ações contra médicos

Por que os médicos se tornaram vítimas das ações indenizatórias?

A classe médica se depara cada vez mais de perto com a chamada judicialização e a popularização de ações indenizatórias, ou seja, quando uma conduta médica é questionada por meio de alegações de erro médico e pedidos de indenizações por pacientes.

Indenizações por erro médico são ações judiciais propostas pelo paciente alegando negligência, imprudência ou imperícia por parte do profissional e/ou entidade de saúde.

Na prática, discute-se um ato – ou omissão – que desencadeou um mau resultado, ou ainda, um resultado diverso do esperado pelo paciente.

O paciente que se considera lesado busca uma compensação financeira pelos prejuízos experimentados, sejam de ordem material, moral ou estética.

Dentre alguns fatores que podemos citar para o aumento expansivo e preocupante de processos desta natureza, pode-se destacar três pontos:

  1. O primeiro deles é a fragilidade da relação médico e paciente. A comunicação entre esses personagens já evoluiu muito, porém o equilíbrio entre o paternalismo e os princípios bioéticos atuais – especialmente o da autonomia – ainda é um tanto quanto fosco.
  2. Outro ponto é falta de estrutura com que os profissionais de saúde se deparam desde a sua formação. Principalmente no Sistema Único de Saúde, que é – ou pelo menos deveria ser – o principal sistema brasileiro.
  3. E uma terceira questão muito pertinente merece ser levantada para compreensão desse cenário: a banalização da chamada Assistência Judiciária Gratuita. Esta garantia prevista na Lei 1.060/1950 permite que pessoas ingressem com ações judiciais sem o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

* *

Esse benefício é justo e de fato ajuda pessoas a serem compensadas em casos necessários.

Mas, infelizmente, a assistência judiciária gratuita está sendo utilizada de uma forma abusiva. Isso porque não existe nenhum tipo de risco de prejuízo para o paciente caso ele perca a ação. Nessa situação, o paciente não será obrigado a arcar com as custas do processo nem com os honorários do advogado da parte contrária, como acontece em outros tipos de ações em condições normais.

Sendo assim, pela simples alegação de que não possui condições, muitos oportunistas iniciam verdadeiras aventuras jurídicas, pleiteando valores altíssimos.

Sem qualquer risco de prejuízo, as partes são encorajadas a litigar contra os profissionais e/ou estabelecimentos médicos na presença do menor dissabor.

Simplesmente propõem a ação. Caso vença, ganhará dinheiro. Perdendo, nada desembolsa.

Invariavelmente quem sai prejudicado são os profissionais e as entidades de saúde.

Estes se veem obrigados a contratar advogado para a defesa, arcar com todos os custos de eventuais perícias e assistências técnicas, veem sua reputação colocada à prova e passam por um enorme desgaste. O profissional ou entidade deve suportar sozinho todo o ônus do processo – mesmo quando é considerado inocente.

Nessas situações, os profissionais de saúde acabam se tornando vítimas.

Nesse sentido, um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, aliado a um prontuário bem escrito e documentos que comprovem o esclarecimento do paciente sobre as peculiares de cada procedimento – chamados de Termos de Consentimento – são ferramentas importantes que certamente irão auxiliar o profissional de saúde, caso venha a ser acionado – seja na Justiça Comum ou em seu Conselho Profissional.

* *

Sobre o autor:

Renata Rothbarth, é advogada, sócia do escritório Braz e Gama Monteiro Advogados Associados, especialista em Direito Médico e Hospitalar e Mestranda em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo.

Contato: renata@brazgamamonteiro.com.br

## Cadastre-se e receba gratuitamente dicas exclusivas de Gestão em Saúde e Tecnologia:  

Veja também:

Casos de Sucesso ... Mar 28, 2017

Caso de Sucesso iClinic: Dr. Celso Bregalda Neves

materiais educativos ... Dec 20, 2016

Todos os materiais educativos iClinic

Para Secretárias ... May 19, 2016

5 coisas que toda recepcionista de consultório precisa saber

Veja também:

Casos de Sucesso ... Mar 28, 2017

Caso de Sucesso iClinic: Dr. Celso Bregalda Neves

materiais educativos ... Dec 20, 2016

Todos os materiais educativos iClinic

Para Secretárias ... May 19, 2016

5 coisas que toda recepcionista de consultório precisa saber

comments powered by Disqus