Como funcionam as tributações para médicos e clínicas?

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Principais tópicos

A tributação para médicos e clínicas é um assunto que envolve diversos impostos e regulamentações que afetam diretamente o funcionamento dessas instituições. 

É importante conhecer essas normas para garantir que a sua clínica esteja em conformidade com as leis e evitar multas.

Essas tributações incluem impostos como o Imposto de Renda, o ISS, o INSS, entre outros, que podem ser de origem federal, estadual e municipal.

Com tantos impostos e regulamentações, é normal que os médicos e proprietários de clínicas se sintam confusos e sem saber por onde começar. 

Por isso, preparamos este artigo para ajudar a esclarecer as principais tributações envolvendo médicos e clínicas, e explicar como elas funcionam na prática. 

Como funciona a tributação para médicos?

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A tributação para médicos pode variar de acordo com a forma como ele atua na profissão. 

Os médicos podem ser classificados como trabalhadores CLT, autônomos ou pessoas jurídicas (PJ). 

Cada um desses tipos de médicos possui suas próprias obrigações e impostos a serem pagos.

Tributação para médicos CLT

Os médicos que trabalham como funcionários CLT são submetidos às mesmas obrigações fiscais que qualquer outro trabalhador formal. 

Eles pagam Imposto de Renda sobre seu salário mensal, de acordo com a tabela progressiva do governo, e também contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A principal vantagem de contribuir com a Previdência Social é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. 

Além disso, o INSS proporciona outros benefícios, entre eles:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por idade e invalidez;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão;
  • Salário maternidade;
  • Salário família;
  • Reabilitação profissional.

Médicos que trabalham CLT também estão sujeitos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e devem apresentar a Declaração Anual do Imposto de Renda (DIRF) para relatar suas rendas e despesas.

Com o FGTS, o médico tem a oportunidade de formar um patrimônio que pode ser sacado em momentos de necessidade, como o da aquisição da casa própria, da aposentadoria, demissão sem justa causa ou de doenças graves.

Além dessas opções, existe o chamado saque aniversário, que permite ao trabalhador sacar uma determinada quantia do FGTS no mês do seu aniversário e nos dois meses subsequentes.

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Tributação para médicos autônomos

Os médicos que atuam como autônomos são responsáveis por arcar com suas próprias obrigações fiscais, incluindo o pagamento do Imposto de Renda sobre sua renda bruta anual. 

Por exemplo, há a obrigatoriedade de contribuir para o INSS como contribuinte individual e se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Além disso, a Declaração Anual do Imposto de Renda (DIRF) também é necessária para relatar suas rendas e despesas.

Tributação para médicos pessoa jurídica (PJ)

Para médicos que optam por atuar como pessoas jurídicas, as obrigações fiscais incluem:

  • Pagamento do Imposto de Renda sobre o lucro da empresa;
  • Contribuição para o INSS como empresa;
  • Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Eles também devem apresentar a Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) e pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre suas receitas. 

É importante que médicos e clínicas que optam por essa modalidade tenham uma gestão financeira rigorosa e estejam atentos às suas obrigações fiscais para evitar problemas futuros.

Como um médico pode pagar menos imposto legalmente?

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Se você é um médico que atua como pessoa jurídica, optar pelo regime tributário adequado para sua clínica é uma forma de reduzir a carga tributária e aumentar os lucros. 

Há três regimes disponíveis no Brasil: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional. 

Cada um deles possui regras e benefícios específicos que devem ser avaliados de acordo com as necessidades e características de sua clínica. 

Lembre-se que a escolha do regime tributário é uma decisão estratégica e deve ser feita com o apoio de um contador ou consultor fiscal

Assim, você garante que está pagando o menor imposto possível, de forma legal e correta.

Confira abaixo alguns detalhes sobre esses regimes de tributação para médicos:

Lucro Presumido

O lucro presumido é uma tributação mais simplificada. 

Nesse modelo, a mensuração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) tem como base uma margem de lucro específica, que muda de acordo com a área de atuação da empresa.

Como trabalha com uma tabela de tributação fixa, essa pode ser uma opção arriscada. 

Afinal, quando seu lucro de fato for menor do que o estabelecido pela legislação, seu consultório vai pagar mais impostos do que deveria.

Lucro Real

O lucro real é um regime de tributação que ocorre sobre o lucro líquido da empresa em determinado período. 

Para calcular esse valor, a empresa precisa saber qual foi seu lucro para realizar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. 

Dessa maneira, os encargos podem aumentar ou diminuir de acordo com os resultados obtidos. Além disso, se a empresa tiver prejuízo no ano, ela fica dispensada do pagamento do tributo.

Simples Nacional

A opção de tributação pelo Simples Nacional começou a vigorar em janeiro de 2015 e deve ser estudada com cuidado pelo contador responsável, uma vez que depende de diversos fatores para ser a opção mais vantajosa.

A vantagem do Simples Nacional é que ele junta oito tributos em um único cálculo e pagamento, o que facilita – e muito –  o gerenciamento de impostos em clínicas médicas. 

Os impostos unificados são: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP.

Para calcular o tributo, é preciso utilizar uma tabela que é constantemente atualizada e verificar a faixa de receita bruta que sua empresa está, assim você saberá o percentual de impostos que deve ser pago.

Esse tipo de tributação facilita o recolhimento dos impostos, mas limita o retorno financeiro: o total máximo permitido é igual a R$3,6 milhões anuais.

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Tipos de impostos em clínicas

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Os tipos mais comuns de impostos em clínicas são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)  e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Existem também o PIS (Programa de Integração Social) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esse último com incidência direta sobre a folha de pagamento.

Deve-se ainda ser observado o recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

Confira abaixo detalhes sobre estes impostos e tributos:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O imposto de renda para pessoas jurídicas (IRPJ) é um imposto específico para empresas com cadastros jurídicos. 

Esse imposto normalmente é declarado anualmente ou trimestralmente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro.

A alíquota recolhida pode variar de acordo com o modelo de tributação escolhido, mas geralmente é cobrado 15% de todo o lucro da empresa.

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O COFINS é uma contribuição que incide diretamente sobre a receita bruta das empresas. 

O objetivo desse imposto é garantir a segurança social da população brasileira, em projetos como a Previdência Social e a Assistência Social.

Por exemplo, uma empresa enquadrada no modelo de lucro presumido, deve recolher, de COFINS, a alíquota de 3% do faturamento obtido.

Todos esses impostos irão variar de acordo com o município e de acordo com o tipo de negócio. Esses fatores influenciam na escolha da modalidade de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um imposto federal obrigatório para as empresas, incluindo clínicas médicas.

Ela é cobrada sobre o lucro líquido apurado pelas empresas e tem como objetivo financiar a seguridade social no Brasil. A alíquota da CSLL varia de 9% a 16%, dependendo da natureza da empresa e do montante do lucro.

Ao calcular a CSLL, as clínicas devem desconsiderar algumas deduções, como gastos com depreciação, amortização, juros sobre capital próprio e impostos. 

É importante que as clínicas estejam atentas a esses detalhes para evitar possíveis erros na apuração da CSLL e para garantir que estejam pagando o montante correto de impostos

Para garantir a precisão na apuração da CSLL, é recomendável contratar um contador ou um escritório de contabilidade que possa ajudar na elaboração de relatórios financeiros precisos e na gestão dos impostos empresariais.

PIS (Programa de Integração Social)

O PIS é um imposto obrigatório para todas as empresas, incluindo clínicas e consultórios médicos. 

Esse imposto tem o objetivo de financiar programas sociais para os trabalhadores, incluindo a melhoria do seguro-desemprego, abono salarial e assistência à saúde. 

O valor cobrado é de 0,65% sobre o faturamento bruto da empresa. A clínica ou consultório médico precisa arcar com o PIS mensalmente e também precisa depositar uma quantia anual na Caixa Econômica Federal. 

É importante destacar que esses valores são cumulativos e não podem ser deduzidos na hora de calcular o imposto devido. 

Por isso, é fundamental que as clínicas e consultórios médicos estejam atentos ao pagamento correto do PIS, pois a inadimplência pode resultar em multas e juros.

Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por cobrar contribuições sobre a folha de pagamento de uma empresa. 

Para clínicas médicas, é necessário pagar a contribuição para a Previdência Social, que compõe o montante cobrado pelo INSS.

Essa contribuição é calculada sobre o total de salários pagos aos funcionários, e a alíquota é de 20% sobre a remuneração de cada colaborador.

Além disso, a empresa também é responsável por pagar a contribuição patronal, que corresponde a um percentual sobre o valor total da folha de pagamento. 

É importante destacar que essa contribuição é destinada a financiar os benefícios previdenciários concedidos aos trabalhadores, garantindo assim a continuidade do sistema previdenciário no futuro.

Como ter redução legal de tributos para clínicas e laboratórios médicos?

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Clínicas e laboratórios médicos, assim como todas as empresas, são obrigados a pagar impostos. 

No entanto, é possível ter uma redução legal na quantidade de tributos a serem pagos, sem prejudicar a empresa ou o negócio. 

Para isso, é importante que o empresário saiba como funciona o sistema tributário brasileiro, quais são os impostos que precisam ser pagos e como eles podem ser otimizados.

Uma das formas de reduzir a quantidade de impostos é escolher o regime tributário mais adequado para a sua clínica.

É possível optar pelo Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional, dependendo da estrutura do negócio e do faturamento anual. 

Além disso, é possível utilizar as deduções fiscais previstas na lei, como gastos com funcionários, equipamentos, instalações, entre outros.

Outra forma de reduzir tributos é aproveitar as isenções fiscais, que podem ser concedidas para empresas de pequeno porte ou que atuam em determinados setores. 

É essencial verificar se a sua clínica se enquadra nestas situações e se há alguma isenção disponível.

É possível ainda ter redução de tributos por meio da organização da contabilidade e do planejamento tributário da empresa. 

Para isso, é preciso que a clínica mantenha uma contabilidade atualizada, com todas as informações necessárias para o cálculo dos impostos, e que contrate um profissional de contabilidade.

Qual a importância do planejamento tributário para a gestão dos impostos médicos?

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Gerenciar a tributação de uma empresa médica pode ser complicado, especialmente devido às leis e regulamentos fiscais em constante mudança. 

O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para garantir que uma clínica ou laboratório médico esteja pagando os impostos certos na hora certa, e não corra o risco de penalidades ou multas. 

Além disso, o planejamento tributário pode ajudar a maximizar a economia fiscal da empresa, aproveitando as deduções e créditos fiscais disponíveis.

Esse planejamento envolve:

  • Avaliação cuidadosa da situação fiscal da empresa, incluindo a revisão dos registros contábeis;
  • Identificação das deduções e créditos fiscais disponíveis;
  • Revisão das estratégias de pagamento de impostos. 

O objetivo é aproveitar todas as oportunidades legais para minimizar a carga tributária da empresa, sem comprometer sua conformidade fiscal.

Um planejamento tributário eficaz também inclui a monitoração contínua das leis fiscais relevantes e as mudanças regulatórias, a fim de garantir que a empresa esteja sempre atualizada e seguindo as diretrizes fiscais corretas. 

Além disso, um planejamento tributário de qualidade pode ajudar a antecipar problemas fiscais e encontrar soluções para eles antes que sejam resolvidos de forma mais cara ou inviável.

Cuidados no pagamento dos impostos da sua clínica ou consultório

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A questão tributária no Brasil é bastante complexa, e na área médica a situação não é diferente.

Assim, o primeiro e mais importante cuidado é conversar com seu contador e definir, a partir de seu município, seu retorno financeiro e a estrutura da sua ocupação, qual será o tipo de tributação mais adequada para a sua realidade.

Após a opção pelo regime de tributação, é preciso sempre controlar o faturamento e demais contas, uma vez que este é um fator importante na hora da escolha e do pagamento de impostos.

Nesse aspecto, é imprescindível que você mantenha um fluxo de caixa sempre atualizado.

Em alguns casos, uma clínica poderá ser desenquadrada de um regime e passar a outro automaticamente somente por ultrapassar o limite de faturamento estabelecido.

Assim, a confiança e o trabalho em conjunto com o contador se tornam extremamente importantes.

Vários profissionais optam por deixar com o contador não somente a obrigação do recolhimento, mas também a responsabilidade pelo pagamento das guias. 

Caso seja seu caso, é indicado que você peça uma prestação de contas para verificar se os impostos estão sendo pagos nas datas corretas.

Apurar e pagar um imposto não é uma tarefa simples quando se trata de um consultório médico.

Assim, sempre é indicado que você busque a opinião de um contador de confiança e que lhe mostre as opções existentes, utilizando simulações para observar a melhor opção de tributação e impostos em clínicas.

Como funciona uma contabilidade voltada para a área médica?

Uma contabilidade voltada para a área médica funciona de maneira a atender às especificidades deste setor. 

É importante que a contabilidade seja feita por profissionais especializados e familiarizados com as leis e regulamentos da área médica, para garantir a correta aplicação das normas fiscais e previdenciárias.

A contabilidade médica deve acompanhar desde a emissão de notas fiscais, registro de pagamentos de impostos, controle de receitas e despesas, até a elaboração de balanços e demonstrações financeiras. 

Além disso, a contabilidade médica também deve ser responsável por fornecer informações precisas sobre a situação financeira da clínica, permitindo assim uma gestão mais eficiente e adequada das finanças.

O trabalho da contabilidade é fundamental para garantir a correta aplicação de impostos e a integridade financeira da clínica ou laboratório médico. 

Isso também permite que o gestor da clínica possa tomar decisões informadas e planejar o futuro da empresa com segurança. 

Como um sistema médico te auxilia na gestão financeira do seu consultório?

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A gestão financeira é um aspecto crítico para o sucesso de qualquer empresa, incluindo consultórios médicos. 

Um sistema médico como o iClinic pode ser de grande ajuda nesse sentido, proporcionando recursos e informações precisas e atualizadas sobre o fluxo de caixa, contas a pagar e a receber, entre outros.

O iClinic oferece uma solução completa para a gestão financeira de clínicas e consultórios médicos, ajudando os profissionais a tomar decisões mais assertivas por meio de informações financeiras sempre disponíveis. 

Com uma interface intuitiva, é possível controlar os pagamentos de pacientes, fornecedores e funcionários, acompanhar as despesas do consultório e garantir a integridade das informações financeiras.

Além disso, o iClinic permite a geração automática de relatórios financeiros detalhados, ajudando o médico a avaliar o desempenho financeiro do seu consultório e tomar decisões estratégicas para o crescimento da clínica. 

Com um sistema financeiro eficiente, é possível concentrar-se nas questões médicas, enquanto as questões financeiras estão sob controle.

Conclusão

A tributação para médicos e clínicas médicas pode ser um desafio para garantir a gestão financeira correta. 

Porém, com planejamento tributário adequado, é possível legalmente reduzir a quantidade de impostos a serem pagos. 

Um sistema médico como o iClinic pode ser de grande auxílio na gestão financeira do seu consultório ou clínica médica. 

Ele pode oferecer soluções para controle de tributos, pagamentos, cobranças, entre outras áreas importantes para a gestão financeira de seu negócio. 

Dessa forma, é possível ter uma gestão financeira mais organizada e eficiente, assim como garantir a saúde financeira do seu consultório.

Com as ferramentas certas e a orientação de profissionais especializados, é possível ter uma gestão financeira bem-sucedida.

Além disso, contar com uma contabilidade especializada em medicina pode ser fundamental para garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais.

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