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Confira se médico pode ser MEI ou não e quais são os critérios para se enquadrar!

medico pode ser mei tablet com artigo da iclinic

Uma das principais dúvidas de estudantes e recém formados de medicina é a respeito do enquadramento profissional e empresarial de um médico. O médico pode ser MEI? Saber quais as regras devem ser seguidas para atender em uma clínica ou consultório parceiro é fundamental para fechar contratos e manter-se legalizado.

A dúvida se médico pode ser MEI é relativamente comum, principalmente entre profissionais que desejam abrir seu próprio consultório médico.

Abrir o próprio consultório é um desejo de muitos profissionais de saúde, principalmente, para aqueles que buscam independência, e desejam entregar um atendimento personalizado para os pacientes.

Apesar da vida acadêmica da medicina ser extensa, matérias como empreendedorismo, gestão e marketing médico não são abordadas. Por isso, muitos profissionais possuem dúvidas sobre como começar seu negócio na área da saúde. 

Porém, é necessário atenção para entender se a atividade de medicina é permitida na tabela de atividades do MEI. Por isso, explicaremos tudo que você precisa saber sobre esse enquadramento e como fazer para iniciar seu próprio negócio.

O que é MEI?

Microempreendedor Individual – ou MEI, como é mais conhecido – é um modelo simplificado de empresa constituído por uma só pessoa.

Ou seja, o MEI abrange os pequenos empresários que são independentes. Para ser um MEI, é preciso abrir uma empresa no próprio nome e faturar até R $81 mil anualmente.

O MEI apresenta diversos benefícios, como:

Pensando nesse aspecto, os médicos que querem abrir seus próprios consultórios poderiam ser Microempreendedores Individuais. Mas a verdade é que os médicos não podem ser MEI.

Veja a seguir quais são os motivos do MEI para médicos não ser possível, e confira outras opções para a abertura do seu consultório. Acompanhe!

Afinal, médico pode ser mei?

Não, médico não pode ser MEI. 

Assim como outras profissões regulamentadas, a medicina não aparece na lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.

Por que médicos não podem ser MEI

Na lista citada anteriormente do Portal do Empreendedor, você pode conferir todas as ocupações que são aprovadas para serem um Microempreendedores Individuais.

Profissões que exigem uma regularização legal e formação não encaixam nos padrões do MEI. Os médicos, além de precisarem da formação em medicina, também são regulamentados por órgãos como o CFM.

O principal objetivo da criação do Microempreendedor Individual é formalizar profissões que não eram contempladas por legislações, como motoristas.

Dê uma olhada em outras profissões relacionadas a área da saúde que também não se encaixam nas exigências do MEI:

Apesar dos profissionais de saúde não poderem ser MEI, isso não significa que você não possa abrir seu consultório de forma mais prática. 

Autônomo x Liberal: quais as diferenças?

O autônomo é o profissional que se dedica a uma atividade de maneira independente, sem a exigência de ter registro em órgão de classe ou uma formação acadêmica ou técnica na área.

O profissional liberal tem formação técnica em determinado ramo/área do conhecimento, que pode ser obtida pela graduação ou curso técnico. 

Ele é registrado em um conselho de classe ou ordem – como CRM (Conselho Regional de Medicina) e pode trabalhar como pessoa física com vínculo trabalhista ou autônomo. 

Qual é a melhor opção para médicos que desejam empreender?

Para entender quais são suas opções e como você pode conseguir benefícios como redução de impostos e processos menos burocráticos, é preciso conhecer alguns termos técnicos do empreendedorismo

Os médicos se enquadram no termo profissional liberal, pois exercem uma profissão que exige formação superior ou técnica. Os profissionais liberais também devem estar registrados em uma ordem ou conselho de sua especialidade. 

Para os profissionais de saúde que desejam empreender, é possível abrir sua ME, EPP, EI, EIRELI ou LTDA. É muita sigla, não é? Vamos descobrir o que significa cada uma delas.

Micro Empresa (ME)

Para se encaixar nos padrões da ME, é necessário ter uma receita anual de até R$ 360.000,00. 

Um dos maiores benefícios das micro empresas é a menor burocracia. Afinal, como não se trata de uma empresa de grande porte, as decisões são mais rápidas e os processos menos complexos. 

Empresas de Pequeno Porte (EPP)

Nas EPP, a renda anual deve ser maior que R$ 360.000,00, até no máximo R$ 4.800.000,00. 

Como a renda gerada é consideravelmente alta, as empresas de pequeno porte são autorizadas a serem fornecedoras de serviços para médias e grandes empresas.

Empresário Individual (EI)

O Empresário Individual permite que uma empresa seja aberta em nome do próprio empreendedor. Isso significa que você não pode ter outros sócios, e o médico será titular da empresa, como uma pessoa física

Ao mesmo tempo que não é exigido um capital mínimo para a abertura do consultório, você também coloca seu patrimônio pessoal em risco, caso o negócio chegue a falir. 

Além disso, a empresa não pode ser comprada, em exceções de casos como falecimento. 

Empresa Individual Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Para ter uma EIRELI, é preciso ter um capital social de no mínimo 100 salários mínimos vigentes. Essa opção possui muitos benefícios, pois permite que você separe seu patrimônio empresarial do privado. Consequentemente, você possui mais segurança em casos, como acúmulo de dívidas do consultório. 

Porém, a empresa também só pode ter apenas um sócio: o médico que irá abrir o consultório.

Sociedades Limitadas (LTDA)

As Sociedades Limitadas possuem o limite de 9 sócios. Nas LTDAS, a remuneração de cada sócio é equivalente ao investimento colocado no consultório. As receitas da empresa também podem ser usadas para pagar despesas pessoais. 

Quais são os tipos de regime tributário para um negócio médico?

Os regimes tributários constituem um conjunto de normas e leis que regulam a forma como uma empresa deve apurar os tributos que são devidos ao exercer suas atividades.

Há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 

Simples Nacional

Este regime é indicado para microempresas ou empresas de pequeno porte. 

A sua proposta é simplificar a burocracia para essas empresas, de forma a reduzir a carga tributária e unificar os impostos em uma única guia a pagar, tanto Municipais, quanto Estaduais e Federais.

Para aderir ao Simples Nacional, é necessário cumprir algumas obrigações. As principais são:

Lucro Presumido

O Lucro Presumido pode ser a escolha de empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, além de, também, ser indicado para aquelas com lucro elevado e que não apresentam a obrigatoriedade de se enquadrar no Lucro Real.

As empresas com o lucro superior a 32% do faturamento bruto, podem ter grandes vantagens nessa modalidade.

A incidência dos tributos é baseada em valores definidos pela Receita Federal. No Imposto de Renda, as alíquotas são de 15% ou 25% sobre o faturamento. Já no CSLL, são de 9%. 

Além do limite de faturamento, as obrigações do Lucro Presumido também incluem:

Lucro Real

O Lucro Real é utilizado, em grande parte, por multinacionais e empresas de grande porte, e sua tributação é calculada conforme o lucro líquido obtido durante o ano.

Toda e qualquer empresa com receita bruta acima de R$78 milhões deve, obrigatoriamente, adotar o Lucro Real.

Os empreendedores que optam por esse regime devem ficar atentos, pois é crucial ter um controle sobre as rendas e as despesas do negócio. Assim, é possível calcular o lucro e os tributos a serem pagos.

Isso porque os encargos podem aumentar ou diminuir de acordo com o lucro registrado. 

Um médico pode atuar como pessoa física (CPF)?

A atividade médica permite exercer a profissão sem necessariamente ter que abrir uma empresa. 

Como pessoa física, o médico pode prestar serviço a empresas e receber por meio recibo usando seu CPF, devendo descontar ou reter na fonte tributos como INSS, Imposto de Renda e ISS sobre os ganhos totais.

Trabalhando como Pessoa Física, você paga somente de Imposto de Renda (IR), 27,5% dos seus rendimentos, fora a incidência de ISS – Imposto Sobre Serviços, cuja alíquota varia conforme o município onde a sua clínica se encontra instalada.

Vale lembrar que, mesmo utilizando seu CPF, o médico passa a ser um profissional liberal e por isso deverá emitir recibos, assim como também manter um livro caixa, que conterá todos os registros necessários para a declaração do imposto de renda. 

Além disso, o livro caixa permitirá ao médico regularizar o registro anual do CRM, bem como atualizar o alvará emitido pela prefeitura.

O que fazer para seu consultório se tornar uma empresa?

Segundo o Censo de Demografia Médica de 2020 do CFM, aproximadamente 81,7% dos médicos no Brasil que realizam consultas médicas, o fazem em consultórios privados.

Um dos pontos fundamentais na abertura de um estabelecimento de saúde é garantir que ele esteja legalizado e autorizado a exercer as atividades as quais se propõe.

Nesse sentido, o médico empreendedor deve providenciar documentos como:

Além disso, é importante enfatizar que a abertura de um consultório não é uma tarefa simples, principalmente porque os cursos de medicina não costumam oferecer matérias sobre gestão e administração.

Para conseguir se destacar em um mercado tão concorrido como a medicina, não basta apenas ser um excelente médico, você também precisa ser um ótimo administrador e saber divulgar seu diferencial.

  1. Escolha o melhor local possível;
  2. Defina os serviços médicos que irá oferecer;
  3. Faça uma boa escolha do imóvel;
  4. Avalie quais equipamentos são necessários para seu trabalho;
  5. Avalie o quanto de dinheiro você planeja investir;
  6. Faça um planejamento financeiro;
  7. Monte seu plano de negócio;
  8. Crie um CNPJ e abra uma conta bancária;
  9. Conheça as exigências legais e sanitaristas;
  10. Organize sua agenda de trabalho;
  11. Invista na decoração do local;
  12. Escolha a categoria e público alvo do seu atendimento;
  13. Faça um bom gerenciamento de custos;
  14. Divulgue o seu consultório;
  15. Conte com um software de gestão médica.

Quais são as vantagens do CNPJ para um médico?

Quanto um médico paga de impostos?

Caso opte pela opção de faturamento como pessoa física (PF), o profissional será tributado pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Quando o médico opta por não abrir uma empresa e passa a ser tributado pelo IRPF, ele deverá elaborar o livro Caixa.

Ao optar por abrir uma empresa, dependendo do tipo escolhido, o médico pode optar pelo Lucro Presumido, Lucro Real ou ainda pelo Simples Nacional.

Cuidados ao abrir a empresa para médicos

Tenha um contador especializado na área da saúde

Apesar do médico conseguir realizar sozinho as tarefas da área de finanças, isso não é recomendado, pois o processo financeiro de uma empresa de saúde é algo complexo. 

Segundo o livro Finanças no Consultório, a maioria dos médicos não sabe quanto ganham, quanto gastam e quanto lhes sobram. Por isso, os orçamentos ficam, na maior parte do tempo, no vermelho.

A contabilidade especializada na área médica pode oferecer um serviço mais segmentado, com base em conhecimentos específicos não só dos processos contábeis, como também das rotinas médicas. 

Com isso, o profissional contábil poderá oferecer ao cliente um planejamento fiscal e tributário, bem como informações que envolvam questões financeiras.

Além disso, o médico deve focar no principal, que é o atendimento aos seus pacientes, trazendo bem estar e melhorando seus processos internos. 

Tenha clareza de como você vai atuar

Você precisa compreender que uma clínica é igual a qualquer outra empresa: ela precisa ter planejamento e uma gestão focada na lucratividade e sucesso.

Por isso, é importante ter clareza e foco sobre como a sua clínica funcionará. 

Como empreendedor você deve ter uma visão ampla e estratégica da clínica de forma a enxergar pontos fortes, pontos que precisam ser melhorados e oportunidades de crescimento e inovação.

Qual a importância do software de gestão para uma clínica ou consultório médico?

Em vez de utilizar planilhas de excel para administrar as informações da clínica, por que não facilitar a sua rotina? 

Algumas soluções permitem a gestão de todos os dados do consultório, desde o nome de pacientes, informações de colaboradores e entrada de pagamentos.

O uso de um software de gestão é um passo muito importante para a profissionalização do consultório. Ele vai ajudar você a controlar melhor a sua agenda e a ter uma equipe ainda mais produtiva.

Projetado e desenvolvido especialmente para clínicas e consultórios, softwares para gestão de clínicas oferecem soluções para o dia a dia de forma simplificada, econômica e eficiente.

O iClinic possui uma variedade de funcionalidades, como:

Conclusão

Esperamos que esse conteúdo tenha sanado as suas dúvidas e respondido a principal questão: médico pode ser MEI? 

Por último, lembre-se que ser um empreendedor na área da saúde é um desafio diário. São pacientes, atualizações de procedimentos, inovações tecnológicas e diversas questões que influenciam a performance da sua clínica diariamente.

Seu foco como médico deve ser o atendimento dos pacientes enquanto busca soluções para facilitar as operações e ter um melhor desempenho nos lucros.

O conteúdo foi útil pra você? Compartilhe com outros profissionais que também têm dúvidas sobre MEI!

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