos médicos.
Por isso, é crucial que todos os profissionais da saúde se mantenham informados sobre as atualizações e mudanças nas regulamentações.
Acompanhar todas essas informações pode ser um desafio, mas ao assinar nossa newsletter, você receberá regularmente em seu e-mail conteúdos relevantes sobre as últimas tendências em saúde, mudanças regulatórias, dicas de gestão e muito mais.
Isso permitirá que você fique à frente na sua profissão, garantindo a melhor assistência para seus pacientes e o sucesso de seu empreendimento.
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