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Licença da Vigilância Sanitária, CNES, Alvará e LIMPURB: Como regularizar um consultório?

Quem pretende começar um novo empreendimento precisa se preparar e estar ciente de todas as etapas para regularizar um consultório.

Vários desafios vão aparecer, principalmente nas primeiras fases, já que os existem muitas regulamentações e requisitos iniciais antes de montar um consultório.

Por ser tratar de um estabelecimento da área da saúde, alguns processos são bastante burocráticos, mas são necessários para que seu consultório esteja totalmente alinhado com o que é exigido pela lei e você possa trabalhar tranquilamente.

Para regularizar um consultório existem pelo menos quatro etapas iniciais:

  • Obtenção da Licença da Vigilância Sanitária;

  • Obtenção do CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;

  • Obtenção do Alvará da Prefeitura;

  • Certificado da LIMPURB.

Vamos ver todos os detalhes dessas licenças e cadastros e mostrar que, apesar de burocráticas, todas essas etapas têm por objetivo a regularização e a manutenção do padrão de qualidade nos estabelecimentos de saúde no Brasil.

Licença Sanitária

O cadastro na Vigilância Sanitária exige o preenchimento de formulários específicos e o envio de certos documentos. Essa licença é fundamental para seu consultório poder funcionar.

Esse documento que comprova que o estabelecimento de saúde foi inspecionado pela Vigilância Sanitária Municipal e que atende a legislação sanitária vigente. A análise do estabelecimento envolve aspectos como: estrutura física, fluxos, procedimentos, responsabilidade técnica, recursos humanos e condições higiênicas em geral.

Mas, para conseguir a licença é preciso estar atento. A Vigilância Sanitária não envia a autorização diretamente para você, nem por e-mail, nem pelos Correios.

A sua licença será publicada no Diário Municipal. É necessário checar diariamente se sua licença foi deferida ou não

Um detalhe importante para a Vigilância Sanitária é a correta classificação do CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) que está cadastrado no CNPJ da sua clínica ou consultório. O CNAE informa quais atividades serão desenvolvidas no seu estabelecimento.  

Uma consultoria especialista na área sanitária pode ser contratada para o enquadramento correto do CNAE, realização dos trâmites, acompanhamento do processo e publicação no Diário Municipal, trazendo mais segurança e tranquilidade ao gestor na hora de regularizar um consultório evitando, muitas vezes, que o processo seja indeferido.

Cadastro no CNES

O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é instituído pelo Ministério da Saúde com o objetivo de ter* um banco de dados com todos os estabelecimentos que prestem assistência à saúde*, públicos e privados, existentes em todo território nacional.

A solicitação de cadastro no CNES só é possível após ter em mãos o protocolo da Vigilância Sanitária.

Outro motivo pelo qual o CNES é obrigatório é para que você faça seu credenciamento em convênios e para que os pacientes possam, quando necessário, receber o reembolso desses convênios.

É importante ressaltar que toda alteração dos dados do estabelecimento precisam ser informados. Qualquer modificação no cadastro do consultório necessita do envio de um novo arquivo do SCNES Simplificado, retificando e atualizando o cadastro.

regularizar um consultório cnes

Alvará de Funcionamento da Prefeitura

Também é necessário regularizar seu estabelecimento perante a Prefeitura.

Portanto, antes de alugar ou comprar o imóvel no qual pretende instalar seu consultório ou sua clínica é preciso realizar uma consulta prévia com um Engenheiro Civil ou Arquiteto para se certificar que seu estabelecimento estará regular

Dependendo do tamanho do seu consultório sua licença pode ser emitida pela internet e o processo é bem simples.

Porém, em condomínios, como o edifício possui área maior, é necessário que um Engenheiro ou um Arquiteto assine pela Responsabilidade Técnica do lugar.

Para esses casos, a Prefeitura exige plantas do local, certificado de conclusão e preenchimento de alguns formulários específicos.

Há muitos casos em que o condomínio não possui as plantas do edifício entre outros documentos exigidos e o trâmite para regularização pode levar anos. 

Por isso a importância de consultar um profissional da área antes de iniciar o processo.

Você pode regularizar um consultório como pessoa física ou como pessoa jurídica. A diferença entre os dois processos são os documentos solicitados. No primeiro caso, são necessários documentos pessoais, já no segundo, a carteira de classe, o CNPJ da empresa e o comprovante de pagamento do carnê do IPTU são solicitados.

A Licença de Funcionamento da Prefeitura precisa ser renovada anualmente, e o requerimento deve ser feito no prazo mínimo de 60 dias antes do vencimento.

Certificado da Limpurb

Considere seu consultório, ou sua clínica, como um gerador de resíduos e, portanto, é necessário obter um certificado específico para a coleta desses materiais descartados.

Qualquer clínica ou consultório é um estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde. Ou seja, em decorrências das atividades cotidianas do estabelecimento de saúde, são gerados lixos específicos que não podem se misturar com os resíduos residenciais, principalmente pelo risco de contaminação com os resíduos biológicos, químicos e/ou perfuro-cortantes.

Após a emissão do certificado do órgão responsável, a Prefeitura se encarrega de coletar os resíduos.

A frequência das coletas varia de acordo com a região em que o consultório está localizado e a quantidade e frequência com que esses resíduos são produzidos.

Após a coleta, todos os resíduos são transportados para o destino e tratamento adequados.

Abrir um consultório não é uma tarefa simples, afinal passar por todos esses processos podem ser bem tedioso e os trâmites muito burocráticos.

Mas, se o projeto for realizado com cuidado e atenção, você conseguirá obter todos os documentos necessários para regularizar um consultório o mais rápido possível para trabalhar de forma legal o quanto antes.

É recomendado procurar consultores da área regulatória, que são especialistas no assunto. Como conhecem o passo a passo dos processos, podem economizar tempo ao selecionar os documentos corretos e evitar gastos excessivos com indeferimentos.

Sobre o autor:

Anny Caroline C. Di Rocco Santos é farmacêutica, graduada pela UFPR, sócia da Consultoria Maestria, especialista em Assuntos Regulatórios e Pós-Graduada em Marketing de Produtos Destinados à Saúde pelo Instituto Racine. Contato: contato@maestriaemacao.com.

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